27/11/2024 18:15

Arquivado Definitivamente
19/11/2024 15:56

Recebidos os autos
19/11/2024 15:56

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Águas Claras.
10/11/2024 15:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
10/11/2024 15:06

Transitado em Julgado em 31/10/2024
31/10/2024 02:26

Decorrido prazo de CICERO FERNANDES ROSENDO em 30/10/2024 23:59.
09/10/2024 02:17

Publicado Sentença em 09/10/2024.
09/10/2024 02:17

Publicado Sentença em 09/10/2024.
08/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

Posto isso, com base no art. 487, III, "b" do CPC, HOMOLOGO o acordo extrajudicial firmado entre as partes ao ID 212507773 para que produza seus efeitos legais e jurídicos, resolvendo o feito com análise de mérito.

Custas pelo requerido, conforme o termo de acordo.

Sem honorários.

Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe Sentença registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
03/10/2024 18:45

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 14:33

Recebidos os autos
03/10/2024 14:33

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
01/10/2024 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
01/10/2024 13:33

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 10:32

Recebidos os autos
01/10/2024 10:32

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 16:46

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
05/09/2024 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
29/08/2024 02:18

Decorrido prazo de IVONEI CARDOSO SILVA em 28/08/2024 23:59.
23/07/2024 09:47

Publicado Decisão em 23/07/2024.
22/07/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0708336-17.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: IVONEI CARDOSO SILVA EXECUTADO: CICERO FERNANDES ROSENDO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando ser(em) inexpressivo(s) o(s) valor(es) bloqueado(s) eletronicamente frente ao total perseguido nestes autos, PROCEDO ao desbloqueio de indigitada importância, conforme anexo.

Foi realizada a consulta ao sistema RENAJUD, a qual restou infrutífera, conforme anexo.

Procedi, também, à consulta ao sistema INFOJUD e foi constatada a entrega de declaração de bens pela parte executada/contribuinte, conforme comprovante(s) anexo(s) sob sigilo processual.

Ressalte-se que o sigilo diz respeito tão somente às pessoas estranhas ao processo.

Intime-se a parte credora dos resultados, com prazo de 30 (trinta) dias, advertindo-a de que as consultas realizadas esgotaram a cooperação do juízo para a localização de bens, de forma que, caso ela também desconheça a existência de patrimônio penhorável, o processo será suspenso por um ano, na forma do art. 921, § 1º, do CPC.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
17/07/2024 11:02

Recebidos os autos
17/07/2024 11:02

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/07/2024 07:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
17/06/2024 13:09

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 02:31

Publicado Decisão em 17/06/2024.
17/06/2024 02:31

Publicado Decisão em 17/06/2024.
14/06/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
07/06/2024 09:29

Recebidos os autos
07/06/2024 09:29

Outras decisões
24/05/2024 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
16/05/2024 03:25

Decorrido prazo de IVONEI CARDOSO SILVA em 15/05/2024 23:59.
11/04/2024 17:04

Apensado ao processo #Oculto#
16/03/2024 16:51

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/03/2024 14:40

Cancelada a movimentação processual
06/03/2024 14:40

Desentranhado o documento
04/03/2024 02:24

Publicado Decisão em 04/03/2024.
01/03/2024 16:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/03/2024 16:40

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/03/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
27/02/2024 11:23

Recebidos os autos
27/02/2024 11:23

Deferido o pedido de IVONEI CARDOSO SILVA - CPF: *29.***.*63-68 (AUTOR).
27/02/2024 09:55

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 09:52

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 13:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
10/02/2024 03:45

Decorrido prazo de IVONEI CARDOSO SILVA em 09/02/2024 23:59.
19/12/2023 02:46

Publicado Decisão em 19/12/2023.
18/12/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
14/12/2023 18:03

Recebidos os autos
14/12/2023 18:03

Determinada a emenda à inicial
03/11/2023 18:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
01/11/2023 04:08

Processo Desarquivado
31/10/2023 15:11

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 09:17

Arquivado Definitivamente
05/09/2023 15:50

Recebidos os autos
05/09/2023 15:50

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Águas Claras.
05/09/2023 14:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
05/09/2023 14:51

Transitado em Julgado em 01/09/2023
02/09/2023 01:52

Decorrido prazo de CICERO FERNANDES ROSENDO em 01/09/2023 23:59.
31/08/2023 01:24

Decorrido prazo de IVONEI CARDOSO SILVA em 30/08/2023 23:59.
10/08/2023 07:45

Publicado Sentença em 10/08/2023.
10/08/2023 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
09/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Sistema de Mutirão Voluntário - Portaria Conjunta nº 67/2023 Número do processo: 0708336-17.2023.8.07.0020 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: IVONEI CARDOSO SILVA REVEL: CICERO FERNANDES ROSENDO SENTENÇA Trata-se de ação monitória proposta por IVONEI CARDOSO SILVA em face de CÍCERO FERNANDES ROSENDO.

