24/08/2023 11:18

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
24/08/2023 11:17

Juntada de certidão
22/08/2023 16:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
22/08/2023 16:03

Juntada de certidão
03/08/2023 14:14

Juntada de certidão
01/08/2023 17:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
01/08/2023 17:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
31/07/2023 07:25

Expedição de Outros documentos.
29/07/2023 23:47

Recebidos os autos
29/07/2023 23:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
29/07/2023 23:47

Recebidos os autos
29/07/2023 23:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
29/07/2023 23:47

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 16:00

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
25/07/2023 16:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
25/07/2023 15:18

Recebidos os autos
25/07/2023 15:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
25/07/2023 12:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/07/2023 13:00

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 12:59

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
18/07/2023 15:53

Juntada de Petição de agravo
13/06/2023 10:24

Juntada de certidão
12/06/2023 18:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/06/2023 09:03

Expedição de Outros documentos.
04/06/2023 21:28

Recebidos os autos
04/06/2023 21:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/06/2023 21:28

Recebidos os autos
04/06/2023 21:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/06/2023 21:28

Recurso Especial não admitido
08/05/2023 14:28

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
08/05/2023 14:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
08/05/2023 14:05

Recebidos os autos
08/05/2023 14:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
05/05/2023 19:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/04/2023 17:14

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 17:13

Juntada de certidão
25/04/2023 17:11

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
25/04/2023 16:25

Recebidos os autos
25/04/2023 16:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/04/2023 16:25

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI) em 20/03/2023.
25/04/2023 14:17

Juntada de Petição de recurso especial
20/03/2023 11:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/03/2023 14:27

Juntada de certidão
17/03/2023 14:27

Juntada de certidão
17/03/2023 14:18

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 16:18

Conhecido o recurso de JUENIL BONFIM DE QUEIROZ - CPF: *44.***.*34-04 (APELANTE) e provido em parte
16/03/2023 14:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/02/2023 14:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/02/2023 21:06

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/02/2023 14:32

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 14:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/01/2023 16:54

Recebidos os autos
23/01/2023 16:18

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
03/11/2022 14:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
03/11/2022 09:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/10/2022 16:49

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 16:49

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 16:48

Juntada de certidão
21/10/2022 16:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/10/2022 17:53

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 17:53

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 17:53

Juntada de certidão
19/10/2022 17:32

Juntada de Petição de petição
21/09/2022 17:18

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 17:18

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 17:18

Juntada de certidão
17/08/2022 23:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/07/2022 00:09

Decorrido prazo de JUENIL BONFIM DE QUEIROZ em 29/07/2022 23:59:59.
27/07/2022 13:39

Expedição de Mandado.
27/07/2022 07:12

Recebidos os autos
27/07/2022 07:12

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2022 19:12

Conclusos para despacho - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
21/07/2022 00:05

Publicado Certidão em 21/07/2022.
20/07/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
19/07/2022 16:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
19/07/2022 16:01

Juntada de Petição de renúncia de mandato
17/07/2022 22:17

Juntada de certidão
16/07/2022 00:09

Decorrido prazo de JUENIL BONFIM DE QUEIROZ em 15/07/2022 23:59:59.
07/07/2022 07:54

Publicado Despacho em 07/07/2022.
07/07/2022 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
05/07/2022 10:52

Recebidos os autos
05/07/2022 10:52

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2022 21:06

Conclusos para despacho - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
04/07/2022 14:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
01/07/2022 19:28

Juntada de Petição de petição
29/06/2022 00:05

Publicado Despacho em 29/06/2022.
29/06/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
26/06/2022 08:57

Recebidos os autos
26/06/2022 08:57

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2022 12:04

Conclusos para despacho - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
23/06/2022 15:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
23/06/2022 15:27

Juntada de Petição de comprovante
17/06/2022 08:34

Publicado Certidão em 17/06/2022.
16/06/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
14/06/2022 16:14

Juntada de certidão
14/06/2022 16:10

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
14/06/2022 14:38

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
13/06/2022 18:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
13/06/2022 17:36

Recebidos os autos
13/06/2022 17:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Gabinete do Des. Jesuino Rissato
13/06/2022 17:19

Recebidos os autos
13/06/2022 17:19

Processo Reativado
07/04/2021 17:54

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para 1ª Instância - (outros motivos)
07/04/2021 17:52

Juntada de certidão
07/04/2021 16:19

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERATS - (em grau de recurso)
30/03/2021 15:52

Remetidos os Autos da(o) SERATS para NUDIPA - (em grau de recurso)
30/03/2021 15:52

