12/09/2025 03:27

Juntada de Certidão
12/09/2025 03:22

Decorrido prazo de IRACEMA VIEIRA DE MENEZES DOS SANTOS em 11/09/2025 23:59.
12/09/2025 03:22

Decorrido prazo de LUCIANO JAYME GUIMARAES em 11/09/2025 23:59.
12/09/2025 03:22

Decorrido prazo de IRACEMA VIEIRA DE MENEZES DOS SANTOS em 11/09/2025 23:59.
12/09/2025 03:14

Juntada de Certidão
26/08/2025 16:17

Juntada de Certidão
25/08/2025 10:36

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 10:36

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 03:14

Decorrido prazo de IRACEMA VIEIRA DE MENEZES DOS SANTOS em 21/08/2025 23:59.
21/08/2025 16:07

Juntada de Alvará de levantamento
21/08/2025 02:34

Publicado Decisão em 21/08/2025.
21/08/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 17:31

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 16:37

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 19:34

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 19:31

Recebidos os autos
18/08/2025 19:31

Outras decisões
14/08/2025 02:35

Publicado Decisão em 14/08/2025.
14/08/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
13/08/2025 16:30

Juntada de Certidão
12/08/2025 15:55

Juntada de Certidão
09/08/2025 00:10

Recebidos os autos
09/08/2025 00:10

Outras decisões
08/08/2025 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
08/08/2025 15:49

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 15:09

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 10:54

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 02:46

Publicado Decisão em 05/08/2025.
05/08/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
31/07/2025 13:28

Juntada de Petição de acordo (outros)
30/07/2025 19:37

Recebidos os autos
30/07/2025 19:37

Outras decisões
29/07/2025 19:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
29/07/2025 08:23

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 00:00

Recebidos os autos
29/07/2025 00:00

Outras decisões
28/07/2025 13:52

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
23/07/2025 03:05

Juntada de Certidão
18/07/2025 17:19

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 15:51

Recebidos os autos
17/07/2025 15:51

Outras decisões
16/07/2025 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUISA ABRAO MACHADO
15/07/2025 15:46

Juntada de Certidão
05/07/2025 03:25

Juntada de Certidão
05/07/2025 03:18

Juntada de Certidão
05/07/2025 03:04

Juntada de Certidão
18/06/2025 02:31

Publicado Decisão em 18/06/2025.
18/06/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0020769-74.2011.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: IRACEMA VIEIRA DE MENEZES DOS SANTOS MEEIRO: JOSE RIBEIRO RAMOS REPRESENTANTE LEGAL: LUCIA CLEIDE RIBEIRO LIMA INVENTARIADO(A): JOSINA VIEIRA DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nos termos do art. 313, V, a, do CPC suspendo o feito pelo prazo de sessenta dias.

Ao final, a inventariante deverá informar o andamento processual da ação 07500985-82.2018.8.07.0016 e n. 0014841-24.2016.8.07.0016.I..I.

Brasília-DF, 12 de junho de 2025.

GILDETE MATOS BALIEIRO Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)
12/06/2025 18:44

Recebidos os autos
12/06/2025 18:44

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
09/06/2025 20:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
04/06/2025 21:30

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 03:08

Decorrido prazo de JOSE RIBEIRO RAMOS em 21/05/2025 23:59.
14/05/2025 02:31

Publicado Decisão em 14/05/2025.
14/05/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0020769-74.2011.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: IRACEMA VIEIRA DE MENEZES DOS SANTOS MEEIRO: JOSE RIBEIRO RAMOS REPRESENTANTE LEGAL: LUCIA CLEIDE RIBEIRO LIMA INVENTARIADO(A): JOSINA VIEIRA DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se do inventário dos bens deixados por JOSINA VIEIRA DOS SANTOS - A decisão de ID90852048 listou os bens a inventariar e fixou em 1% da herança líquida o prêmio a ser pago ao testamenteiro.

