TJDFT - 0702587-78.2025.8.07.0010
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Silvanio Barbosa dos Santos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/07/2025 12:29
Baixa Definitiva
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02/07/2025 12:29
Expedição de Certidão.
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02/07/2025 12:29
Expedição de Certidão.
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02/07/2025 12:28
Transitado em Julgado em 27/06/2025
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27/06/2025 11:37
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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26/06/2025 02:16
Decorrido prazo de ANA PAULA VIDAL DE OLIVEIRA em 25/06/2025 23:59.
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10/06/2025 02:16
Publicado Ementa em 10/06/2025.
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10/06/2025 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
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09/06/2025 00:00
Intimação
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL.
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO.
HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER.
DESPRONÚNCIA.
POSSIBILIDADE.
AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DA AUTORIA.
MERA PRESUNÇÃO.
RECURSO PROVIDO.
I – Caso em exame: 1.
Trata-se de recurso em sentido estrito interposto pela ré pronunciada pela prática de homicídio triplamente qualificado e ocultação de cadáver (artigo 121, §2º, incisos I, III e IV, e artigo 211, caput, todos do Código Penal).
II – Questão sob exame: 2.
Cinge-se a despronúncia da ré, por insuficiência de indícios de autoria.
III – Razões de decidir: 3.
Conforme preconiza o artigo 413 do Código de Processo Penal, a decisão de pronúncia consubstancia mero juízo de admissibilidade da acusação, exigindo apenas o convencimento de prova material do crime e indícios suficientes de autoria ou participação. 4.
Se o conjunto probatório não demonstrou indícios suficientes da autoria do crime imputado na denúncia, apenas presunções, uma vez que limitado a elementos indiciários produzidos na fase inquisitorial, não corroborados em Juízo, de rigor a despronúncia da recorrente, pois não atendida exigência do artigo 413 do Código de Processo Penal. 5.
Meras conjecturas ou “flatus vocis” e testemunhos de "ouvir dizer" (hearsay witness) não se mostram aptos para submeter a recorrente ao Tribunal do Júri.
IV – Dispositivo: 6.
Recurso provido. -
06/06/2025 17:37
Expedição de Outros documentos.
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06/06/2025 09:57
Conhecido o recurso de ANA PAULA VIDAL DE OLIVEIRA - CPF: *17.***.*95-31 (RECORRENTE) e provido
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05/06/2025 20:17
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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03/06/2025 02:17
Decorrido prazo de ANA PAULA VIDAL DE OLIVEIRA em 02/06/2025 23:59.
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03/06/2025 02:17
Decorrido prazo de ANA PAULA VIDAL DE OLIVEIRA em 02/06/2025 23:59.
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28/05/2025 15:47
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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28/05/2025 15:47
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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28/05/2025 02:16
Publicado Certidão em 28/05/2025.
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28/05/2025 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
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28/05/2025 02:16
Publicado Despacho em 28/05/2025.
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28/05/2025 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
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27/05/2025 00:00
Edital
17ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL - 05/06/2025 De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador JAIR OLIVEIRA SOARES, Presidente da 2ª Turma Criminal, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 05 de Junho de 2025 (Quinta-feira), com início às 13h30 (treze horas e trinta minutos), na Sala de Sessão da 2ª Turma Criminal, situada no Palácio de Justiça, 2º andar do bloco C, sala 235, realizar-se-á a sessão para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e os seguintes processos judiciais eletrônicos - PJ-e, abaixo relacionados. Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas por através de contato com esta Secretaria, nos números informados na página da internet, no sítio eletrônico deste Tribunal de Justiça Processo 0702587-78.2025.8.07.0010 Número de ordem 1 Classe judicial RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) Relator SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS Polo Ativo ANA PAULA VIDAL DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARINA ARAQUE CORREIA MANSUR - DF74849-ABRUNO JORDANO BARROS MARINHO - DF47302-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0756653-69.2024.8.07.0001 Número de ordem 2 Classe judicial RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) Relator SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS Polo Ativo ANDREA MARIA ALVES DIASMARIA PILAR ESTRELA ABADANA LIGIA GOMESMARITZA LUZ BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo DELZIO JOAO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF13224-A Polo Passivo VALDICE GOMES DE VASCONCELOS DANTAS Advogado(s) - Polo Passivo DENISE APARECIDA RODRIGUES PINHEIRO DE OLIVEIRA - DF8043-ARAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF26962-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0707843-24.2024.8.07.0014 Número de ordem 3 Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Relator JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS Polo Ativo FRANCISCO MICAEL ARAUJO FERNANDES Advogado(s) - Polo Ativo GIOVANA SANTOS SIMONI COSTA - DF48189-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0727034-31.2023.8.07.0001 Número de ordem 4 Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Relator JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS Polo Ativo D.
M.
B.G.
D.
S.
V.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL MARILIA GABRIELA GIL BRAMBILLA - DF19758-A Polo Passivo M.
P.
D.
D.
F.
E.
D.
T.
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MAYSA MARIA SANTOS SILVAGUSTAVO FRANCISCO ALVES SIQUEIRAMINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702365-80.2025.8.07.0020 Número de ordem 5 Classe judicial RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) Relator ARNALDO CORREA SILVA Polo Ativo KLENIO LOPES MEDEIROS Advogado(s) - Polo Ativo WELLYNGTON GONCALVES DE SOUSA - DF77232EDSON DA SILVA MARQUES - DF51923-ACLAUDIO FERREIRA PERES - DF79540 Polo Passivo CARLOS VICTOR FERNANDES VITORIO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Brasília - DF, 26 de maio de 2025.
Francisco Arnaldo Pessoa França Diretor de Secretaria da 2ª Turma Criminal -
26/05/2025 13:56
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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26/05/2025 13:21
Expedição de Outros documentos.
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26/05/2025 13:18
Juntada de Certidão
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26/05/2025 13:12
Deliberado em Sessão - Retirado
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26/05/2025 13:07
Expedição de Outros documentos.
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21/05/2025 13:43
Recebidos os autos
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21/05/2025 13:43
Proferido despacho de mero expediente
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21/05/2025 12:28
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos
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20/05/2025 21:14
Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
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29/04/2025 18:11
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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29/04/2025 14:54
Expedição de Intimação de Pauta.
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29/04/2025 14:54
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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24/04/2025 15:36
Recebidos os autos
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17/03/2025 18:26
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
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17/03/2025 16:55
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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13/03/2025 16:26
Expedição de Outros documentos.
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13/03/2025 16:00
Juntada de Certidão
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13/03/2025 15:58
Recebidos os autos
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13/03/2025 15:58
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal
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13/03/2025 15:58
Juntada de Certidão
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13/03/2025 15:50
Desentranhado o documento
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10/03/2025 18:49
Recebidos os autos
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10/03/2025 18:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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10/03/2025 18:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/03/2025
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Manifestação do MPDFT • Arquivo
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