05/05/2025 15:47

Arquivado Definitivamente
05/05/2025 15:47

Expedição de Certidão.
05/05/2025 15:46

Transitado em Julgado em 30/04/2025
01/05/2025 02:16

Decorrido prazo de EROMILDO BOMFIM DE OLIVEIRA em 30/04/2025 23:59.
25/04/2025 02:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 24/04/2025 23:59.
31/03/2025 02:15

Publicado Ementa em 31/03/2025.
29/03/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

PROCESSO CIVIL.

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.

AÇÃO ORDINÁRIA.

PASEP.

ESCOLHA ALEATÓRIA DE FORO.

NÃO OBSERVAÇÃO DAS NORMAS PROCESSUAIS.

DECLÍNIO DE OFÍCIO DA COMPETÊNCIA.

SÚMULA 33 DO STJ.

DISTINGUISHING.

CONFLITO DE COMPETÊNCIA REJEITADO.

DECLARADO COMPETENTE O JUÍZO SUSCITANTE. 1.

O artigo 63 do Código de Processo Civil, com as alterações ultimadas pela Lei n. 14.879, de 4.6.2024, ampara o entendimento de que não se pode propor ações em juízo aleatório, justificando, pois, o declínio de competência de ofício. 2.

Conflito de Competência rejeitado.

Declarado competente o Juízo Suscitante.

Maioria..
27/03/2025 17:49

Expedição de Ofício.
27/03/2025 17:25

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 19:22

Declarado competetente o
17/03/2025 19:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/02/2025 18:26

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 09:29

Juntada de intimação de pauta
13/02/2025 09:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/01/2025 19:36

Recebidos os autos
25/11/2024 02:16

Publicado Decisão em 25/11/2024.
22/11/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
21/11/2024 13:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
19/11/2024 18:11

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 18:03

Recebidos os autos
19/11/2024 18:03

Designado o juízo #Oculto# para resolver, em caráter provisório, as medidas urgentes
06/11/2024 15:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
06/11/2024 15:16

Recebidos os autos
06/11/2024 15:16

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Câmara Cível
06/11/2024 15:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
06/11/2024 15:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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