TJDFT - 0161067-87.2009.8.07.0001

12/06/2024 12:06

Baixa Definitiva

12/06/2024 12:06

Expedição de Certidão.

12/06/2024 12:05

Transitado em Julgado em 10/06/2024

11/06/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/06/2024 23:59.

10/05/2024 02:16

Decorrido prazo de BRAINSTORMING ASSESS DE PLANEJ E INFORMATICA LTDA - EPP em 09/05/2024 23:59.

17/04/2024 02:17

Publicado Ementa em 17/04/2024.

17/04/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

15/04/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024 15:33

Conhecido o recurso de Município do Rio de Janeiro (APELANTE) e provido

12/04/2024 15:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/03/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024 15:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/02/2024 21:53

Recebidos os autos

06/12/2023 14:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

05/12/2023 18:48

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão

30/11/2023 18:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

30/11/2023 18:19

Expedição de Certidão.

30/11/2023 18:18

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

17/11/2023 14:55

Recebidos os autos

17/11/2023 14:55

Remetidos os Autos (STJ) para 3ª Turma Cível

17/11/2023 14:55

Juntada de Certidão

17/11/2023 14:54

Juntada de Certidão

16/11/2023 15:44

Processo Reativado

09/05/2023 18:14

Recebidos os autos

07/03/2023 14:40

Baixa Definitiva

07/03/2023 14:37

Transitado em Julgado em 07/03/2023

07/03/2023 14:29

Juntada de Certidão

29/06/2022 15:12

Juntada de Certidão

07/01/2022 14:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

07/01/2022 14:12

Juntada de Certidão

07/01/2022 12:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

04/01/2022 15:07

Recebidos os autos

04/01/2022 15:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

04/01/2022 15:07

Recebidos os autos

04/01/2022 15:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

04/01/2022 15:07

Proferido despacho de mero expediente

04/01/2022 13:51

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

04/01/2022 13:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

04/01/2022 13:46

Recebidos os autos

04/01/2022 13:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

04/01/2022 13:46

Juntada de Certidão

04/01/2022 13:42

Juntada de Certidão

07/05/2021 15:42

Remetidos os Autos da(o) NUDIG para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais - (em grau de recurso)

07/05/2021 13:38

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para NUDIG - (em grau de recurso)

07/05/2021 13:38

Juntada de Certidão

07/05/2021 13:38

Juntada de Certidão

05/05/2021 17:39

Juntada de Petição de comprovante

26/03/2021 16:55

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERECO - (em grau de recurso)

18/03/2021 10:09

Remetidos os Autos da(o) SERECO para NUDIPA - (em grau de recurso)

18/03/2021 10:08

Juntada de Certidão

18/03/2021 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/03/2021 23:59:59.

04/03/2021 02:18

Decorrido prazo de BRAINSTORMING ASSESS DE PLANEJ E INFORMATICA LTDA - EPP em 03/03/2021 23:59:59.

04/03/2021 02:18

Decorrido prazo de Município do Rio de Janeiro em 03/03/2021 23:59:59.

24/02/2021 02:15

Publicado Despacho em 24/02/2021.

24/02/2021 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2021

22/02/2021 13:04

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021 13:52

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Flavio Rostirola para SERECO - (em grau de recurso)

18/02/2021 13:52

Recebidos os autos

18/02/2021 13:52

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

12/02/2021 13:24

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

12/02/2021 13:24

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

12/02/2021 13:20

Remetidos os Autos da(o) SERATS para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

12/02/2021 13:18

Juntada de Certidão

04/06/2020 17:17

Juntada de Certidão

15/05/2020 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/05/2020 23:59:59.

07/05/2020 02:16

Decorrido prazo de BRAINSTORMING ASSESS DE PLANEJ E INFORMATICA LTDA - EPP em 06/05/2020 23:59:59.

07/05/2020 02:16

Decorrido prazo de Município do Rio de Janeiro em 06/05/2020 23:59:59.

04/03/2020 20:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2020 02:17

Publicado Certidão em 02/03/2020.

29/02/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/02/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/02/2020 09:05

Juntada de Certidão

27/02/2020 12:03

Juntada de Certidão

27/02/2020 12:03

Expedição de Outros documentos.

20/02/2020 12:29

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)

19/02/2020 12:01

Remetidos os Autos da(o) 9116 para SERECO - (em grau de recurso)

18/02/2020 16:15

Distribuído por sorteio