28/08/2025 18:38

Arquivado Definitivamente
28/08/2025 16:41

Recebidos os autos
28/08/2025 16:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/08/2025 15:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
28/08/2025 10:56

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 18:49

Juntada de Certidão
26/08/2025 16:25

Juntada de Certidão
26/08/2025 16:25

Juntada de Alvará de levantamento
26/08/2025 11:20

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0709560-62.2019.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RUTH LARA DA SILVA EXECUTADO: ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A CERTIDÃO De ordem, intime-se o credor para, no prazo de cinco dias, indicar seus dados bancários para depósito.

Samambaia/DF, Sexta-feira, 22 de Agosto de 2025 14:28:42.
22/08/2025 14:29

Juntada de Certidão
22/08/2025 14:27

Juntada de Certidão
21/08/2025 16:10

Recebidos os autos
21/08/2025 16:09

Deferido o pedido de ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A - CNPJ: 04.***.***/0001-46 (EXECUTADO).
21/08/2025 13:57

Juntada de Certidão
21/08/2025 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
15/08/2025 11:12

Recebidos os autos
15/08/2025 11:12

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 03:18

Juntada de Certidão
13/08/2025 17:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
13/08/2025 12:06

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 02:44

Publicado Intimação em 12/08/2025.
13/08/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
12/08/2025 13:07

Juntada de Certidão
11/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0709560-62.2019.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RUTH LARA DA SILVA EXECUTADO: ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A DECISÃO Mantenho a multa imposta pelos fundamentos já expostos por meio da decisão de id. 239224773.

Isso porque a multa é em decorrência do contrato de número 02-71989996-0919-1 que ainda continua vigente e não em razão da negativação por terceira empresa em órgão de proteção como quer emplacar a ré.

A declaração de inexistência do contrato e cancelamento não foram cumpridos pela executada e os documentos anexados aos ids. 234096659 e 236435722 demonstram que o contrato continua com débitos em aberto.

As cobranças em face da exequente perduram e são reiteradas.

Logo, não há o que se falar em afastamento da multa.

Cumpra-se decisão de id. 239224773.
07/08/2025 11:24

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 18:52

Recebidos os autos
05/08/2025 18:52

Indeferido o pedido de ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A - CNPJ: 04.***.***/0001-46 (EXECUTADO)
05/08/2025 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
05/08/2025 09:54

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 09:51

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 02:46

Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
31/07/2025 14:01

Juntada de Certidão
23/07/2025 17:31

Juntada de Certidão
18/07/2025 14:17

Recebidos os autos
18/07/2025 14:17

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia.
11/07/2025 14:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
11/07/2025 14:38

Juntada de Certidão
11/07/2025 03:23

Decorrido prazo de ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A em 10/07/2025 23:59.
18/06/2025 02:31

Publicado Decisão em 18/06/2025.
18/06/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0709560-62.2019.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RUTH LARA DA SILVA EXECUTADO: ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A DECISÃO Foi proferida sentença: "(...) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para DETERMINAR a exclusão do nome da requerente dos bancos de dados dos órgãos de proteção ao crédito, no que tange aos débitos referentes ao contrato fraudulentamente entabulado em nome dele perante a ré.

Tem-se acórdão que determinou a declaração de inexistência de contrato de serviços educacionais entre as partes, determinando-se o seu cancelamento.

A executada apresentou exceção de pré-executividade.

Para tanto, alega que cumpriu com a obrigação de pagar determinada em sentença, bem como com a determinação imposta na liminar e cancelou qualquer cobrança em nome da Excepta, bem como não há negativações nos órgãos de proteção ao crédito em seu nome, assim como o contrato anteriormente estabelecido já esta encerrado com o status “desistente” desde 2018, conforme documentos ora juntados.

Requer, ao final, que seja indeferido o pedido de execução formulado pela autora/excepta, uma vez que a obrigação de fazer foi integralmente cumprida.

Em resposta, a exequente demonstra através de documentos do site do SERASA que a parte executada, através de empresas parceiras, mantem pendências no sistema.

Diz que é comum, nesses casos, empresas como a executada repassarem a dívida para empresas especializadas em cobranças.

Insiste que consta no sistema do SERASA pendência, que esta sendo cobrada pela empresa parceira da executada.

