14/07/2025 14:08

Arquivado Provisoramente
11/07/2025 03:22

Decorrido prazo de ELIVALDO R. DA SILVA - SERRALHERIA RENASCER ME em 10/07/2025 23:59.
11/07/2025 03:22

Decorrido prazo de ELIVALDO REGENO DA SILVA em 10/07/2025 23:59.
10/07/2025 20:18

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 02:39

Publicado Certidão em 17/06/2025.
17/06/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Servidor Geral Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0722087-41.2017.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MAQUINAS TERRA PRODUTOS METALURGICOS LTDA EXECUTADO: ELIVALDO R.

DA SILVA - SERRALHERIA RENASCER ME, ELIVALDO REGENO DA SILVA CERTIDÃO Nos termos do art. 921, §5º, do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre eventual prescrição da pretensão executiva.

Prazo: 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA-DF, 13 de junho de 2025 08:32:47.

ELAINE REGINA NERY Servidor Geral
13/06/2025 08:33

Expedição de Certidão.
13/06/2025 08:32

Processo Desarquivado
27/05/2024 14:25

Arquivado Provisoramente
27/05/2024 14:24

Expedição de Certidão.
16/04/2024 00:48

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 19:08

Juntada de Certidão
13/03/2024 02:31

Publicado Decisão em 13/03/2024.
12/03/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0722087-41.2017.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MAQUINAS TERRA PRODUTOS METALURGICOS LTDA EXECUTADO: ELIVALDO R.

DA SILVA - SERRALHERIA RENASCER ME, ELIVALDO REGENO DA SILVA 'Decisão O exequente postula a desconsideração da personalidade jurídica da executada, sob o argumento de ela está se valendo da pessoa jurídica para ladear suas obrigações.

No entanto, o documento de ID 188448305 demonstra que a devedora é empresa individual, e não sociedade.

Por isso, não há que se cogitar em personalidades jurídicas diversas, razão por que, na hipótese, não existe separação entre o patrimônio da empresa individual e do sócio, e este responde com seus bens particulares de forma ilimitada pelas obrigações contraídas no exercício da sua atividade perante os seus credores.

Aliás, o STJ já se posicionou no sentido de que a empresa individual é mera ficção jurídica, criada para habilitar a pessoa natural a praticar atos de comércio, com vantagens do ponto de vista fiscal.

Assim, o patrimônio de uma empresa individual se confunde com o de seu sócio. (3ª Turma, REsp 487.995, Rel.

Min.

Nancy Andrighi).

Posto isso, rejeito o descerramento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica.

Noutro giro, ddefiro o pedido de ID 188448302, para que seja realizada a consulta de ativos financeiros em fase da pessoa natural, Erivaldo Regeno da Silva, CPF *90.***.*32-00.

Atente-se a Secretaria ao valor atualizado do débito (R$ 10.327,94).

Caso não sejam localizados valores, não haverá solução de continuidade do prazo da prescrição intercorrente (ID 30537539), que foi suspenso mediante a decisão de ID 96462785, e cuja fluência será retomada a partir da publicação desta decisão (salvo se efetiva a constrição, ainda que parcial, hipótese de interrupção do prazo, nos termos do artigo 921, § 4º-A, do CPC, a partir do protocolo do pedido, REsp 1.340.553/RS).

A reiteração de diligências para localização de bens do executado, por meio dos sistemas disponíveis ao juízo, somente será admitida caso haja demonstração da modificação da situação econômica do devedor (REsp 1.284.587/SP).

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
08/03/2024 13:51

Recebidos os autos
08/03/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 13:51

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
08/03/2024 13:51

Deferido o pedido de MAQUINAS TERRA PRODUTOS METALURGICOS LTDA - CNPJ: 26.***.***/0001-66 (EXEQUENTE).
04/03/2024 09:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
01/03/2024 15:19

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 03:09

Publicado Decisão em 07/02/2024.
06/02/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0722087-41.2017.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MAQUINAS TERRA PRODUTOS METALURGICOS LTDA EXECUTADO: ELIVALDO R.

