11/09/2025 10:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
11/09/2025 09:29

Juntada de Petição de emenda à inicial
01/09/2025 03:00

Publicado Decisão em 01/09/2025.
30/08/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 19:08

Recebidos os autos
28/08/2025 19:08

Determinada a emenda à inicial
21/08/2025 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
21/08/2025 14:53

Juntada de Petição de emenda à inicial
19/08/2025 03:14

Publicado Decisão em 19/08/2025.
19/08/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0703179-25.2025.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DECISÃO Ciente do teor da decisão proferida no Conflito de Competência de nº 0731460-21.2025.8.07.0000 (ID 245410494), que designou o juízo suscitante para resolver, em caráter provisório, as medidas urgentes.

Ciente do teor da decisão proferida no agravo de instrumento nº 0728039-23.2025.8.07.0000 (ID 242544183), nos seguintes termos: "DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela recursal para conceder à agravante os benefícios da gratuidade da justiça, ao menos até o julgamento definitivo deste recurso pelo colegiado da 2ª Turma Cível.".

Assim, anote-se a concessão da gratuidade da justiça ao autor.

Intimo a parte autora a cumprir integralmente as determinações contidas na decisão de ID 235036493, para: 1 - Colacionar aos autos os contratos aos quais faz alusão na inicial, objetos dos pedidos de suspensão dos descontos; 2 - Esclarecer o pedido e suspensão de descontos relativos ao contrato de nº *02.***.*92-70, considerando, da leitura do documento de ID 237812949, depreende-se que se trata de empréstimo consignado, com desconto na folha de pagamento do autor, e não em sua conta corrente.

Prazo: 15 dias.

BRASÍLIA, DF MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente
14/08/2025 22:55

Recebidos os autos
14/08/2025 22:55

Determinada a emenda à inicial
06/08/2025 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
06/08/2025 14:07

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
31/07/2025 19:31

Juntada de comunicações
22/07/2025 03:10

Publicado Decisão em 22/07/2025.
22/07/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
19/07/2025 10:57

Recebidos os autos
19/07/2025 10:57

Suscitado Conflito de Competência
11/07/2025 16:52

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
11/07/2025 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
11/07/2025 12:14

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
01/07/2025 03:12

Publicado Decisão em 01/07/2025.
01/07/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 19:15

Recebidos os autos
27/06/2025 19:15

Gratuidade da justiça não concedida a VICENTE PAULO FERREIRA - CPF: *10.***.*00-04 (AUTOR).
27/06/2025 19:15

Outras decisões
26/06/2025 15:55

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
18/06/2025 15:14

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 03:12

Publicado Decisão em 10/06/2025.
10/06/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0703179-25.2025.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VICENTE PAULO FERREIRA REU: BRB BANCO DE BRASILIA SA DECISÃO Mantenho o sigilo sobre o documento de ID 237810043, por se tratar de declaração de imposto de renda.

Emende-se a inicial para atender integralmente a decisão de ID 235036493, item 1, juntando todos os contratos, uma vez que juntou apenas uma tabela com as especificações de cada um.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento.

BRASÍLIA, DF MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente
05/06/2025 15:24

Recebidos os autos
05/06/2025 15:24

Determinada a emenda à inicial
30/05/2025 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
30/05/2025 14:10

Juntada de Petição de emenda à inicial
13/05/2025 03:04

Publicado Decisão em 13/05/2025.
13/05/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0703179-25.2025.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DECISÃO Retire-se o segredo de justiça do presente feito, por ausência de previsão legal.

Descadastre-se o MPDFT do sistema, uma vez ausentes as hipóteses legais de sua intervenção no feito.

Intime-se a parte autora para EMENDAR a petição inicial para: 1 - Colacionar aos autos os contratos aos quais faz alusão na inicial, objetos dos pedidos de suspensão dos descontos; 2 - Indicar especificamente em quais os contratos pretende a incidência da limitação do desconto, dos descontos, de acordo com o Tema 1085-STJ. 3.

Apresentar quadro constando todos os empréstimos com desconto em folha e com empréstimo com descontos em conta corrente de longa duração (mais de 3 meses de prestação), com quaisquer bancos, com os valores das prestações mensais, para fins de exame do nível de endividamento. 4 - Comprovar a efetiva necessidade dos benefícios da justiça gratuita, juntando aos autos comprovantes de rendimentos (contracheque, declaração de imposto de renda, etc), extratos bancários de dois meses completos e eventuais despesas, pois tal deferimento não é indiscriminado, limitando-se aos que, de fato, sejam juridicamente pobres, na forma do art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88.

Ou, recolha as custas iniciais, juntando a guia de comprovação aos autos.

Intime-se, ainda, a parte autora para manifestar-se quanto à adesão ao "Juízo 100% Digital", consoante Portaria Conjunta nº 29, de 19/04/2021.

Saliento que a adesão ao sistema é facultativa, e viabiliza a realização eletrônica das comunicações processuais às partes.

No referido sistema, os atos processuais serão realizados por meio eletrônico e remoto, por intermédio da rede mundial de computadores; e as citações, intimações e notificações, de forma eletrônica, por intermédio de aplicativo de mensagens, encaminhadas a partir de linha telefônica móvel.

Para tanto é indispensável o fornecimento de endereço eletrônico e de número de linha telefônica móvel da parte requerente e de seu advogado, em conjunto com a autorização para utilização dos dados no processo.

Do mesmo modo, cabe à parte requerente o fornecimento de endereço eletrônico, ou de outro meio digital, que viabilize a localização da parte requerida por via eletrônica.

A emenda deverá ser apresentada na forma de nova inicial.

Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de seu indeferimento.

BRASÍLIA, DF MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente
08/05/2025 18:44

Recebidos os autos
08/05/2025 18:44

Determinada a emenda à inicial
07/05/2025 12:50

Juntada de Certidão
05/05/2025 16:25

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
05/05/2025 13:09

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
05/05/2025 13:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/05/2025 13:09

Expedição de Certidão.
08/04/2025 02:59

Publicado Decisão em 08/04/2025.
08/04/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 14:16

Recebidos os autos
04/04/2025 14:15

Declarada incompetência
04/04/2025 14:15

Outras decisões
03/04/2025 22:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
01/04/2025 15:11

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 03:00

Publicado Decisão em 27/03/2025.
27/03/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 16:57

Recebidos os autos
25/03/2025 16:57

Determinada a emenda à inicial
24/03/2025 16:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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