Requer que a empresa executada notifique todas suas empresas parceiras de cobranças para que retirem ou cancelem no sistema a pendência que nunca existiu com a executada.

DECIDO Razão não assiste à executada.

O documental anexado pela exequente revela que, ao contrário do que alega a executada, o contrato de número 02-71989996-0919-1 ainda continua vigente e, em que pese a determinação para declaração de inexistência do contrato e cancelamento, os documentos anexados aos ids. 234096659 e 236435722 demonstram que o contrato continua com débitos em aberto e as cobranças em face da exequente perduram.

Não restou demonstrado ainda que a cobrança é restrita às empresas parceiras, porquanto os documentos de ids. 234096659 e 236435722 trazem o nome e o logomarca da empresa executada e ainda oferta acordo para a exequente no valor de R$ 3.340,04.

Incontroverso que o contrato ainda existe e não foi cancelado.

Extrai-se que a obrigação não restou satisfeita, o que implica reconhecer que a aplicação da multa ser reveste de legitimidade ante a demonstração de que o contrato continua em aberto e é objeto de cobrança junto à exequente.

Pelo exposto, DEIXO DE ACOLHER a exceção oposta para manter a decisão de id. 234339487 e, por consequência, a multa imposta por entender que a obrigação não foi satisfeita e a multa atende aos critérios da proporcionalidade e razoabilidade.

Transcorrido o prazo para Agravo, cumpra-se as determinações da decisão de id. 234339487.

Intimem-se as partes.
16/06/2025 17:32

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 13:57

Recebidos os autos
16/06/2025 13:57

Deferido o pedido de RUTH LARA DA SILVA - CPF: *74.***.*84-90 (EXEQUENTE).
05/06/2025 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
05/06/2025 16:17

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 02:30

Publicado Despacho em 05/06/2025.
05/06/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
29/05/2025 11:54

Recebidos os autos
29/05/2025 11:54

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
27/05/2025 22:40

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 02:29

Publicado Despacho em 26/05/2025.
24/05/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
21/05/2025 16:10

Recebidos os autos
21/05/2025 16:10

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0709560-62.2019.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RUTH LARA DA SILVA EXECUTADO: ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 04/2021, deste Juizado, fica a parte exequente intimada a se manifestar acerca da petição da executada Id. 236390774, no prazo de 5 (cinco) dias.

Samambaia/DF, Terça-feira, 20 de Maio de 2025 14:29:34.
20/05/2025 17:34

Juntada de Certidão
20/05/2025 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
20/05/2025 15:29

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 14:34

Juntada de Certidão
20/05/2025 12:16

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 02:28

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
05/05/2025 18:15

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 17:58

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/05/2025 17:35

Recebidos os autos
05/05/2025 17:35

Deferido o pedido de RUTH LARA DA SILVA - CPF: *74.***.*84-90 (AUTOR).
30/04/2025 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
29/04/2025 14:52

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 19:01

Recebidos os autos
25/04/2025 19:01

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 15:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
25/04/2025 11:10

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 17:11

Recebidos os autos
24/04/2025 17:11

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
23/04/2025 13:05

Expedição de Certidão.
11/04/2025 13:27

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 14:57

Expedição de Certidão.
10/04/2025 11:30

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 02:54

Decorrido prazo de ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A em 09/04/2025 23:59.
28/03/2025 02:29

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
25/03/2025 18:23

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
25/03/2025 14:50

Recebidos os autos
25/03/2025 14:50

Deferido o pedido de ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A - CNPJ: 04.***.***/0001-46 (REU).
24/03/2025 16:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
24/03/2025 16:47

Juntada de Certidão
24/03/2025 15:02

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 21:50

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 16:51

Juntada de Certidão
20/03/2025 12:17

Juntada de Certidão
18/03/2025 16:57

Expedição de Ofício.
14/03/2025 18:10

Recebidos os autos
14/03/2025 18:10

Deferido o pedido de RUTH LARA DA SILVA - CPF: *74.***.*84-90 (AUTOR).
14/03/2025 11:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
14/03/2025 11:23

Expedição de Certidão.
14/03/2025 02:35

Decorrido prazo de ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A em 13/03/2025 23:59.
07/03/2025 02:27