No cálculo deverão ser incluídos os bens que já foram adjudicados à herdeira testamentária, ID 80217036, avaliados em R$ 10.523.036,87 pela Fazenda Pública no ID 70846059, página 4.

A decisão de ID166708090 determinou a suspensão do feito em razão da prejudicialidade externa, ante a pendência do julgamento das ações n. 07500985-82.2018.8.07.0016 e n. 0014841-24.2016.8.07.0016.

Nas petições de ID231924817, ID128321876 e ID169342927, o testamenteiro LUCIANO JAYME GUIMARÃES requer a determinação de reserva de valor para pagamento do prêmio, em 1% (um por cento) do valor da herança, e o levantamento imediato do prêmio.

Relatei.

Decido.

Repisando-se, a decisão de ID90852048 fixou em 1% da herança líquida o prêmio a ser pago ao testamenteiro.

No cálculo deverão ser incluídos os bens que já foram adjudicados à herdeira testamentária, ID 80217036, avaliados em R$ 10.523.036,87 pela Fazenda Pública no ID 70846059, página 4 Sobre o prêmio do testamenteiro, preceitua o art. 1.987 do CC: "Art. 1.987.

Salvo disposição testamentária em contrário, o testamenteiro, que não seja herdeiro ou legatário, terá direito a um prêmio, que, se o testador não o houver fixado, será de um a cinco por cento, arbitrado pelo juiz, sobre a herança líquida, conforme a importância dela e maior ou menor dificuldade na execução do testamento.." A herança líquida, por certo, compreende o saldo, depois de pagas as dívidas do falecido e as despesas e custeios do inventário.

Nessa atual fase em que se encontra o inventário, inclusive no aguardo de ações que podem interferir no acervo, além de existir dividas do espólio ainda não pagas, não há como se precisar a herança liquida, o que impossibilita a quantização do valor do prêmio e sua reserva, por isso determino que esse seja especificado pelo inventariante no esboço de partilha, após o pagamento das dívidas e despesas do espólio.

Informe a inventariante o andamento das ações n. 07500985-82.2018.8.07.0016 e n. 0014841-24.2016.8.07.0016 no prazo de quinze dias.I. .I.

Brasília-DF, 12 de maio de 2025.

GILDETE MATOS BALIEIRO Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)
12/05/2025 10:32

Recebidos os autos
12/05/2025 10:32

Outras decisões
06/05/2025 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
05/05/2025 16:49

Juntada de Certidão
04/05/2025 16:46

Juntada de portaria
30/04/2025 03:19

Juntada de Certidão
17/04/2025 03:27

Juntada de Certidão
17/04/2025 03:11

Juntada de Certidão
16/04/2025 03:06

Juntada de Certidão
10/04/2025 03:09

Juntada de Certidão
10/04/2025 03:09

Juntada de Certidão
07/04/2025 16:04

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 17:32

Expedição de Termo.
28/03/2025 21:36

Juntada de Certidão
28/03/2025 21:34

Juntada de Certidão
21/03/2025 03:18

Juntada de Certidão
21/03/2025 03:13

Juntada de Certidão
21/03/2025 03:04

Juntada de Certidão
20/03/2025 03:18

Juntada de Certidão
20/03/2025 03:16

Juntada de Certidão
20/03/2025 03:11

Juntada de Certidão
20/03/2025 03:09

Juntada de Certidão
20/03/2025 03:09

Juntada de Certidão
20/03/2025 03:06

Juntada de Certidão
07/03/2025 15:56

Expedição de Certidão.
07/03/2025 15:48

Juntada de Certidão
13/02/2025 17:41

Expedição de Termo.
13/02/2025 17:36

Expedição de Termo.
28/01/2025 20:23

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 14:20

Publicado Portaria em 21/01/2025.
22/01/2025 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/01/2025
21/01/2025 03:03

Juntada de Certidão
03/01/2025 00:00

Intimação

PORTARIA Processo nº 0020769-74.2011.8.07.0001 Conforme portaria nº 02, de 06/03/2018, deste Juízo, a Exma.

