26/05/2025 15:31

Arquivado Definitivamente
26/05/2025 08:43

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório da 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do Distrito Federal Telefone: (61) 3103-4327 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0706862-17.2023.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: MARGARETH ALVES MIGUEL OLIVEIRA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria deste Juízo, manifestem-se as partes acerca do retorno dos autos da Instância Superior, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

Decorrido o prazo retro sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, pois a autora é beneficiária da gratuidade de justiça.

Fica(m) a(s) parte(s) ciente(s) de que, em requerendo o cumprimento de sentença, deverá(ão) atentar-se ao disposto na Portaria Conjunta nº 85/2016, deste Tribunal, bem como ao estabelecido no Art. 524 e seguintes do CPC, sobretudo quanto à necessidade de instrução do pedido de cumprimento de sentença com planilha de cálculos atualizados (sem a inclusão da multa e honorários referentes ao cumprimento de sentença, os quais incidem apenas após o decurso do prazo para cumprimento voluntário da obrigação) e recolhimento de custas, excetuado este último requisito, no caso de gratuidade de justiça. (documento datado e assinado eletronicamente)
15/05/2025 17:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/05/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 14:39

Expedição de Certidão.
13/05/2025 18:00

Recebidos os autos
12/01/2024 18:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
11/01/2024 16:42

Expedição de Certidão.
08/01/2024 17:58

Juntada de Petição de contrarrazões
08/01/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 17:29

Expedição de Certidão.
08/01/2024 10:26

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 20:01

Juntada de Petição de apelação
13/12/2023 03:45

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL em 12/12/2023 23:59.
25/10/2023 20:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2023 17:19

Juntada de Petição de manifestação
25/10/2023 11:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/10/2023 11:17

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 10:58

Recebidos os autos
25/10/2023 10:58

Julgado procedente em parte do pedido
22/09/2023 07:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
21/09/2023 16:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/09/2023 18:32

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 18:32

Expedição de Certidão.
15/09/2023 03:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/09/2023 23:59.
23/08/2023 17:02

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/08/2023 11:07

Expedição de Certidão.
03/08/2023 10:29

Juntada de Petição de réplica
03/08/2023 09:56

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 09:56

Expedição de Certidão.
01/08/2023 15:10

Juntada de Petição de contestação
27/07/2023 14:07

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 01:01

Decorrido prazo de NATJUS/TJDFT em 26/07/2023 23:59.
21/07/2023 14:37

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 14:34

Juntada de Certidão
21/07/2023 14:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF
10/07/2023 16:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/07/2023 16:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/07/2023 15:11

Juntada de Certidão
03/07/2023 15:04

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 14:08

Recebidos os autos
03/07/2023 14:08

Indeferido o pedido de MARGARETH ALVES MIGUEL OLIVEIRA - CPF: *10.***.*09-44 (REQUERENTE)
03/07/2023 11:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
30/06/2023 14:06

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 19:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/06/2023 17:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/06/2023 16:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/06/2023 13:57

Juntada de Certidão
14/06/2023 13:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário
14/06/2023 13:56

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 11:37

Recebidos os autos
14/06/2023 11:37

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/06/2023 11:37

Concedida a gratuidade da justiça a MARGARETH ALVES MIGUEL OLIVEIRA - CPF: *10.***.*09-44 (REQUERENTE).
13/06/2023 14:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2023

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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