04/09/2025 12:19

Arquivado Definitivamente
04/09/2025 12:18

Transitado em Julgado em 04/09/2025
04/09/2025 03:20

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 03/09/2025 23:59.
04/09/2025 03:20

Decorrido prazo de CLESSIO PEREIRA SANTANA em 03/09/2025 23:59.
15/08/2025 02:58

Publicado Sentença em 15/08/2025.
15/08/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Isso posto, e por tudo o mais que nos autos consta, HOMOLOGO o acordo de ID 242512961, SUBSTITUINDO a sentença anteriormente proferida e, em consequência, julgo extinto o processo, adentrando no mérito, em face da transação, com base no disposto na alínea "b", do inciso III do art. 487 do CPC.

Sem custas finais (art. 90, par. 3º, do CPC).

Honorários sucumbenciais como acordado.
12/08/2025 16:10

Recebidos os autos
12/08/2025 16:10

Homologada a Transação
23/07/2025 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
23/07/2025 14:47

Transitado em Julgado em 23/07/2025
22/07/2025 03:39

Decorrido prazo de CLESSIO PEREIRA SANTANA em 21/07/2025 23:59.
11/07/2025 14:49

Juntada de Petição de acordo
03/07/2025 02:57

Publicado Sentença em 03/07/2025.
03/07/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS para CONFIRMAR a tutela de urgência de ID 228133617, DECLARAR EXTINTA a avença e RECONHECER a inexistência de débitos em relação ao contrato firmado entre os litigantes, a partir do pedido de cancelamento do contrato,04/12/2024, referente a mensalidades ou multa rescisória; e DECLARAR a nulidade da cláusula de aviso prévio de 60 dias e da cláusula relativa à imposição de multa pecuniária de 50%.

Por conseguinte, RESOLVO A LIDE com análise do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.

Diante da sucumbência mínima, custas pela requerida, bem como honorários advocatícios sucumbenciais, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, com amparo no art. 85, § 2º, do CPC.
30/06/2025 15:40

Recebidos os autos
30/06/2025 15:40

Julgado procedente em parte do pedido
30/04/2025 14:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
30/04/2025 02:49

Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0753872-74.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: CLESSIO PEREIRA SANTANA REQUERIDO: UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Neste passo, constato que a solução da controvérsia jurídica estabelecida não demanda a necessidade de abertura de fase instrutória.

Nesse contexto, determino a conclusão dos autos para sentença, na forma do art. 355, I, do CPC, observada a ordem cronológica de conclusão dos feitos em situação análoga.

I.

CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*
28/04/2025 08:16

Recebidos os autos
28/04/2025 08:16

Outras decisões
14/04/2025 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
14/04/2025 12:44

Juntada de Petição de réplica
03/04/2025 02:52

Publicado Certidão em 03/04/2025.
03/04/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
02/04/2025 10:52

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 11:59

Expedição de Certidão.
01/04/2025 11:36

Juntada de Petição de contestação
13/03/2025 02:36

Publicado Decisão em 13/03/2025.
12/03/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 15:38

Expedição de Certidão.
11/03/2025 12:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2025 17:05

Recebidos os autos
10/03/2025 17:04

Concedida em parte a tutela provisória
05/02/2025 09:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
04/02/2025 03:46

Decorrido prazo de CLESSIO PEREIRA SANTANA em 03/02/2025 23:59.
19/12/2024 12:52

Juntada de Petição de certidão
13/12/2024 02:38

Publicado Decisão em 13/12/2024.
13/12/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
10/12/2024 19:12

Recebidos os autos
10/12/2024 19:12

Determinada a emenda à inicial
10/12/2024 12:37

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
09/12/2024 19:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
09/12/2024 17:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/12/2024 16:35

Recebidos os autos
09/12/2024 16:35

Declarada incompetência
09/12/2024 13:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
09/12/2024 13:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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