29/08/2025 07:42

Juntada de Petição de comprovante
29/08/2025 03:31

Decorrido prazo de DYRSON RODRIGUES ALVES JUNIOR em 28/08/2025 23:59.
23/07/2025 03:23

Decorrido prazo de DYRSON RODRIGUES ALVES JUNIOR em 22/07/2025 23:59.
21/07/2025 18:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/07/2025 18:32

Expedição de Carta.
17/07/2025 11:24

Juntada de Certidão
17/07/2025 11:22

Expedição de Certidão.
07/07/2025 18:25

Juntada de Petição de recurso inominado
01/07/2025 03:04

Publicado Sentença em 01/07/2025.
01/07/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
26/06/2025 18:51

Recebidos os autos
26/06/2025 18:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/06/2025 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
25/06/2025 17:07

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
25/06/2025 13:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/06/2025 03:05

Publicado Sentença em 23/06/2025.
24/06/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
18/06/2025 13:56

Recebidos os autos
18/06/2025 13:56

Julgado procedente em parte do pedido
06/06/2025 18:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
30/05/2025 13:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
23/05/2025 03:25

Decorrido prazo de Thermas Internacional de Minas Gerais em 22/05/2025 23:59.
15/05/2025 02:54

Publicado Decisão em 15/05/2025.
15/05/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0809871-64.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: DYRSON RODRIGUES ALVES JUNIOR REQUERIDO: THERMAS INTERNACIONAL DE MINAS GERAIS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A matéria controvertida gira em torno das condições contratuais estabelecidas entre as partes, especificamente quanto ao status de "sócio remido" alegado pela parte autora.

Para melhor elucidação dos fatos e considerando que a parte ré é quem detém os documentos necessários para a análise do mérito da causa, nos termos do art. 396 do Código de Processo Civil, DETERMINO que a parte ré apresente, no prazo de 05 dias, cópia integral do contrato firmado com a parte autora, em especial os termos da oferta, bem como do estatuto social e/ou regulamento interno vigente à época da aquisição da condição de sócio, além de qualquer outro documento que especifique os direitos, deveres e prerrogativas dos sócios remidos à época da contratação.

Além disso, com fundamento no art. 398 do CPC, DETERMINO que a parte ré apresente, no mesmo prazo, eventuais atas de assembleias ou reuniões de diretoria nas quais tenha sido deliberada qualquer alteração relacionada aos direitos dos sócios remidos desde a época da adesão da parte autora, com prova da regular convocação da parte autora.

Ressalto que a não apresentação dos documentos solicitados, sem motivo justificado, poderá ser interpretada como recusa, autorizando a aplicação do art. 400 do CPC, admitindo-se como verdadeiros os fatos que se pretendia provar por meio dos documentos não apresentados.

Apresentados os documentos, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 05 dias.

Após, retornem os autos conclusos para julgamento. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
12/05/2025 17:53

Recebidos os autos
12/05/2025 17:53

Outras decisões
04/04/2025 18:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
28/03/2025 16:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
28/03/2025 16:23

Expedição de Certidão.
14/03/2025 11:59

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 02:43

Decorrido prazo de DYRSON RODRIGUES ALVES JUNIOR em 13/03/2025 23:59.
10/03/2025 02:31

Publicado Despacho em 10/03/2025.
07/03/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
28/02/2025 17:47

Recebidos os autos
28/02/2025 17:47

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
27/02/2025 18:26

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
24/02/2025 11:42

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 16:55

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
20/02/2025 16:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
20/02/2025 16:55

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/02/2025 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/02/2025 15:13

Juntada de Petição de substabelecimento
20/02/2025 15:00

Juntada de Petição de substabelecimento
20/02/2025 13:35

Juntada de Petição de contestação
19/02/2025 10:12

Juntada de Certidão
19/12/2024 11:50

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
03/12/2024 18:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/12/2024 16:53

Juntada de Petição de intimação
03/12/2024 16:51

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/02/2025 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/12/2024 16:50

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
03/12/2024 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

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