19/08/2025 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
17/08/2025 17:35

Juntada de Petição de emenda à inicial
14/08/2025 18:37

Recebidos os autos
14/08/2025 18:37

Determinada a emenda à inicial
05/08/2025 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
31/07/2025 21:32

Juntada de Petição de emenda à inicial
31/07/2025 21:30

Juntada de Petição de emenda à inicial
31/07/2025 16:41

Recebidos os autos
31/07/2025 16:41

Recebida a emenda à inicial
23/07/2025 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
25/06/2025 11:42

Juntada de Petição de emenda à inicial
13/06/2025 03:03

Publicado Despacho em 13/06/2025.
13/06/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 13:32

Recebidos os autos
11/06/2025 13:32

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
08/05/2025 13:59

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/04/2025 02:44

Publicado Decisão em 24/04/2025.
24/04/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VFAMOSGAM 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama Número do processo: 0701771-17.2025.8.07.0004 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE ESPÓLIO DE: JOSEFA BEZERRA DE SIQUEIRA, ERONILDA BEZERRA DE SIQUEIRA, HILDA DE SIQUEIRA LIMA, MARIA CELESTE BEZERRA DE SIQUEIRA, MARIA JOSE BEZERRA QUEIROZ, GILBERTO GEORGE GOMES SIQUEIRA, GISELE PATRICIA DA SILVA SIQUEIRA, WALAS PATRICIO DA SILVA SIQUEIRA HERDEIRO ESPÓLIO DE: JOSE NOVAL BEZERRA DE SIQUEIRA, ROMUALDO BEZERRA DE SIQUEIRA, RITA DE CASSIA BEZERRA SIQUEIRA, ANA BARBARA MOURA SIQUEIRA, ITALA BEZERRA DE SIQUEIRA, GIOVANNY DE MOURA SIQUEIRA, GILDEAN DE MOURA SIQUEIRA INVENTARIADO(A): JOSE BEZERRA DE SIQUEIRA, JULIA MARIA DE SIQUEIRA HERDEIRO: CICERO BEZERRA DE SIQUEIRA, JOSE CARLOS BEZERRA DE SIQUEIRA DECISÃO Verifico que foi juntada ao ID 231762219 a certidão de matrícula nº 46.764, correspondente ao imóvel situado na Quadra 11, Lote 148, Setor Oeste, Gama/DF (ID 231762219), constando como promitente compradora a falecida JÚLIA MARIA DE SIQUEIRA, em contrato de promessa de compra e venda celebrado com a Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP.

Contudo, não há nos autos comprovação de quitação do contrato, tampouco da formalização da escritura pública de aquisição, elementos essenciais para se aferir a natureza jurídica do bem transmitido por sucessão (se propriedade plena ou direito aquisitivo).

Nesse contexto, é necessário verificar a extensão e a validade dos direitos aquisitivos que eventualmente compõem o espólio.

Emende-se a inicial para: 1) Esclarecer se houve a quitação integral do imóvel objeto da matrícula nº 46.764 (ID 231762219 ); 2) Informar se foi celebrada escritura pública de compra e venda referente ao referido imóvel e, em caso positivo, anexar ao processo; 3) Anexar aos autos o contrato de promessa de compra e venda referido na matrícula, celebrado com a TERRACAP, a fim de se verificar a efetiva titularidade dos direitos aquisitivos; 4) promover as adequações necessárias conforme determinação de emenda de ID 229985776, observando-se a natureza de inventário conjunto dos falecidos, conforme segue: 4.1) Em relação ao espólio de JOSÉ: Substituir os herdeiros GILBERTO, DELCINO e GILVAN, que faleceram após o autor da herança, por seus respectivos espólios (caso o inventário tenha sido aberto), ou, na ausência, por seus respectivos sucessores, mediante juntada das certidões de óbito, documentos de abertura de inventário ou certidões de nascimento/casamento dos herdeiros substitutos, além das respectivas procurações e qualificações completas; 4.2) Em relação ao espólio de JÚLIA: Considerando que os referidos herdeiros (GILBERTO, DELCINO e GILVAN) faleceram antes da inventariada, devem ser substituídos por seus descendentes, nos termos do art. 1.851, do Código Civil, com a devida comprovação documental (certidões de nascimento, vínculos de filiação e representação processual).

Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para o cumprimento da presente determinação, nos termos do art. 321 do CPC.

No silêncio, venham os autos conclusos para indeferimento da inicial.

A emenda deverá vir na forma de nova petição.

I.

MARINA CUSINATO XAVIER Juíza de Direito (Documento datado e assinado eletronicamente)
08/04/2025 18:38

Recebidos os autos
08/04/2025 18:38

Determinada a emenda à inicial
07/04/2025 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
04/04/2025 17:53

Juntada de Petição de petição interlocutória
26/03/2025 02:56

Publicado Decisão em 26/03/2025.
26/03/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 13:55

Recebidos os autos
24/03/2025 13:55

Determinada a emenda à inicial
24/02/2025 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
21/02/2025 14:45

Recebidos os autos
21/02/2025 14:45

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 12:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
19/02/2025 13:38

Juntada de Petição de certidão
16/02/2025 09:55

Juntada de Petição de emenda à inicial
13/02/2025 14:08

Recebidos os autos
13/02/2025 14:08

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 17:43

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 17:32

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 17:25

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 17:20

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 17:15

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 17:11

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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