DA SILVA - SERRALHERIA RENASCER ME Decisão Defiro ao exequente o prazo de 15 (quinze) dias, conforme postulado.

Transcorrido este prazo, intime-se a exequente para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.

Após o decurso do prazo, não se manifestando a parte exequente, aguarde-se em cartório pelo prazo previsto no art. 485, III, do CPC.

Caso a mencionada parte permaneça inerte, intime-a pessoalmente, por meio de AR, para promover o andamento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 485, § 1º, do CPC.

Por fim, sem manifestação, façam-se os autos conclusos.

Intime-se. * documento datado e assinado eletronicamente
31/01/2024 13:52

Recebidos os autos
31/01/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 13:51

Deferido o pedido de MAQUINAS TERRA PRODUTOS METALURGICOS LTDA - CNPJ: 26.***.***/0001-66 (EXEQUENTE).
29/01/2024 23:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
29/01/2024 17:40

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 07:19

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 07:19

Expedição de Certidão.
31/10/2023 03:58

Decorrido prazo de MAQUINAS TERRA PRODUTOS METALURGICOS LTDA em 30/10/2023 23:59.
11/10/2023 12:01

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 12:01

Expedição de Certidão.
07/10/2023 04:10

Decorrido prazo de MAQUINAS TERRA PRODUTOS METALURGICOS LTDA em 06/10/2023 23:59.
19/09/2023 13:19

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 13:18

Juntada de Certidão
18/09/2023 18:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/09/2023 01:56

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
17/08/2023 08:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/08/2023 00:22

Publicado Decisão em 09/08/2023.
08/08/2023 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
08/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0722087-41.2017.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MAQUINAS TERRA PRODUTOS METALURGICOS LTDA EXECUTADO: ELIVALDO R.

DA SILVA - SERRALHERIA RENASCER ME Decisão Indefiro, por ora, o pedido de citação por edital, ante a ausência de demonstração de esgotamento dos meios para localização do sócio da empresa executada.

Expeçam-se novas cartas de citação do incidente de desconsideração de personalidade jurídica, a serem cumpridas nos endereços indicados na decisão de ID 149892202.

Atente-se que os endereços completos são os seguintes: Avenida Contorno, 100, Lote 9, Casa 4, Parque Estrela Dalva I, Luziânia - GO, 72804- 020; e Rua 17, Quadra 36, Lote 27 (Quadras 36,37,47,48,58,59), Novo Jardim Oriente, Valparaíso de Goiás - GO - CEP: 72870-215.

Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente
04/08/2023 17:12

Recebidos os autos
04/08/2023 17:12

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 17:12

Indeferido o pedido de MAQUINAS TERRA PRODUTOS METALURGICOS LTDA - CNPJ: 26.***.***/0001-66 (EXEQUENTE)
31/05/2023 07:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
29/05/2023 18:18

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 18:02

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 18:02

Juntada de Certidão
25/04/2023 13:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/03/2023 08:01

Juntada de Certidão
26/03/2023 04:29

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
23/03/2023 16:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/03/2023 11:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/02/2023 22:49

Recebidos os autos
17/02/2023 22:49

Outras decisões
12/12/2022 07:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
06/12/2022 17:45

Juntada de Petição de petição
16/11/2022 05:38

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 05:38

Juntada de Certidão
11/10/2022 01:50

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
21/09/2022 16:23

Juntada de Petição de petição
18/09/2022 07:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/09/2022 07:36

Expedição de Mandado.
10/08/2022 03:10

Decorrido prazo de ELIVALDO R. DA SILVA - SERRALHERIA RENASCER ME em 09/08/2022 23:59:59.
11/07/2022 12:38

Juntada de Petição de certidão
29/06/2022 20:20

Juntada de Certidão
29/06/2022 20:18

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
20/04/2022 13:22

Juntada de Certidão
03/09/2021 21:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/07/2021 02:38

Decorrido prazo de ELIVALDO R. DA SILVA - SERRALHERIA RENASCER ME em 14/07/2021 23:59:59.
12/07/2021 15:28