Juíza de Direito da 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília conferiu-me poderes para proferir a seguinte determinação: Expeça-se termo de penhora de ID 220852715.

Intime-se a inventariante para se manifestar acerca da penhora ora registrada.

Brasília/DF, 30 de dezembro de 2024.

EDNA HOZANA DE OLIVEIRA NUNES Diretor de Secretaria
01/01/2025 03:03

Juntada de Certidão
30/12/2024 18:43

Juntada de portaria
13/12/2024 16:27

Juntada de Certidão
27/11/2024 03:02

Juntada de Certidão
02/11/2024 03:04

Juntada de Certidão
02/11/2024 03:02

Juntada de Certidão
29/08/2024 02:18

Decorrido prazo de IRACEMA VIEIRA DE MENEZES DOS SANTOS em 28/08/2024 23:59.
28/08/2024 23:21

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/08/2024 03:03

Juntada de Certidão
22/08/2024 03:05

Juntada de Certidão
17/07/2024 03:06

Juntada de Certidão
17/07/2024 03:04

Juntada de Certidão
27/06/2024 04:14

Decorrido prazo de JOSE RIBEIRO RAMOS em 26/06/2024 23:59.
15/06/2024 03:02

Juntada de Certidão
07/06/2024 03:06

Juntada de Certidão
06/06/2024 03:02

Juntada de Certidão
05/06/2024 02:57

Publicado Decisão em 05/06/2024.
05/06/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
03/06/2024 15:02

Recebidos os autos
03/06/2024 15:02

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
29/05/2024 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
29/05/2024 04:36

Decorrido prazo de JOSE RIBEIRO RAMOS em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024 04:35

Decorrido prazo de IRACEMA VIEIRA DE MENEZES DOS SANTOS em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024 04:35

Decorrido prazo de JOSE RIBEIRO RAMOS em 28/05/2024 23:59.
21/05/2024 03:24

Publicado Portaria em 21/05/2024.
21/05/2024 03:24

Publicado Portaria em 21/05/2024.
21/05/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
21/05/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
17/05/2024 15:06

Juntada de portaria
17/05/2024 14:46

Juntada de portaria
15/05/2024 11:19

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/05/2024 16:13

Recebidos os autos
10/05/2024 16:13

Outras decisões
09/05/2024 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
07/05/2024 20:00

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 17:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/04/2024 04:44

Decorrido prazo de IRACEMA VIEIRA DE MENEZES DOS SANTOS em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 04:35

Decorrido prazo de IRACEMA VIEIRA DE MENEZES DOS SANTOS em 29/04/2024 23:59.
24/04/2024 02:32

Publicado Decisão em 24/04/2024.
23/04/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
22/04/2024 02:44

Publicado Portaria em 22/04/2024.
20/04/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
19/04/2024 17:08

Recebidos os autos
19/04/2024 17:07

Embargos de Declaração Acolhidos
18/04/2024 07:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
18/04/2024 07:21

Juntada de Certidão
18/04/2024 07:15

Juntada de portaria
09/04/2024 17:32

Expedição de Alvará.
08/04/2024 02:26

Publicado Decisão em 08/04/2024.
05/04/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
03/04/2024 15:26

Recebidos os autos
03/04/2024 15:26

Outras decisões
26/02/2024 20:12

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
05/02/2024 17:45

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 02:54

Publicado Decisão em 29/01/2024.
26/01/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0020769-74.2011.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: IRACEMA VIEIRA DE MENEZES DOS SANTOS MEEIRO: JOSE RIBEIRO RAMOS REPRESENTANTE LEGAL: LUCIA CLEIDE RIBEIRO LIMA INVENTARIADO(A): JOSINA VIEIRA DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente do acórdão de ID 180097288 (AI 0737078-15.2023.8.07.0000) que declarou a nulidade da decisão de ID 167708623 Intime-se a herdeira Iracema Vieira de Menezes dos Santos para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar acerca dos embargos declaratórios com efeitos infringentes opostos pelo Espólio de José Ribeiro Santos (ID 164843864).

