13/05/2025 18:00

Baixa Definitiva
13/05/2025 18:00

Transitado em Julgado em 13/05/2025
13/05/2025 17:59

Expedição de Certidão.
13/05/2025 17:58

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 18:24

Recebidos os autos
12/05/2025 18:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
12/05/2025 18:24

Recebidos os autos
12/05/2025 18:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
12/05/2025 18:24

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 15:25

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
12/05/2025 15:25

Recebidos os autos
12/05/2025 13:20

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
12/05/2025 13:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
12/05/2025 12:51

Recebidos os autos
12/05/2025 12:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
10/05/2025 18:00

Juntada de Certidão
10/05/2025 17:59

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)
09/05/2025 14:27

Recebidos os autos
09/05/2025 14:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
09/05/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/05/2025 23:59.
19/03/2025 09:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/03/2025 19:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/03/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 15:35

Recebidos os autos
10/03/2025 15:35

Homologada a Desistência do Recurso
07/03/2025 15:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
07/03/2025 07:58

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 17:02

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 16:48

Recebidos os autos
26/02/2025 16:48

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 13:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
12/02/2025 08:24

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 11:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/01/2025 08:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/01/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 20:28

Recebidos os autos
27/01/2025 20:28

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 12:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
17/01/2025 12:40

Expedição de Certidão.
16/01/2025 09:29

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
28/12/2024 12:06

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/12/2024 11:41

Recebidos os autos
27/12/2024 11:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2ª Turma Cível
27/12/2024 11:41

Juntada de Certidão
27/12/2024 11:41

Expedição de Outros documentos.
26/12/2024 19:22

Recebidos os autos
26/12/2024 19:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
26/12/2024 19:22

Recebidos os autos
26/12/2024 19:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
26/12/2024 19:22

Proferido despacho de mero expediente
23/12/2024 12:52

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
23/12/2024 12:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
23/12/2024 11:19

Recebidos os autos
23/12/2024 11:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
19/12/2024 18:34

Juntada de Petição de contrarrazões
05/12/2024 09:22

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 09:22

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)
05/12/2024 09:21

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
04/12/2024 15:36

Juntada de Petição de agravo
14/10/2024 11:50

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/10/2024 10:33

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 17:24

Recebidos os autos
09/10/2024 17:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
09/10/2024 17:24

Recebidos os autos
09/10/2024 17:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
09/10/2024 17:24

Recurso Extraordinário não admitido
09/10/2024 17:24

Recurso especial admitido
09/10/2024 12:02

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
09/10/2024 12:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
09/10/2024 12:00

Recebidos os autos
09/10/2024 12:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
09/10/2024 11:56

Juntada de Petição de contrarrazões
02/10/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 14:55

Juntada de Certidão
02/10/2024 13:53

Recebidos os autos
02/10/2024 13:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
02/10/2024 13:53

Expedição de Certidão.
29/09/2024 23:00

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 11:18

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 17:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/08/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 17:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/08/2024 16:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/07/2024 14:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/07/2024 03:40

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 16:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/07/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 16:37

Expedição de Intimação de Pauta.
11/07/2024 16:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/07/2024 15:00

Recebidos os autos
04/07/2024 14:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
04/07/2024 12:38

Juntada de Petição de contrarrazões
27/06/2024 10:26

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 19:22

Recebidos os autos
26/06/2024 19:22

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 12:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
26/06/2024 12:47

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
26/06/2024 12:47

Juntada de Certidão
26/06/2024 12:31

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 10:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/06/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 11:39

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e não-provido
10/06/2024 21:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/05/2024 11:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/05/2024 02:16

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 10/05/2024 23:59.
10/05/2024 12:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/05/2024 18:39

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 18:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/05/2024 19:59

Recebidos os autos
08/04/2024 14:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
06/04/2024 22:04

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 02:17

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 12/03/2024 23:59.
15/01/2024 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/01/2024 13:20

Expedição de Certidão.
15/01/2024 13:20

Recebidos os autos
15/01/2024 13:20

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
12/01/2024 18:58

Recebidos os autos
12/01/2024 18:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
12/01/2024 18:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2024

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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