30/07/2025 18:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/07/2025 16:03

Expedição de Certidão.
09/07/2025 17:31

Recebidos os autos
09/07/2025 17:31

Outras decisões
30/06/2025 20:26

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 06:47

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
26/06/2025 10:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
10/06/2025 15:43

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 07:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/06/2025 15:05

Recebidos os autos
05/06/2025 15:05

Outras decisões
23/05/2025 15:39

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 11:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
20/05/2025 03:16

Publicado Decisão em 20/05/2025.
19/05/2025 19:47

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVCEI 3ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0707444-91.2025.8.07.0003 Classe judicial: PETIÇÃO CÍVEL (241) REQUERENTE: JULIANA PEREIRA DOS SANTOS REQUERIDO: GERSON RODRIGUES BORGES JUNIOR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de ação ajuizada no foro do domicílio do autor, sem que, ao menos em sede de análise preliminar, se identifique qualquer das hipóteses legais que autorizam, em tese, o ajuizamento da demanda nesta circunscrição judiciária, como direito do consumidor, cláusula contratual de eleição de foro, ou obrigação a ser cumprida neste território.

Com apoio no artigo 330, §1º, II, do Código de Processo Civil, e à luz do princípio da cooperação processual (art. 6º, CPC), determino que a parte autora esclareça, os fundamentos jurídicos que justificam a fixação da competência territorial deste juízo, sob pena de indeferimento da petição inicial por inobservância dos requisitos legais.

Ressalto que, tratando-se de competência relativa, a remessa dos autos ao juízo competente não se fará de ofício, mas o esclarecimento ora requerido visa prevenir nulidades e permitir o correto exercício do contraditório, caso oportunamente arguida a preliminar.

Publique-se.

Intime-se.

Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Documento datado e assinado eletronicamente pelo magistrado conforme certificação digital.
15/05/2025 19:51

Recebidos os autos
15/05/2025 19:51

Outras decisões
24/04/2025 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
09/04/2025 16:51

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 03:05

Publicado Decisão em 02/04/2025.
02/04/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 13:56

Recebidos os autos
31/03/2025 13:56

Outras decisões
11/03/2025 15:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
11/03/2025 15:33

Juntada de Certidão
10/03/2025 22:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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