Juntada de Petição de petição
07/07/2021 02:36

Publicado Decisão em 07/07/2021.
07/07/2021 02:36

Publicado Decisão em 07/07/2021.
06/07/2021 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021
03/07/2021 08:00

Recebidos os autos
03/07/2021 08:00

Decisão interlocutória - deferimento
25/06/2021 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
25/06/2021 13:34

Processo Desarquivado
20/04/2021 10:51

Arquivado Provisoramente
20/04/2021 10:51

Expedição de Certidão.
09/04/2021 02:32

Decorrido prazo de MAQUINAS TERRA PRODUTOS METALURGICOS LTDA em 08/04/2021 23:59:59.
29/03/2021 13:20

Publicado Decisão em 29/03/2021.
26/03/2021 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021
24/03/2021 22:04

Recebidos os autos
24/03/2021 22:04

Decisão interlocutória - deferimento
23/03/2021 22:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
23/03/2021 22:19

Processo Desarquivado
23/03/2021 17:30

Juntada de Petição de petição
25/09/2020 14:25

Arquivado Provisoramente
25/09/2020 14:25

Expedição de Certidão.
25/09/2020 14:24

Processo Desarquivado
17/02/2020 10:57

Arquivado Provisoramente
16/02/2020 04:06

Processo Desarquivado
15/02/2020 15:51

Juntada de Petição de petição
09/05/2019 15:17

Arquivado Provisoramente
23/04/2019 20:13

Decorrido prazo de MAQUINAS TERRA PRODUTOS METALURGICOS LTDA em 22/04/2019 23:59:59.
27/03/2019 03:50

Publicado Decisão em 27/03/2019.
26/03/2019 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/03/2019 18:57

Recebidos os autos
22/03/2019 18:57

Decisão interlocutória - indeferimento
13/03/2019 19:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
25/01/2019 21:20

Decorrido prazo de MAQUINAS TERRA PRODUTOS METALURGICOS LTDA em 24/01/2019 23:59:59.
18/12/2018 11:03

Juntada de Petição de petição
18/12/2018 11:03

Juntada de Petição de petição
18/12/2018 11:03

Juntada de Petição de petição
18/12/2018 02:54

Publicado Decisão em 18/12/2018.
17/12/2018 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/12/2018 15:28

Recebidos os autos
12/12/2018 15:28

Decisão interlocutória - deferimento
04/12/2018 15:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
04/12/2018 15:53

Juntada de Certidão
21/11/2018 02:32

Publicado Decisão em 21/11/2018.
20/11/2018 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/11/2018 11:50

Recebidos os autos
15/11/2018 11:50

Decisão interlocutória - deferimento
14/11/2018 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
25/08/2018 05:15

Decorrido prazo de ELIVALDO R. DA SILVA - SERRALHERIA RENASCER ME em 24/08/2018 23:59:59.
21/08/2018 10:12

Juntada de Petição de petição
17/08/2018 13:53

Publicado Certidão em 17/08/2018.
16/08/2018 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/08/2018 17:36

Juntada de Certidão
18/06/2018 15:02

Expedição de Certidão.
18/06/2018 15:02

Juntada de Certidão
24/11/2017 05:46

Decorrido prazo de ELIVALDO R. DA SILVA - SERRALHERIA RENASCER ME em 23/11/2017 23:59:59.
30/10/2017 15:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/10/2017 03:02

Decorrido prazo de MAQUINAS TERRA PRODUTOS METALURGICOS LTDA em 27/10/2017 23:59:59.
19/10/2017 00:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/10/2017 17:18

Expedição de Mandado.
18/10/2017 17:18

Expedição de Mandado.
18/10/2017 17:18

Juntada de mandado
05/10/2017 02:08

Publicado Decisão em 05/10/2017.
04/10/2017 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/09/2017 15:17

Recebidos os autos
21/09/2017 15:17

Decisão interlocutória - recebido
23/08/2017 10:20

Conclusos para decisão para FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
17/08/2017 17:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2017

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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