03/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do processo: 0705175-08.2023.8.07.0017 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ASSOCIACAO DE POSSUIDORES DE LOTES DO LOTEAMENTO RECANTO DOS PASSAROS EXECUTADO: JOSE PINTO PEREIRA SENTENÇA HOMOLOGO o acordo celebrado (ID 167154149) para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, EXTINGO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", da Lei 13.105/15 - CPC.

Não há custas processuais, nem honorários advocatícios, a teor do disposto no art. 55, caput, da Lei 9.099/95.

Trânsito em julgado nesta data devido à ausência de interesse recursal de ambas as partes.

Fica, outrossim, facultado à parte credora, mediante simples petição e sem maiores formalidades, requerer a execução do acordo, caso não seja ele cumprido.

Publique-se.

Após, dê-se baixa e arquivem-se.

BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
02/08/2023 16:49

Arquivado Definitivamente
02/08/2023 16:48

Expedição de Certidão.
02/08/2023 16:47

Transitado em Julgado em 01/08/2023
02/08/2023 16:46

Expedição de Certidão.
01/08/2023 19:02

Recebidos os autos
01/08/2023 19:02

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
01/08/2023 12:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
01/08/2023 08:41

Juntada de Petição de petição
29/07/2023 01:37

Decorrido prazo de JOSE PINTO PEREIRA em 28/07/2023 23:59.
28/07/2023 12:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2023 17:11

Recebidos os autos
17/07/2023 17:11

Deferido o pedido de ASSOCIACAO DE POSSUIDORES DE LOTES DO LOTEAMENTO RECANTO DOS PASSAROS - CNPJ: 39.***.***/0001-95 (EXEQUENTE).
14/07/2023 22:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
14/07/2023 15:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2023

Ultima Atualização
03/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0721417-95.2020.8.07.0001

Rodrigo Nogueira Barbosa

Antonia Teresinha de Oliveira Barbosa

Advogado: Bruno Vinicius Vieira Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/07/2020 19:38

Exibir Processo

Processo nº 0724995-61.2023.8.07.0001

Camilla Pires Lima Lombardi - Sociedade ...

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Renata Barbosa Ferreira Sari

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/06/2023 19:14

Exibir Processo

Processo nº 0715167-62.2019.8.07.0007

Sandra Dutra da Silva Souza

Onofre Dutra da Silva

Advogado: Cristiane de Queiroz Miranda

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/06/2020 12:28

Exibir Processo

Processo nº 0738750-10.2023.8.07.0016

Juliana Patricia de Alexandria Gomes

Caixa Economica Federal Cef

Advogado: Monica Feitosa Soares

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/07/2023 13:45

Exibir Processo

Processo nº 0708176-89.2023.8.07.0020

Francisco Istenio Loiola Lima

Mary Rute Rocha

Advogado: Lidia Francisco Alves

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/05/2023 16:57

Exibir Processo