09/07/2025 10:57

Arquivado Definitivamente
09/07/2025 10:56

Expedição de Certidão.
09/07/2025 10:56

Transitado em Julgado em 09/07/2025
09/07/2025 03:28

Decorrido prazo de VAGNER GOMES BARRETO em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 03:28

Decorrido prazo de VAGNER GOMES BARRETO em 08/07/2025 23:59.
25/06/2025 02:57

Publicado Sentença em 25/06/2025.
25/06/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 13:01

Juntada de Certidão
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JCCVIOITA Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã Número do processo: 0700730-61.2025.8.07.0021 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: VAGNER GOMES BARRETO REQUERIDO: EDNEI FAGUNDES DE SOUZA SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei n. 9.099/95.

Promovo o julgamento antecipado na forma do artigo 355, inciso II, do CPC, pois as provas constantes dos autos são suficientes para o deslinde do feito, razão pela qual é desnecessária a dilação probatória.

Desistência quanto aos réus IHASMIN SONIE SILVA FAGUNDES e a empresa NOBRE ARTE AMBIENTES PLANEJADOS LTDA.

Revelia de EDNEI FAGUNDES DE SOUZA.

Sem questões processuais pendentes, passo ao exame do mérito, consignando, desde já, que à parte autora não assiste razão.

Em primeiro lugar, ressalto que a responsabilização civil exige os requisitos encartados nos artigos 927 e 186 do CC, quais sejam, o ato ilícito, o dano e o nexo causal entre esses.

No caso dos autos, o ilícito narrado decorre de relação com a empresa NOBRE ARTE AMBIENTES PLANEJADOS LTDA, que não se confunde com o ora requerido (EDNEI FAGUNDES DE SOUZA), de tal sorte que inexistente ato específico desse, em seu nome, que se preste a abalar a imagem da requerente, inviável responsabilizar o sócio por atos eventualmente atribuíveis à empresa.

Frise-se que o sócio pessoa física não se confunde com a pessoa jurídica, não podendo esse ser responsabilizado, pessoalmente, por atos desta última.

Com essas considerações, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos.

Declaro resolvido o mérito da demanda, com fulcro no artigo 487, inciso I, do CPC.

Sem custas e sem honorários.

Transitada em julgado, sem mais requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada eletronicamente.

P.

I.

Itapoã-DF, datada e assinada conforme certificação digital.
20/06/2025 12:13

Recebidos os autos
20/06/2025 12:13

Julgado improcedente o pedido
02/06/2025 12:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
29/05/2025 10:42

Recebidos os autos
29/05/2025 10:42

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 12:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
26/05/2025 12:06

Juntada de Certidão
24/05/2025 03:33

Decorrido prazo de EDNEI FAGUNDES DE SOUZA em 23/05/2025 23:59.
30/04/2025 02:53

Publicado Despacho em 30/04/2025.
30/04/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JCCVIOITA Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã Número do processo: 0700730-61.2025.8.07.0021 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: VAGNER GOMES BARRETO REQUERIDO: EDNEI FAGUNDES DE SOUZA DESPACHO Chamo o feito a ordem.

Três réus no início.

Desistência quanto a dois.

Prazo de defesa a ser contado da publicação do presente ato.

Itapoã-DF, datado e assinado conforme certificação digital.
27/04/2025 16:46

Recebidos os autos
27/04/2025 16:46

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
24/04/2025 14:13

Juntada de Certidão
23/04/2025 10:46

Recebidos os autos
23/04/2025 10:46

Extinto o processo por desistência
16/04/2025 02:59

Decorrido prazo de VAGNER GOMES BARRETO em 15/04/2025 23:59.
14/04/2025 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
14/04/2025 17:45

Juntada de Petição de certidão de juntada
10/04/2025 12:30

Juntada de Petição de certidão de juntada
08/04/2025 13:44

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
08/04/2025 13:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã
08/04/2025 13:43

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/04/2025 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/04/2025 02:18

Recebidos os autos
07/04/2025 02:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
05/04/2025 23:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/04/2025 14:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/04/2025 14:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/04/2025 14:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2025 14:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/04/2025 14:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/03/2025 03:07

Decorrido prazo de VAGNER GOMES BARRETO em 28/03/2025 23:59.
24/03/2025 12:49

Juntada de Petição de petição
22/03/2025 03:59

Decorrido prazo de VAGNER GOMES BARRETO em 21/03/2025 23:59.
21/03/2025 14:36

Juntada de Certidão
19/03/2025 14:43

Juntada de Certidão
19/03/2025 14:37

Juntada de Certidão
15/03/2025 13:41

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
14/03/2025 20:57

Expedição de Certidão.
14/03/2025 17:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/03/2025 04:52

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
07/03/2025 10:40

Juntada de Petição de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)
24/02/2025 14:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/02/2025 14:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/02/2025 14:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/02/2025 16:55

Recebidos os autos
21/02/2025 16:55

Outras decisões
18/02/2025 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
17/02/2025 18:46

Juntada de Petição de certidão
17/02/2025 18:41

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/04/2025 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/02/2025 18:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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