11/09/2025 15:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VERONICA TORRES SUAIDEN
11/09/2025 15:17

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
10/09/2025 21:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2025 03:01

Publicado Certidão em 09/09/2025.
09/09/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
05/09/2025 15:35

Juntada de Certidão
05/09/2025 15:34

Juntada de Certidão
19/08/2025 03:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/08/2025 23:59.
12/08/2025 02:47

Publicado Certidão em 12/08/2025.
09/08/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
07/08/2025 13:51

Juntada de Certidão
06/08/2025 23:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/08/2025 03:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/08/2025 23:59.
25/07/2025 03:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/07/2025 23:59.
23/07/2025 11:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Criminal de Ceilândia
16/07/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 13:15

Audiência Continuação (Videoconferêcia) realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/07/2025 16:00, 3ª Vara Criminal de Ceilândia.
16/07/2025 13:15

Outras decisões
15/07/2025 14:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/07/2025 18:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/07/2025 03:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/07/2025 23:59.
28/06/2025 15:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2025 17:22

Juntada de Certidão
23/06/2025 17:49

Juntada de Certidão
23/06/2025 15:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Psicossocial
23/06/2025 02:46

Publicado Certidão em 23/06/2025.
19/06/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
18/06/2025 18:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 14:03

Audiência Continuação (Videoconferêcia) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/07/2025 16:00, 3ª Vara Criminal de Ceilândia.
17/06/2025 13:43

Juntada de Certidão
27/05/2025 03:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/05/2025 23:59.
24/05/2025 03:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/05/2025 23:59.
19/05/2025 16:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2025 02:50

Publicado Ata em 13/05/2025.
13/05/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 14:08

Expedição de Mandado.
12/05/2025 00:00

Intimação

PROCESSO n.º 0722142-39.2024.8.07.0003 RÉ: MARIA DE JESUS MENDES RODRIGUES A T A D E A U D I Ê N C I A Aos 08 (oito) dias do mês de maio do ano 2025 (dois mil e vinte e cinco), às 15h, por meio de Videoconferência realizada através do aplicativo Microsoft Teams, nos termos da portaria conjunta n.º 03, de 18 de janeiro de 2021, onde se encontra o Dr.

LEONARDO MACIEL FOSTER, Juiz de Direito Substituto, e Gláucia Jeane Gomes Barreto, técnica judiciária, foi aberta a audiência de instrução e julgamento nos autos nº 0722142-39.2024.8.07.0003, em que é acusada MARIA DE JESUS MENDES RODRIGUES, por infração ao artigo 2º-A da Lei 7716/89.

Feito o pregão, a ele respondeu o Dr.

ARNALDO DIAS SANTOS DA COSTA CARVALHO, Promotor de Justiça, a acusada, assistida pelo advogado, Dr.

WESME RODRIGUES DE SOUSA - OAB DF62161, bem como a vítima VIVIANE D.

J.

T. e as testemunhas de defesa SOLANGE G.

D.

M.

Abertos os trabalhos, a ré teve entrevista prévia e reservada com seu defensor e foi informada do direito de com ele comunicar-se durante a audiência, salvo no curso de interrogatório.

Após, foram colhidos os depoimentos da vítima VIVIANE D.

J.

T., e da testemunha de defesa SOLANGE G.

D.

M., na presença da acusada, que foram devidamente gravados no sistema do TJDFT.

Após, foi garantido a ré o direito de entrevista prévia e reservada com o seu defensor, antes do interrogatório, bem como foi alertada quanto ao direito constitucional de permanecer em silêncio.

A seguir, procedeu-se ao interrogatório da ré.

Na fase do artigo 402, do Código de Processo Penal, o Ministério Público e a Defesa requereram a inclusão de MAIRA LOYRRANE, como testemunha referida.

Requereu, ainda, o prazo de 10 (dez) dias para juntada do Boletim de Ocorrência registrado pela acusada contra a vítima.

Bem como, a expedição de ofício ao Hospital do Guará, para que encaminhem o prontuário médico da acusada.

A Assistência à acusação requereu prazo para a juntada dos áudios das ligações realizadas no dia 01/05/2025 pela acusada.

Pelo MM Juiz foi proferida a seguinte decisão: “1.

Em atenção ao requerimento do Ministério Público e da Defesa, observo que Maíra Lorrayne é filha da acusada, a quem é atribuída a autoria delitiva.

Nesse contexto, embora seja testemunha referida, sua oitiva possui, a princípio, empecilho pelo art. 206 do CPP e pelo direito ao silêncio, em especial quanto à autoincriminação.

Contudo, tais questões são um direito da potencial infratora, que pode vir a dispensá-lo.

Nesse contexto, defiro o pedido das partes para oitiva de Maíra Lorrayne (filha da denunciada) como testemunha referida, determinando sua intimação pessoal (mesmo endereço de sua genitora, a acusada Maria de Jesus) para que diga sobre o interesse em prestar o seu depoimento, frente ao teor do art. 206 do Código de Processo Penal, inclusive perante e diretamente a este juízo (art. 12, §1º, Lei n° 13.431/2017).

