TJDFT - 0702587-78.2025.8.07.0010
1ª instância - 1ª Vara Criminal e Tribunal do Juri de Santa Maria
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/07/2025 18:45
Arquivado Definitivamente
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04/07/2025 14:17
Juntada de Certidão
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03/07/2025 14:26
Recebidos os autos
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03/07/2025 14:26
Determinado o arquivamento definitivo
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02/07/2025 13:05
Conclusos para despacho para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
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02/07/2025 12:29
Recebidos os autos
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09/06/2025 00:00
Intimação
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL.
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO.
HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER.
DESPRONÚNCIA.
POSSIBILIDADE.
AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DA AUTORIA.
MERA PRESUNÇÃO.
RECURSO PROVIDO.
I – Caso em exame: 1.
Trata-se de recurso em sentido estrito interposto pela ré pronunciada pela prática de homicídio triplamente qualificado e ocultação de cadáver (artigo 121, §2º, incisos I, III e IV, e artigo 211, caput, todos do Código Penal).
II – Questão sob exame: 2.
Cinge-se a despronúncia da ré, por insuficiência de indícios de autoria.
III – Razões de decidir: 3.
Conforme preconiza o artigo 413 do Código de Processo Penal, a decisão de pronúncia consubstancia mero juízo de admissibilidade da acusação, exigindo apenas o convencimento de prova material do crime e indícios suficientes de autoria ou participação. 4.
Se o conjunto probatório não demonstrou indícios suficientes da autoria do crime imputado na denúncia, apenas presunções, uma vez que limitado a elementos indiciários produzidos na fase inquisitorial, não corroborados em Juízo, de rigor a despronúncia da recorrente, pois não atendida exigência do artigo 413 do Código de Processo Penal. 5.
Meras conjecturas ou “flatus vocis” e testemunhos de "ouvir dizer" (hearsay witness) não se mostram aptos para submeter a recorrente ao Tribunal do Júri.
IV – Dispositivo: 6.
Recurso provido. -
27/05/2025 00:00
Edital
17ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL - 05/06/2025 De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador JAIR OLIVEIRA SOARES, Presidente da 2ª Turma Criminal, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 05 de Junho de 2025 (Quinta-feira), com início às 13h30 (treze horas e trinta minutos), na Sala de Sessão da 2ª Turma Criminal, situada no Palácio de Justiça, 2º andar do bloco C, sala 235, realizar-se-á a sessão para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e os seguintes processos judiciais eletrônicos - PJ-e, abaixo relacionados. Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas por através de contato com esta Secretaria, nos números informados na página da internet, no sítio eletrônico deste Tribunal de Justiça Processo 0702587-78.2025.8.07.0010 Número de ordem 1 Classe judicial RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) Relator SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS Polo Ativo ANA PAULA VIDAL DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARINA ARAQUE CORREIA MANSUR - DF74849-ABRUNO JORDANO BARROS MARINHO - DF47302-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0756653-69.2024.8.07.0001 Número de ordem 2 Classe judicial RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) Relator SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS Polo Ativo ANDREA MARIA ALVES DIASMARIA PILAR ESTRELA ABADANA LIGIA GOMESMARITZA LUZ BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo DELZIO JOAO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF13224-A Polo Passivo VALDICE GOMES DE VASCONCELOS DANTAS Advogado(s) - Polo Passivo DENISE APARECIDA RODRIGUES PINHEIRO DE OLIVEIRA - DF8043-ARAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF26962-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0707843-24.2024.8.07.0014 Número de ordem 3 Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Relator JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS Polo Ativo FRANCISCO MICAEL ARAUJO FERNANDES Advogado(s) - Polo Ativo GIOVANA SANTOS SIMONI COSTA - DF48189-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0727034-31.2023.8.07.0001 Número de ordem 4 Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Relator JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS Polo Ativo D.
M.
B.G.
D.
S.
V.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL MARILIA GABRIELA GIL BRAMBILLA - DF19758-A Polo Passivo M.
P.
D.
D.
F.
E.
D.
T.
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MAYSA MARIA SANTOS SILVAGUSTAVO FRANCISCO ALVES SIQUEIRAMINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702365-80.2025.8.07.0020 Número de ordem 5 Classe judicial RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) Relator ARNALDO CORREA SILVA Polo Ativo KLENIO LOPES MEDEIROS Advogado(s) - Polo Ativo WELLYNGTON GONCALVES DE SOUSA - DF77232EDSON DA SILVA MARQUES - DF51923-ACLAUDIO FERREIRA PERES - DF79540 Polo Passivo CARLOS VICTOR FERNANDES VITORIO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Brasília - DF, 26 de maio de 2025.
Francisco Arnaldo Pessoa França Diretor de Secretaria da 2ª Turma Criminal -
10/03/2025 18:49
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
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10/03/2025 18:45
Juntada de Certidão
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10/03/2025 18:38
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/03/2025
Ultima Atualização
09/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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