Decorrido prazo de JUENIL BONFIM DE QUEIROZ - CPF: *44.***.*34-04 (EMBARGANTE) em 29/03/2021.
30/03/2021 02:26

Decorrido prazo de JUENIL BONFIM DE QUEIROZ em 29/03/2021 23:59:59.
22/03/2021 02:16

Publicado Certidão em 22/03/2021.
20/03/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2021
18/03/2021 15:58

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Jesuino Rissato para SERECO - (em grau de recurso)
18/03/2021 15:58

Recebidos os autos
18/03/2021 15:58

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERATS - (em grau de recurso)
18/03/2021 15:58

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2021 15:57

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
16/03/2021 15:57

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
16/03/2021 15:34

Remetidos os Autos da(o) SERATS para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
16/03/2021 14:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/03/2021 16:31

Expedição de Outros documentos.
10/03/2021 06:08

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)
10/03/2021 06:08

Juntada de certidão
09/03/2021 23:55

Juntada de Petição de agravo
01/03/2021 16:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/03/2021 16:50

Juntada de Petição de petição
26/02/2021 02:15

Publicado Decisão em 26/02/2021.
25/02/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021
23/02/2021 19:40

Expedição de Outros documentos.
23/02/2021 19:40

Juntada de certidão
23/02/2021 17:21

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Jesuino Rissato para SERECO - (em grau de recurso)
23/02/2021 17:21

Recebidos os autos
23/02/2021 17:21

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)
23/02/2021 17:21

Indefiro
23/02/2021 11:10

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
23/02/2021 11:10

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
23/02/2021 06:12

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
23/02/2021 02:24

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 22/02/2021 23:59:59.
17/12/2020 14:51

Expedição de Outros documentos.
17/12/2020 14:50

Juntada de certidão
17/12/2020 14:41

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Jesuino Rissato para SERECO - (em grau de recurso)
17/12/2020 14:41

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (EMBARGADO) em 28/11/2020.
17/12/2020 14:40

Transitado em Julgado em
17/12/2020 14:39

Desentranhado o documento
17/12/2020 14:39

Juntada de certidão
17/12/2020 14:38

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
15/12/2020 22:16

Juntada de Petição de recurso especial
01/12/2020 11:10

Publicado Ementa em 01/12/2020.
30/11/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2020
28/11/2020 00:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/11/2020 17:31

Expedição de Outros documentos.
26/11/2020 17:30

Recebidos os autos
26/11/2020 16:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/11/2020 15:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/11/2020 02:17

Decorrido prazo de JUENIL BONFIM DE QUEIROZ em 25/11/2020 23:59:59.
23/11/2020 02:16

Publicado Certidão em 23/11/2020.
20/11/2020 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2020
18/11/2020 18:55

Juntada de certidão
18/11/2020 18:37

Recebidos os autos
10/11/2020 13:44

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JESUINO APARECIDO RISSATO
10/11/2020 13:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JESUINO APARECIDO RISSATO
10/11/2020 13:16

Classe Processual alterada de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
09/11/2020 19:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/10/2020 02:15

Publicado Despacho em 08/10/2020.
07/10/2020 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/10/2020 18:53

Recebidos os autos
02/10/2020 18:53

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2020 17:54

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JESUINO APARECIDO RISSATO
02/10/2020 17:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JESUINO APARECIDO RISSATO
30/09/2020 15:37

Juntada de Petição de petição
30/09/2020 15:34

Juntada de Petição de petição
30/09/2020 02:15

Publicado Ementa em 30/09/2020.
29/09/2020 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/09/2020 02:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/09/2020 17:51

Expedição de Ofício.
25/09/2020 17:32

Expedição de Outros documentos.
25/09/2020 17:32

Recebidos os autos
24/09/2020 16:01

Conhecido o recurso de JUENIL BONFIM DE QUEIROZ - CPF: *44.***.*34-04 (RECORRENTE) e não-provido
24/09/2020 15:43

Deliberado em Sessão - julgado
14/08/2020 19:25

Juntada de certidão
09/08/2020 22:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/08/2020 13:50

Expedição de Outros documentos.
07/08/2020 13:50

Incluído em pauta para 17/09/2020 12:00:00 PLENÁRIA VIRTUAL.
05/08/2020 16:10

Recebidos os autos
27/07/2020 15:34

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JESUINO APARECIDO RISSATO
27/07/2020 11:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JESUINO APARECIDO RISSATO
24/07/2020 23:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/07/2020 14:18

Expedição de Outros documentos.
22/07/2020 14:17

Juntada de certidão
22/07/2020 10:39

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
20/07/2020 16:52

Recebidos os autos
20/07/2020 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2022

Ultima Atualização
31/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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