Havendo interesse em prestar o depoimento e perante o juízo, designe-se audiência para oitiva.

Havendo interesse em prestar o depoimento, mas não diretamente ao juiz, mas sim perante equipe especializada, paute-se audiência mediante depoimento especial. 2.

Ausente relação de pertinência com o objeto da acusação, que consiste em injúria racial mediante mensagens eletrônicas, indefiro o pedido de expedição de ofício à polícia civil e ao Hospital do Guará, pois as informações pretendidas (ocorrência de aborto, internação, etc.) são indiferentes para a configuração do fato sob apuração. 3.

Considerando que a vítima afirmou que a acusada entrou em contato recentemente por telefone para lhe xingar, cujo áudio foi gravado, ao passo que a ré afirma que jamais entrou em contato com a ofendida, defiro o pedido do Ministério Público e do Assistente da acusação, concedendo o prazo de 10 dias para juntada aos autos das supostas mídias e mensagens trocadas recentemente com a acusada.” Intimados os presentes.

Nada mais.

Nada mais havendo, subscrevo e encerro o presente termo às 16h41.

INTERROGATÓRIO DA ACUSADA Aos 08 (oito) dias do mês de maio do ano 2025 (dois mil e vinte e cinco), por meio de Videoconferência realizada através do aplicativo Microsoft Teams, nos termos da portaria conjunta n.º 03, de 18 de janeiro de 2021 onde se encontra o Dr.

LEONARDO MACIEL FOSTER, Juiz de Direito Substituto, bem como a Promotoria Pública e a defesa, pela MM.

Juíza procedeu-se ao interrogatório, na forma do art. 185 e seguintes, do CPP, tendo a acusada sido qualificada e interrogada na forma abaixo: Qual o seu nome? MARIA DE JESUS MENDES RODRIGUES Qual a sua residência? Quadra 04, Conj 11, Casa 26, Estrutural-DF Qual o número para contato? (61) 99646-4957 Quais os meios de vida ou profissão e qual o lugar onde exerce a sua atividade? Não trabalhava à época dos fatos.

Sabe ler e escrever? Sim.

Possui alguma dependência? Não.

Possui alguma necessidade especial? Não.

Já foi preso ou processado? Não Em atenção à lei n° 13.257/16, foi indagado à ré se tem filhos? Sim, tem dois filhos.

Em seguida, lida a denúncia passou a MM.

Juiz a interrogar a acusada, tendo ela negado a acusação.

O interrogatório do acusado foi devidamente gravado no sistema de gravação deste TJDFT.
09/05/2025 16:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2025 11:58

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 11:57

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/05/2025 15:00, 3ª Vara Criminal de Ceilândia.
09/05/2025 07:50

Outras decisões
25/04/2025 03:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 03:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 03:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/04/2025 23:59.
17/04/2025 14:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/04/2025 14:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/04/2025 08:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2025 00:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2025 02:44

Publicado Certidão em 04/04/2025.
04/04/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 14:59

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/05/2025 15:00, 3ª Vara Criminal de Ceilândia.
02/04/2025 14:59

Juntada de Certidão
27/03/2025 18:53

Recebidos os autos
27/03/2025 18:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/03/2025 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA TORRES SUAIDEN
24/03/2025 17:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/03/2025 13:03

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 13:03

Juntada de Certidão
22/03/2025 03:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/03/2025 23:59.
21/03/2025 20:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2025 16:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2025 18:35

Expedição de Mandado.
27/02/2025 16:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/02/2025 12:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/02/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 15:37

Juntada de Certidão
30/01/2025 17:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2025 17:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/01/2025 16:48

Juntada de Certidão
29/01/2025 15:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/01/2025 16:01

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 16:00

Juntada de Certidão
24/01/2025 20:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/12/2024 12:39

Juntada de Certidão
17/12/2024 10:14

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
16/12/2024 14:56

Recebidos os autos
16/12/2024 14:56

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
11/12/2024 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA TORRES SUAIDEN
11/12/2024 14:35

Classe retificada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
05/12/2024 14:22

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
05/12/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 14:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/12/2024 14:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/12/2024 14:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/11/2024 07:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/11/2024 23:59.
06/11/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 13:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2024 13:55

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
20/08/2024 21:01

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 21:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 15:25

Juntada de Certidão
25/07/2024 15:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/07/2024 16:29

Recebidos os autos
24/07/2024 16:29

Declarada incompetência
23/07/2024 12:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FRANCO VICENTE PICCOLI
23/07/2024 12:02

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
20/07/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
20/07/2024 17:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/07/2024 17:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/07/2024 20:16

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 20:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2024 13:19

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
18/07/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 13:18

Juntada de Certidão
16/07/2024 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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