Publicado Intimação em 06/03/2025.
07/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
28/02/2025 10:16

Recebidos os autos
28/02/2025 10:16

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
27/02/2025 17:31

Processo Desarquivado
27/02/2025 16:55

Juntada de Petição de petição
28/05/2020 14:19

Arquivado Definitivamente
28/05/2020 14:19

Juntada de Certidão
23/05/2020 02:25

Decorrido prazo de RUTH LARA DA SILVA em 22/05/2020 23:59:59.
20/05/2020 02:18

Publicado Intimação em 20/05/2020.
20/05/2020 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/05/2020 11:10

Juntada de Certidão
18/05/2020 16:35

Juntada de Certidão
18/05/2020 14:11

Expedição de Alvará.
15/05/2020 13:06

Recebidos os autos
15/05/2020 12:46

Decisão interlocutória - deferimento
15/05/2020 12:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
15/05/2020 12:02

Juntada de Certidão
15/05/2020 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2020 16:34

Remetidos os Autos da(o) 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia para 2º Grau - (em grau de recurso)
29/01/2020 16:32

Juntada de Certidão
29/01/2020 15:15

Juntada de Petição de contrarrazões
17/12/2019 07:59

Publicado Intimação em 17/12/2019.
16/12/2019 13:14

Juntada de Certidão
16/12/2019 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/12/2019 04:47

Decorrido prazo de ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A em 12/12/2019 23:59:59.
15/12/2019 04:33

Decorrido prazo de RUTH LARA DA SILVA em 12/12/2019 23:59:59.
13/12/2019 09:11

Juntada de Certidão
07/12/2019 01:31

Decorrido prazo de ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A em 05/12/2019 23:59:59.
06/12/2019 22:29

Juntada de Petição de recurso inominado
26/11/2019 12:45

Publicado Intimação em 26/11/2019.
25/11/2019 14:19

Juntada de Certidão
25/11/2019 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/11/2019 13:23

Recebidos os autos
22/11/2019 13:23

Decisão interlocutória - indeferimento
22/11/2019 06:09

Publicado Intimação em 22/11/2019.
21/11/2019 20:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/11/2019 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
21/11/2019 16:22

Expedição de Certidão.
21/11/2019 16:22

Juntada de Certidão
21/11/2019 16:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/11/2019 14:39

Publicado Intimação em 21/11/2019.
21/11/2019 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/11/2019 12:43

Juntada de Certidão
20/11/2019 14:35

Juntada de Certidão
20/11/2019 13:33

Recebidos os autos
20/11/2019 13:33

Decisão interlocutória - deferimento em parte
19/11/2019 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
19/11/2019 17:32

Juntada de Certidão
19/11/2019 15:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/11/2019 14:42

Recebidos os autos
19/11/2019 14:42

Julgado procedente em parte do pedido
19/11/2019 12:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
19/11/2019 12:55

Expedição de Certidão.
19/11/2019 12:55

Juntada de Certidão
12/11/2019 15:54

Juntada de Petição de petição
11/11/2019 16:45

Juntada de Petição de contestação
05/11/2019 12:52

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-SAM para 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia - (outros motivos)
05/11/2019 12:52

Audiência Conciliação realizada - 04/11/2019 16:00
04/11/2019 02:28

Remetidos os Autos da(o) 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia para CEJUSC-SAM - (outros motivos)
01/11/2019 14:39

Juntada de Petição de petição
03/10/2019 16:14

Juntada de ar - aviso de recebimento
25/09/2019 15:37

Juntada de Petição de petição
24/09/2019 11:47

Publicado Intimação em 24/09/2019.
23/09/2019 13:08

Juntada de Certidão
23/09/2019 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/09/2019 14:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/09/2019 14:18

Recebidos os autos
20/09/2019 14:18

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/09/2019 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
19/09/2019 15:01

Juntada de Certidão
19/09/2019 14:58

Juntada de Petição de emenda à inicial
19/09/2019 10:03

Publicado Intimação em 19/09/2019.
18/09/2019 20:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/09/2019 14:28

Juntada de Certidão
17/09/2019 12:19

Recebidos os autos
17/09/2019 12:19

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2019 11:57

Audiência conciliação designada - 04/11/2019 16:00
13/09/2019 11:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2019

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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