Petição inicial no ID 157529133.

A parte autora postulou a condenação da parte requerida na obrigação de pagar duas cártulas de cheque, no valor total de R$ 81.783,13 (oitenta e um mil setecentos e oitenta três reais e treze centavos), na forma da planilha de cálculo de ID 157530941.

AR de citação da parte requerida no ID 160023779.

Em decisão saneadora, o Juízo de origem entendeu que a parte requerida, devidamente citada/intimada (ID 160023779), deixou de apresentar contestação e, com isso, reconheceu sua revelia (ID 164193901). É o relatório necessário.

Decido.

Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, inexistindo outras provas relevantes ao deslinde do processo a serem produzidas, é o caso de julgamento antecipado do mérito, na forma do artigo 355 do Código de Processo Civil.

Passo ao exame das questões de fundo que compõem o mérito da presente demanda.

De plano, cumpre anotar que o pedido autoral deve ser julgado procedente.

As partes firmaram negócios jurídicos em que a parte requerida assumiu obrigações financeiras frente à parte requerente, conforme cheques juntados no processo.

Em sua petição inicial e nos documentos acostados a parte requerente foi exitosa em demonstrar a existência da dívida e o seu montante.

Assinalou e comprovou suficientemente o descumprimento quanto ao pagamento.

A requerida não contestou.

Cuidando-se de direito disponível e cuja revelia fora decretada, os fatos presumem-se verdadeiros, por força da seguinte disposição normativa, verbis: Art. 344.

Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor.

Art. 345.

A revelia não produz o efeito mencionado no art. 344 se: I - havendo pluralidade de réus, algum deles contestar a ação; II - o litígio versar sobre direitos indisponíveis; III - a petição inicial não estiver acompanhada de instrumento que a lei considere indispensável à prova do ato; IV - as alegações de fato formuladas pelo autor forem inverossímeis ou estiverem em contradição com prova constante dos autos. (...) – destaquei.

Isto posto, resolvendo o mérito na forma do artigo 487, inc.

I, e do artigo 701, § 2º, ambos do CPC, julgo PROCEDENTE o pedido formulado para condenar a parte requerida ao pagamento da quantia consolidada pelo credor, ao tempo do ajuizamento da ação, de R$ 81.783,13 (oitenta e um mil setecentos e oitenta e três reais e treze centavos), atualizada monetariamente pelo INPC e com juros de mora de 1% (um por cento) a contar da propositura da ação, posto que os referidos encargos já compuseram o montante total apresentado na planilha de débito: (...) 4.

Os juros e a correção monetária devem incidir a partir da propositura da ação, quando tais encargos já foram inseridos na planilha de cálculos apresentada na petição inicial, onde se contempla o valor principal da dívida, e os seus acessórios, como juros, multa e correção monetária, desde a data do vencimento. (...) (Acórdão 1716242, 07268821720228070001, Relator: FABRÍCIO FONTOURA BEZERRA, 7ª Turma Cível, data de julgamento: 14/6/2023, publicado no DJE: 12/7/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Após o requerimento expresso do credor quanto ao cumprimento de sentença, converta-se o mandado inicial em mandado executivo (art. 701, § 2º, CPC), prosseguindo-se na forma prevista no Livro I, Título II, da Parte Especial do Código de Processo Civil.

O pedido de cumprimento de sentença deverá vir instruído com planilha atualizada do débito, bem como com o comprovante de recolhimento das custas processuais dessa nova fase.

Condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa (CPC, art. 85, § 2º).

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Assinado e datado digitalmente.

DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA Juiz de Direito Substituto Mutirão Judiciário instituído pela Portaria Conjunta 67/2023 – TJDFT.
08/08/2023 09:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Águas Claras
07/08/2023 22:29

Recebidos os autos
07/08/2023 22:29

Julgado procedente o pedido
07/08/2023 21:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
07/08/2023 17:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
07/08/2023 16:58

Recebidos os autos
03/08/2023 16:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
26/07/2023 01:43

Decorrido prazo de CICERO FERNANDES ROSENDO em 25/07/2023 23:59.
17/07/2023 00:08

Publicado Decisão em 17/07/2023.
14/07/2023 12:22

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
11/07/2023 16:50

Recebidos os autos
11/07/2023 16:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/06/2023 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
20/06/2023 01:12

Decorrido prazo de CICERO FERNANDES ROSENDO em 19/06/2023 23:59.
26/05/2023 02:14

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/05/2023 10:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/05/2023 00:12

Publicado Decisão em 12/05/2023.
11/05/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
09/05/2023 13:32

Recebidos os autos
09/05/2023 13:32

Deferido o pedido de IVONEI CARDOSO SILVA - CPF: *29.***.*63-68 (AUTOR).
05/05/2023 07:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
04/05/2023 15:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2023

Ultima Atualização
08/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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