I.

Brasília-DF, 22 de Janeiro de 2024 ANA MARIA GONCALVES LOUZADA Juíza de Direito
22/01/2024 14:46

Recebidos os autos
22/01/2024 14:46

Outras decisões
21/12/2023 03:10

Juntada de Certidão
21/12/2023 03:10

Juntada de Certidão
20/12/2023 03:09

Juntada de Certidão
20/12/2023 03:09

Juntada de Certidão
30/11/2023 15:31

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/11/2023 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
13/11/2023 22:17

Juntada de Petição de contrarrazões
08/11/2023 03:26

Decorrido prazo de IRACEMA VIEIRA DE MENEZES DOS SANTOS em 07/11/2023 23:59.
06/11/2023 02:33

Publicado Decisão em 06/11/2023.
03/11/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
30/10/2023 17:59

Recebidos os autos
30/10/2023 17:59

Outras decisões
30/10/2023 13:34

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
06/10/2023 03:35

Decorrido prazo de IRACEMA VIEIRA DE MENEZES DOS SANTOS em 05/10/2023 23:59.
06/10/2023 03:35

Decorrido prazo de JOSE RIBEIRO RAMOS em 05/10/2023 23:59.
22/09/2023 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
22/09/2023 14:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/09/2023 13:37

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/09/2023 00:34

Publicado Decisão em 13/09/2023.
13/09/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
12/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0020769-74.2011.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: IRACEMA VIEIRA DE MENEZES DOS SANTOS MEEIRO: JOSE RIBEIRO RAMOS REPRESENTANTE LEGAL: LUCIA CLEIDE RIBEIRO LIMA INVENTARIADO(A): JOSINA VIEIRA DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente da decisão em agravo de instrumento 0731291-05.2023.8.07.0000 (ID 171256001) que suspendeu a eficácia da decisão proferida sob o ID 167708623.

Aguarde-se seu julgamento.

I.

Brasília-DF, Sábado, 09 de Setembro de 2023 ANA MARIA GONCALVES LOUZADA Juíza de Direito
11/09/2023 19:42

Recebidos os autos
11/09/2023 19:42

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
11/09/2023 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
10/09/2023 21:33

Recebidos os autos
10/09/2023 21:33

Outras decisões
06/09/2023 18:54

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
06/09/2023 01:31

Decorrido prazo de IRACEMA VIEIRA DE MENEZES DOS SANTOS em 05/09/2023 23:59.
04/09/2023 15:34

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 14:58

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 18:27

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
18/08/2023 19:50

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
15/08/2023 07:37

Publicado Decisão em 15/08/2023.
15/08/2023 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
11/08/2023 00:00

Intimação

embargos Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília INVENTÁRIO (39) Processo n.º: 0020769-74.2011.8.07.0001 DECISÃO Cuidam-se de embargos de declaração onde o espólio de Jose Ribeiro Ramos (ID 164843864) se insurge contra a decisão de ID ID 164551254 que excluiu o imóvel situado no SHIN QI 3, conjunto 2, casa 11, Lago Norte, Brasília/DF, por constar que era objeto de litígio, quanto à titularidade de direitos.

Razão assiste à requerente.

O embargante demonstrou que o litígio que havia sobre o referido imóvel foi resolvido, ocorrendo a adjudicação do bem ao espólio de Josina Vieira dos Santos, como comprova a certidão de registro imobiliário de ID 164845047, p. 10.

Assim, conheço dos embargos e os julgo procedentes.

