14/08/2025 12:36

Arquivado Definitivamente
14/08/2025 12:34

Transitado em Julgado em 29/07/2025
14/08/2025 03:33

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR VERAS em 13/08/2025 23:59.
05/08/2025 03:18

Publicado Despacho em 05/08/2025.
05/08/2025 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
31/07/2025 18:44

Recebidos os autos
31/07/2025 18:44

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 15:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
30/07/2025 15:01

Juntada de Certidão
30/07/2025 14:42

Recebidos os autos
04/06/2025 13:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
04/06/2025 13:49

Juntada de Certidão
03/06/2025 22:23

Recebidos os autos
03/06/2025 22:23

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
03/06/2025 12:59

Juntada de Certidão
03/06/2025 12:58

Cancelada a movimentação processual
03/06/2025 12:58

Desentranhado o documento
03/06/2025 10:34

Juntada de Petição de recurso inominado
26/05/2025 20:21

Juntada de Petição de certidão
22/05/2025 03:04

Publicado Sentença em 22/05/2025.
22/05/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0706645-30.2025.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE RIBAMAR VERAS REQUERIDO: JOAO PAULO DA SILVA SANTOS, FEDERAL COLCHOES LTDA, SANCAO BORGES LEAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Trata-se de embargos declaratórios opostos pela embargante em face da Sentença que extinguiu o feito sem julgamento do mérito.

Com efeito, os embargos de declaração têm caráter integrativo e seu cabimento pressupõe a existência de algum dos vícios contemplados no artigos 48 e 50 da lei 9.099/95 (contradição, omissão, obscuridade ou dúvida) com as alterações dos artigos 1.064 e 1.065 do Novo Código de Processo Civil.

Portanto, rejeito liminarmente os embargos declaratórios, pois, em verdade, pretende o réu a modificação do julgado, o que é defeso pela via dos declaratórios. É dizer, a questão posta em discussão deve ser tratada na via correta do recurso inominado, o qual se presta a rediscutir a causa.

Ante o exposto, deixo de acolher os embargos declaratórios e mantenho incólume a sentença proferida.

Aguarde-se o trânsito em julgado da sentença.

Publique-se.

Intime-se.
19/05/2025 17:59

Recebidos os autos
19/05/2025 17:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/05/2025 11:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
19/05/2025 11:08

Expedição de Certidão.
16/05/2025 12:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/05/2025 03:12

Publicado Sentença em 09/05/2025.
09/05/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 12:49

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/06/2025 14:00, 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia.
07/05/2025 09:34

Recebidos os autos
07/05/2025 09:34

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
06/05/2025 16:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
06/05/2025 16:16

Juntada de Certidão
05/05/2025 15:48

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/06/2025 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/05/2025 15:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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