01/08/2025 10:58

Arquivado Definitivamente
01/08/2025 10:58

Transitado em Julgado em 29/07/2025
30/07/2025 13:37

Recebidos os autos
30/05/2025 13:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
30/05/2025 13:10

Expedição de Certidão.
30/05/2025 13:10

Expedição de Certidão.
30/05/2025 12:07

Juntada de Petição de contrarrazões
30/05/2025 10:12

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 03:19

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 29/05/2025 23:59.
29/05/2025 20:10

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 17:30

Juntada de Petição de recurso inominado
29/05/2025 14:50

Juntada de Petição de certidão
27/05/2025 03:41

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 03:41

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 26/05/2025 23:59.
20/05/2025 01:37

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 16/05/2025 23:59.
20/05/2025 01:37

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 16/05/2025 23:59.
19/05/2025 01:41

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 16/05/2025 23:59.
19/05/2025 01:41

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 16/05/2025 23:59.
16/05/2025 03:02

Juntada de Certidão
15/05/2025 02:54

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

DISPOSITIVO.

Ante o exposto, à falta dos requisitos reclamados pelo artigo 48 da lei n. 9.099/95, rejeito os embargos.

Publique-se
10/05/2025 13:05

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 17:37

Recebidos os autos
09/05/2025 17:37

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 17:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/05/2025 11:26

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 08:32

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 14:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
08/05/2025 14:54

Expedição de Certidão.
08/05/2025 13:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/04/2025 18:41

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 02:48

Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

3- DISPOSITIVO Ante o exposto, resolvo o mérito da lide com fundamento no artigo 487, inciso I do CPC e julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para: a) CONFIRMAR OS EFEITOS DA TUTELA CONCEDIDA, devendo as requeridas se abster de lançar o nome da parte autora junto aos órgãos de proteção ao crédito (SPC e Serasa), por débito atrelado ao contrato n. 20680057, sob pena de multa no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) e, caso tenham realizado, procedam à exclusão, em 05 (cinco) dias contados da intimação da presente,, sob pena de multa de R$ 300,00 até o limite de R$ 3.000,00 (três mil reais); b) DECLARAR inexistente todo e qualquer débito da autora para com a parte requerida BANCO BMG S.A., atrelado ao contrato n. 20680057, que tenha como fato gerador com data anterior a 11/09/2024; c) CONDENAR ambas as requeridas, BANCO BMG S.A e, SERASA S.A, de forma solidária, a pagarem à requerente ALINE CRISTINA FERNANDES DE CASTRO o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de indenização por danos morais, com correção pelo IPCA desde a presente data (Súmula 362 do STJ) e juros de mora, na forma do artigo 406, § 1º do Código Civil, desde a citação (última citação 06/12/2024, via sistema).

Havendo o pagamento voluntário, expeça-se o alvará de levantamento.

Fica a parte vencedora advertida de que, ainda que a parte condenada não realize o pagamento do débito até o trânsito em julgado da presente sentença, o processo será imediatamente arquivado (com baixa), competindo a ela peticionar pugnando pelo início da fase de cumprimento de sentença (execução).

Sem custas e sem honorários advocatícios pela aplicação do artigo 55, caput da lei n. 9.099/1995.

Eventual concessão de Justiça Gratuita fica condicionada à comprovação da alegada hipossuficiência (2012 00 2 012911-5 DVJ - 0012911-58.2012.807.0000 (Res.65 - CNJ).

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
27/04/2025 19:36

Recebidos os autos
27/04/2025 19:36

Expedição de Outros documentos.
27/04/2025 19:36

Julgado procedente em parte do pedido
19/02/2025 22:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
19/02/2025 22:35

Expedição de Certidão.
14/02/2025 02:46

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 13/02/2025 23:59.
07/02/2025 11:40

Juntada de Petição de réplica
07/02/2025 02:34

Decorrido prazo de ALINE CRISTINA FERNANDES DE CASTRO em 06/02/2025 23:59.
05/02/2025 16:05

Juntada de Petição de contestação
05/02/2025 13:12

Juntada de Petição de contestação
04/02/2025 17:58

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 17:21

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/02/2025 17:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga
04/02/2025 17:21

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 04/02/2025 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/02/2025 15:40

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 04:55

Recebidos os autos
03/02/2025 04:55

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
21/01/2025 13:42

Juntada de Certidão
14/01/2025 17:01

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 15:55

Juntada de Certidão
17/12/2024 14:35

Juntada de Petição de contestação
13/12/2024 15:06

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 14:17

Juntada de Certidão
29/11/2024 16:26

Juntada de Certidão
28/11/2024 18:39

Expedição de Ofício.
28/11/2024 18:39

Expedição de Ofício.
26/11/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 20:44

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 16:49

Recebidos os autos
25/11/2024 16:49

Concedida a Antecipação de tutela
23/11/2024 12:40

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/02/2025 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/11/2024 12:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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