Determino que o imóvel localizado na SHIN QI 3, conjunto 2, casa 11, Lago Norte, Brasília/DF seja agregado ao monte partilhável.

Os esclarecimentos solicitados sob o ID 163305479 forma prestados sob o ID 165906052 .

Aguarde-se o julgamento das questões prejudiciais externas, como determinado na decisão de ID166708090.

Cumpra-se.

I.

Brasília/DF, 08 de Agosto de 2023.

ANA MARIA GONÇALVES LOUZADA Juíza de Direito
10/08/2023 14:23

Recebidos os autos
10/08/2023 14:23

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
10/08/2023 12:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
08/08/2023 15:33

Recebidos os autos
08/08/2023 15:33

Embargos de Declaração Acolhidos
07/08/2023 15:04

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/08/2023 00:27

Publicado Decisão em 07/08/2023.
05/08/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
04/08/2023 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
04/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0020769-74.2011.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: IRACEMA VIEIRA DE MENEZES DOS SANTOS MEEIRO: JOSE RIBEIRO RAMOS REPRESENTANTE LEGAL: LUCIA CLEIDE RIBEIRO LIMA INVENTARIADO(A): JOSINA VIEIRA DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nos termos do art. 313, V, a, do CPC suspendo o feito pelo prazo de sessenta dias.

Ao final, a inventariante deverá informar o andamento processual da ação 07500985-82.2018.8.07.0016 e n. 0014841-24.2016.8.07.0016.I.

Brasília-DF, Quinta-feira, 27 de Julho de 2023 ANA MARIA GONCALVES LOUZADA Juíza de Direito
03/08/2023 18:22

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 14:25

Recebidos os autos
28/07/2023 14:25

Outras decisões
25/07/2023 23:02

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
19/07/2023 19:31

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 00:22

Publicado Decisão em 12/07/2023.
11/07/2023 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
11/07/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
10/07/2023 17:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/07/2023 17:04

Recebidos os autos
07/07/2023 17:04

Outras decisões
27/06/2023 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
26/06/2023 20:40

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 00:21

Publicado Decisão em 15/06/2023.
15/06/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
09/06/2023 15:11

Recebidos os autos
09/06/2023 15:11

Outras decisões
11/04/2023 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
10/04/2023 18:55

Juntada de Petição de petição
08/03/2023 00:27

Publicado Certidão em 08/03/2023.
08/03/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
06/03/2023 13:57

Juntada de Certidão
06/03/2023 13:42

Recebidos os autos
27/02/2023 16:45

Juntada de Certidão
27/02/2023 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
27/02/2023 15:26

Juntada de Certidão
16/01/2023 14:16

Juntada de Certidão
13/01/2023 16:12

Expedição de Ofício.
29/12/2022 14:30

Juntada de portaria
14/11/2022 16:01

Juntada de Certidão
09/11/2022 17:58

Juntada de Certidão
08/11/2022 16:12

Expedição de Ofício.
19/10/2022 14:23

Recebidos os autos
19/10/2022 14:23

Decisão interlocutória - deferimento
05/10/2022 14:28

Juntada de Petição de petição
16/09/2022 16:24

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/06/2022 00:58

Decorrido prazo de IRACEMA VIEIRA DE MENEZES DOS SANTOS em 20/06/2022 23:59:59.
21/06/2022 00:58

Decorrido prazo de IRACEMA VIEIRA DE MENEZES DOS SANTOS em 20/06/2022 23:59:59.
17/06/2022 15:49

Juntada de Petição de petição
14/06/2022 18:47

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/06/2022 13:48

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/06/2022 01:02

Decorrido prazo de IRACEMA VIEIRA DE MENEZES DOS SANTOS em 06/06/2022 23:59:59.
01/06/2022 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO
31/05/2022 14:38

Juntada de Petição de petição
27/05/2022 00:10

Publicado Decisão em 27/05/2022.
27/05/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022
27/05/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022
25/05/2022 13:34

