15/07/2025 18:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
14/07/2025 19:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/07/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 19:39

Juntada de Petição de contrarrazões
06/06/2025 16:14

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 16:12

Juntada de Certidão
04/06/2025 16:01

Juntada de Petição de apelação
16/05/2025 09:27

Juntada de Petição de manifestação
15/05/2025 02:55

Publicado Sentença em 15/05/2025.
15/05/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Em face do exposto:(a) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL.(b) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO, para deferir a reintegração da Terracap na posse do imóvel indevidamente ocupado pelo autor.

No entanto, concedo-lhe o prazo de 30 dias para que desocupe e desobstrua o bem voluntariamente.

Findo este prazo, a Terracap poderá proceder à desobstrução e demolição das edificações existentes.

Os custos da operação deverão ser arcados pelo autor após apuração.

Condeno o autor ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sob o valor dado a causa.

Ressalto, contudo, que a exigibilidade dessa obrigação ficará condicionada à comprovação, por parte do credor, da capacidade econômica do devedor para arcar com o pagamento sem prejuízo do próprio sustento, tendo em vista que este é beneficiário da gratuidade de justiça.
12/05/2025 17:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/05/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 02:52

Publicado Decisão em 12/05/2025.
11/05/2025 13:36

Recebidos os autos
11/05/2025 13:36

Julgado improcedente o pedido e procedente o pedido contraposto
10/05/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 15:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/05/2025 13:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
08/05/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 19:10

Recebidos os autos
07/05/2025 19:10

Outras decisões
07/05/2025 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
03/05/2025 19:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/04/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 03:04

Decorrido prazo de HELIO DE SOUSA em 09/04/2025 23:59.
02/04/2025 20:30

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 02:59

Publicado Certidão em 01/04/2025.
01/04/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 14:03

Juntada de Certidão
24/03/2025 11:24

Juntada de Petição de petição
22/03/2025 03:55

Decorrido prazo de HELIO DE SOUSA em 20/03/2025 23:59.
24/02/2025 02:48

Publicado Certidão em 24/02/2025.
21/02/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
12/02/2025 02:44

Decorrido prazo de HELIO DE SOUSA em 11/02/2025 23:59.
11/02/2025 22:16

Juntada de Petição de contestação
26/01/2025 01:21

Publicado Decisão em 21/01/2025.
07/01/2025 11:40

Expedição de Outros documentos.
20/12/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 16:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/12/2024 11:53

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 15:51

Recebidos os autos
17/12/2024 15:51

Não Concedida a Medida Liminar
17/12/2024 11:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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