12/09/2025 03:08

Publicado Certidão em 12/09/2025.
12/09/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25VARCVBSB 25ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0725769-23.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EBI REURB NORTE SPE LTDA RECONVINTE: SYSTEMRAISE TECNOLOGIA LTDA REQUERIDO: SYSTEMRAISE TECNOLOGIA LTDA RECONVINDO: EBI REURB NORTE SPE LTDA CERTIDÃO Certifico que foi apresentada Contestação à Reconvenção pela parte Autora Reconvinda (ID 249340213).

Nos termos da Portaria nº 2/2016 deste juízo, intime-se a parte Ré Reconvinte a se manifestar em Réplica à Contestação à Reconvenção, no prazo de 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA, DF, 9 de setembro de 2025 18:27:05.

VLADIA FREIRE DE CARVALHO SALES Servidor Geral
09/09/2025 18:28

Juntada de Certidão
09/09/2025 17:42

Juntada de Petição de contestação
09/09/2025 03:17

Publicado Decisão em 09/09/2025.
09/09/2025 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
09/09/2025 03:17

Publicado Decisão em 09/09/2025.
09/09/2025 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
04/09/2025 20:10

Recebidos os autos
04/09/2025 20:10

Outras decisões
03/09/2025 19:29

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
02/09/2025 18:44

Juntada de Certidão
01/09/2025 17:06

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 16:41

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 03:07

Publicado Decisão em 27/08/2025.
27/08/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
25/08/2025 15:06

Juntada de Certidão
24/08/2025 21:20

Recebidos os autos
24/08/2025 21:20

Outras decisões
07/08/2025 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
07/08/2025 13:57

Juntada de Certidão
06/08/2025 15:45

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 15:29

Juntada de Petição de certidão
16/07/2025 03:09

Publicado Decisão em 16/07/2025.
16/07/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
11/07/2025 20:43

Recebidos os autos
11/07/2025 20:43

Outras decisões
11/07/2025 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
11/07/2025 17:50

Expedição de Certidão.
09/07/2025 15:51

Juntada de Petição de réplica
28/06/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
28/06/2025 11:35

Juntada de Certidão
26/06/2025 18:20

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
26/06/2025 03:27

Decorrido prazo de DEBORA RUTH DA COSTA LEAO SANTIAGO em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 03:27

Decorrido prazo de RODRIGO SANTIAGO LIMA LEAO em 25/06/2025 23:59.
25/06/2025 23:18

Juntada de Petição de contestação
02/06/2025 18:17

Juntada de Certidão
02/06/2025 16:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/06/2025 16:05

Juntada de Certidão
02/06/2025 15:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2025 13:39

Expedição de Mandado.
29/05/2025 13:33

Expedição de Mandado.
29/05/2025 13:17

Juntada de Certidão
29/05/2025 10:11

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 22:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/05/2025 14:48

Expedição de Mandado.
27/05/2025 07:55

Juntada de Certidão
22/05/2025 03:07

Publicado Decisão em 22/05/2025.
22/05/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0725769-23.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EBI REURB NORTE SPE LTDA REQUERIDO: SYSTEMRAISE TECNOLOGIA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA (com força de Mandado) Trata-se de ação sob o Procedimento Comum, proposta por EBI REURB NORTE SPE LTDA em desfavor de SYSTEMRAISE TECNOLOGIA LTDA, conforme qualificações constantes dos autos.

Formula pedido de tutela provisória para "determinar que a empresa requerida entregue todos os dados e documentos que estão retidos em seu sistema denominado LANDIFY, no prazo de 5 (cinco) dias sob pena de multa diária".

Decido.

O contrato celebrado entre as partes estipula o prazo de 30 dias de antecedência para exportação dos dados, consoante cláusula 17.3 do contrato de ID 236318595, sendo que ainda não houve a decretação ou a formalização da rescisão do contrato, de modo que o prazo de 48 horas da notificação ou de 5 dias formulado a título de antecipação de tutela não tem respaldo contratual.

De todo modo, é possível a determinação de exportação dos dados e documentos no prazo de 30 dias da recusa ao recebimento da notificação em 9 de maio do ano em curso consoante documentos anexados.

De outro vértice, a falta de entrega ou exportação de dados e documentos pode causar danos à empresa autora e terceiros (Administração Pública, consoante contrato anexado), sem prejuízo dos consequências financeiras do contrato e do pagamento previsto no contrato celebrado entre as partes, de modo que a providência não pode aguardar o natural curso processual.

Diante de tais fundamentos, concedo em parte a tutela provisória, com apoio no art. 300 do CPC, para determinar à empresa demandada exporte/disponibilize/ entregue todos os dados e documentos que estão retidos em seu sistema denominado LANDIFY, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar de 9 de maio do ano em curso, sob pena de multa diária no valor de R$ 10.000,00 até o limite de R$ 200.000,00.

Deixo de designar a audiência neste momento, sem prejuízo de fazê-lo oportunamente, se o caso dos autos mostrar que será adequada para abreviar o acesso das partes à melhor solução da lide.

Confiro a esta decisão força de mandado de intimação e citação, via sistema eletrônico, para apresentar contestação em 15 (quinze) dias, observada a regra do art. 231, inciso V, do Código de Processo Civil. [assinado digitalmente] JULIO ROBERTO DOS REIS Juiz de Direito ADVERTÊNCIAS AO RÉU: 1) O prazo para contestação será de 15 (quinze) dias úteis, contados do dia útil seguinte à consulta ao teor da citação ou da intimação ou do término do prazo para que a consulta se dê; 2) Não sendo contestada a ação, reputar-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (art. 344, CPC/15).

Os demais prazos contra o revel que não tenha advogado constituído nos autos contarão da publicação do ato no Diário de Justiça Eletrônico - DJe (art. 346, CPC/15); 3) A contestação deverá ser assinada por advogado ou por defensor público.

Obs: Os documentos/decisões do processo poderão ser acessados por meio do QRCode acima.
20/05/2025 13:32

Expedição de Certidão.
20/05/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 18:58

Recebidos os autos
19/05/2025 18:58

Outras decisões
19/05/2025 18:18

Juntada de Petição de certidão
19/05/2025 18:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0736517-45.2024.8.07.0003

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Anna Carolina Ferreira Leite

Advogado: Raphael Neves Costa

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/03/2025 21:06

Exibir Processo

Processo nº 0707794-15.2021.8.07.0005

Studio Video Foto LTDA - ME

Amadeu Teixeira Goncalves

Advogado: Alisson Santiago dos Reis

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/08/2021 09:28

Exibir Processo

Processo nº 0736517-45.2024.8.07.0003

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Anna Carolina Ferreira Leite

Advogado: Flavio Neves Costa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/11/2024 12:46

Exibir Processo

Processo nº 0725709-50.2025.8.07.0001

Erondina Ferreira dos Santos

Banco do Brasil S/A

Advogado: Igor Teles Lima

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/05/2025 15:43

Exibir Processo

Processo nº 0710500-44.2025.8.07.0000

Pedro Donizete da Silva

Departamento de Transito do Distrito Fed...

Advogado: Weslley Richard Araujo Silva

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/03/2025 23:54

Exibir Processo