Juntada de Certidão
24/05/2022 15:16

Recebidos os autos
24/05/2022 15:15

Decisão interlocutória - deferimento em parte
20/05/2022 10:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
20/05/2022 10:43

Expedição de Certidão.
19/05/2022 15:48

Juntada de Petição de petição
17/05/2022 18:33

Juntada de Petição de petição
16/05/2022 00:41

Publicado Decisão em 16/05/2022.
14/05/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022
11/05/2022 13:46

Recebidos os autos
11/05/2022 13:46

Decisão interlocutória - deferimento
10/05/2022 18:29

Juntada de Petição de petição
10/05/2022 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
10/05/2022 02:53

Decorrido prazo de JOSE RIBEIRO RAMOS em 09/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 02:52

Decorrido prazo de IRACEMA VIEIRA DE MENEZES DOS SANTOS em 09/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 02:52

Decorrido prazo de IRACEMA VIEIRA DE MENEZES DOS SANTOS em 09/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 02:52

Decorrido prazo de JOSE RIBEIRO RAMOS em 09/05/2022 23:59:59.
09/05/2022 21:01

Juntada de Petição de petição
06/05/2022 15:43

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/04/2022 02:25

Decorrido prazo de IRACEMA VIEIRA DE MENEZES DOS SANTOS em 25/04/2022 23:59:59.
12/04/2022 00:30

Publicado Decisão em 12/04/2022.
12/04/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022
08/04/2022 14:13

Juntada de Certidão
06/04/2022 18:05

Recebidos os autos
06/04/2022 18:05

Decisão interlocutória - deferimento em parte
31/03/2022 20:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
31/03/2022 20:15

Juntada de Certidão
31/03/2022 14:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/03/2022 08:59

Publicado Decisão em 29/03/2022.
30/03/2022 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022
24/03/2022 10:53

Recebidos os autos
24/03/2022 10:53

Decisão interlocutória - deferimento
24/02/2022 17:18

Juntada de Petição de petição
18/02/2022 16:42

Juntada de Petição de petição
01/12/2021 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
30/11/2021 00:41

Decorrido prazo de JOSE RIBEIRO RAMOS em 29/11/2021 23:59:59.
29/11/2021 22:37

Juntada de Petição de petição
29/11/2021 22:26

Juntada de Petição de petição
23/11/2021 02:51

Publicado Decisão em 22/11/2021.
20/11/2021 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021
17/11/2021 16:07

Recebidos os autos
17/11/2021 16:07

Decisão interlocutória - indeferimento
12/11/2021 13:51

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/11/2021 19:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
04/11/2021 20:21

Juntada de Petição de petição
04/11/2021 20:19

Juntada de Petição de petição
11/10/2021 02:31

Publicado Decisão em 11/10/2021.
08/10/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021
06/10/2021 13:27

Expedição de Certidão.
05/10/2021 14:49

Recebidos os autos
05/10/2021 14:49

Decisão interlocutória - deferimento em parte
13/08/2021 10:39

Juntada de Petição de petição
13/07/2021 21:25

Juntada de Petição de petição
05/07/2021 11:36

Juntada de Petição de petição
24/06/2021 22:35

Juntada de Petição de petição
14/06/2021 17:04

Juntada de Petição de petição
12/06/2021 13:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/06/2021 02:36

Decorrido prazo de IRACEMA VIEIRA DE MENEZES DOS SANTOS em 09/06/2021 23:59:59.
09/06/2021 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
09/06/2021 16:16

Expedição de Certidão.
09/06/2021 15:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/06/2021 11:24

Recebidos os autos
08/06/2021 11:24

Decisão interlocutória - deferimento em parte
07/06/2021 23:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
07/06/2021 23:29

Recebidos os autos
01/06/2021 17:44

Juntada de Petição de petição
21/05/2021 15:03

Juntada de Certidão
20/05/2021 09:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
20/05/2021 09:39

Juntada de Certidão
19/05/2021 22:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/05/2021 16:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/05/2021 11:06

Expedição de Certidão.
14/05/2021 13:57

Expedição de Ofício.
12/05/2021 02:33

Publicado Decisão em 12/05/2021.
11/05/2021 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021
07/05/2021 16:58

Expedição de Certidão.
07/05/2021 16:56

Expedição de Certidão.
06/05/2021 18:50

Recebidos os autos
06/05/2021 18:50

Decisão interlocutória - deferimento
06/01/2021 21:14

Juntada de Petição de petição
22/12/2020 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2020
18/12/2020 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
18/12/2020 16:36

Expedição de Portaria.
18/12/2020 16:34

Desentranhamento de documento #Oculto#
18/12/2020 16:34

Cancelada a movimentação processual
18/12/2020 16:04

Expedição de Alvará.
18/12/2020 15:36

Desentranhamento de documento #Oculto#
18/12/2020 15:36

Cancelada a movimentação processual
12/12/2020 02:52

Decorrido prazo de JOSE RIBEIRO RAMOS em 10/12/2020 23:59:59.
08/12/2020 03:07

Decorrido prazo de IRACEMA VIEIRA DE MENEZES DOS SANTOS em 07/12/2020 23:59:59.
18/11/2020 02:48

Publicado Decisão em 18/11/2020.
18/11/2020 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2020
18/11/2020 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2020
13/11/2020 13:16

Recebidos os autos
13/11/2020 13:16

Decisão interlocutória - deferimento
10/11/2020 21:55

Juntada de Petição de petição
04/11/2020 04:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/11/2020 23:59:59.
07/10/2020 11:37

Juntada de Petição de petição
01/10/2020 22:28

Juntada de Petição de petição
01/10/2020 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
30/09/2020 02:36

Publicado Portaria em 30/09/2020.
29/09/2020 16:37

Juntada de Petição de petição
29/09/2020 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/09/2020 02:32

Publicado Portaria em 28/09/2020.
27/09/2020 19:14

Juntada de portaria
27/09/2020 18:34

Juntada de portaria
26/09/2020 02:36

Decorrido prazo de ALVARO CESAR SILVA em 25/09/2020 23:59:59.
26/09/2020 02:36

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE JOSÉ CARLOS LOPES BERNARDES em 25/09/2020 23:59:59.
25/09/2020 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/09/2020 23:06

Expedição de Outros documentos.
23/09/2020 23:05

Expedição de Portaria.
19/09/2020 21:52

Juntada de Petição de petição
11/09/2020 18:32

Expedição de Certidão.
11/09/2020 15:46

Expedição de Ofício.
10/09/2020 02:34

Publicado Decisão em 10/09/2020.
10/09/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/09/2020 08:34

Expedição de Certidão.
08/09/2020 08:33

Expedição de Outros documentos.
04/09/2020 15:28

Recebidos os autos
04/09/2020 15:28

Decisão interlocutória - deferimento
26/08/2020 15:34

Juntada de Petição de petição
21/08/2020 02:34

Decorrido prazo de ALVARO CESAR SILVA em 20/08/2020 23:59:59.
17/08/2020 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
17/08/2020 17:15

Juntada de Certidão
14/08/2020 18:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/08/2020 13:42

Publicado Portaria em 13/08/2020.
13/08/2020 13:42

Publicado Despacho em 13/08/2020.
13/08/2020 13:42

Publicado Despacho em 13/08/2020.
13/08/2020 13:42

Publicado Despacho em 13/08/2020.
12/08/2020 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/08/2020 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/08/2020 17:48

Expedição de Portaria.
07/08/2020 15:11

Expedição de Certidão.
06/08/2020 13:32

Recebidos os autos
06/08/2020 13:32

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2020 02:48

Decorrido prazo de CARMELITA MARIA CHAVEIRO em 28/07/2020 23:59:59.
22/07/2020 17:50

Juntada de Certidão
15/07/2020 18:09

Juntada de Certidão
15/07/2020 03:18

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE JOSÉ CARLOS LOPES BERNARDES em 14/07/2020 23:59:59.
14/07/2020 18:11

Juntada de Certidão
08/07/2020 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
08/07/2020 12:18

Expedição de Certidão.
07/07/2020 13:08

Expedição de Ofício.
07/07/2020 13:08

Expedição de Ofício.
07/07/2020 13:07

Expedição de Ofício.
07/07/2020 13:07

Expedição de Ofício.
03/07/2020 18:42

Expedição de Portaria.
03/07/2020 16:50

Juntada de Certidão
23/06/2020 13:49

Juntada de Petição de petição
23/06/2020 02:42

Publicado Portaria em 23/06/2020.
22/06/2020 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/06/2020 15:01

Expedição de Portaria.
18/06/2020 19:57

Juntada de Petição de petição
08/05/2020 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/05/2020 10:13

Publicado Despacho em 08/05/2020.
08/05/2020 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/05/2020 21:03

Juntada de Petição de petição
06/05/2020 16:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/05/2020 14:55

Expedição de Portaria.
06/05/2020 14:49

Juntada de Certidão
06/05/2020 11:40

Juntada de Petição de petição
30/04/2020 13:21

Recebidos os autos
30/04/2020 13:21

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2020 16:54

Juntada de Certidão
02/02/2020 03:57

Decorrido prazo de JOAO VIEIRA DOS SANTOS FILHO em 30/01/2020 23:59:59.
02/02/2020 03:56

Decorrido prazo de DACIO ROGERIO VIEIRA DOS SANTOS em 30/01/2020 23:59:59.
02/02/2020 03:56

Decorrido prazo de MAYSA VIEIRA DOS SANTOS HONORATO em 30/01/2020 23:59:59.
02/02/2020 03:56

Decorrido prazo de FERNANDO DOS SANTOS LOMBRE em 30/01/2020 23:59:59.
02/02/2020 03:56

Decorrido prazo de ELIANE DOS SANTOS LOMBRE em 30/01/2020 23:59:59.
02/02/2020 03:56

Decorrido prazo de VALTER DE PAULA SANTOS em 30/01/2020 23:59:59.
02/02/2020 03:56

Decorrido prazo de BENEDITO DE PAULA SANTOS em 30/01/2020 23:59:59.
02/02/2020 03:56

Decorrido prazo de VILMA VIEIRA PIRES em 30/01/2020 23:59:59.
02/02/2020 03:56

Decorrido prazo de PEDRO CHAVEIRO NETO em 30/01/2020 23:59:59.
02/02/2020 03:56

Decorrido prazo de JULIO CESAR VIEIRA DOS SANTOS em 30/01/2020 23:59:59.
02/02/2020 03:39

Decorrido prazo de PATRICIA VIEIRA DOS SANTOS COSTA em 30/01/2020 23:59:59.
02/02/2020 03:39

Decorrido prazo de ADSON MARCELO VIEIRA COUTO em 30/01/2020 23:59:59.
31/01/2020 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
28/01/2020 20:58

Juntada de Petição de petição
28/01/2020 12:51

Decorrido prazo de IRACEMA VIEIRA DE MENEZES DOS SANTOS em 27/01/2020 23:59:59.
28/01/2020 12:51

Decorrido prazo de IRACEMA VIEIRA DE MENEZES DOS SANTOS em 27/01/2020 23:59:59.
05/12/2019 02:50

Publicado Portaria em 05/12/2019.
04/12/2019 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/12/2019 13:43

Expedição de Portaria.
02/12/2019 13:43

Juntada de portaria
30/10/2019 14:37

Juntada de Petição de petição
18/09/2019 13:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2019

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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