TJDFT - 0030043-57.2014.8.07.0001
1ª instância - 10ª Vara Civel de Brasilia
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/04/2025 19:04
Arquivado Definitivamente
-
29/04/2025 14:24
Expedição de Certidão.
-
29/04/2025 14:23
Transitado em Julgado em 27/04/2025
-
29/04/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0030043-57.2014.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: HOSPITAL MARIA AUXILIADORA S/A EXECUTADO: JOSE MARQUES DE OLIVEIRA, RENATO SOUZA DOS SANTOS SENTENÇA Cuida-se de cumprimento de sentença proposto por HOSPITAL MARIA AUXILIADORA S/A em face de JOSE MARQUES DE OLIVEIRA e RENATO SOUZA DOS SANTOS.
Em face da não localização de bens penhoráveis, o processo foi suspenso em 04/04/2018, nos termos do art. 921, inciso III, do CPC.
O processo permaneceu suspenso por 1 (um) ano, durante o qual ficou suspenso o prazo da prescrição intercorrente (§ 1º do art. 921 do CPC).
Após o transcurso do prazo de 1 (um) ano da suspensão, começou a correr o prazo da prescrição intercorrente, sem que tenha ocorrido a constrição de bens até a presente data.
Conforme o enunciado da Súmula 150 do STF, “prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação." Nesse sentido, considerando que o prazo prescricional da ação é de 5 anos (art. 206, § 5º, inciso I, do CC), somando, ainda, a suspensão da contagem do prazo por mais 140 dias, em razão do disposto no art. 3º da Lei, nº 14.010/20, a prescrição intercorrente operou-se em setembro de 2024.
ANTE O EXPOSTO, reconheço a incidência da prescrição intercorrente.
Em consequência, extingo o cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, V, do CPC.
Sem custas finais e sem honorários advocatícios (art. 921, § 5º, CPC).
Em face da inexistência de interesse recursal, certifique-se, de imediato, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.
Sentença registrada eletronicamente.
Publique-se.
Intimem-se.
Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente -
27/04/2025 10:48
Recebidos os autos
-
27/04/2025 10:48
Declarada decadência ou prescrição
-
04/04/2025 12:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
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03/04/2025 03:00
Decorrido prazo de RENATO SOUZA DOS SANTOS em 02/04/2025 23:59.
-
03/04/2025 03:00
Decorrido prazo de JOSE MARQUES DE OLIVEIRA em 02/04/2025 23:59.
-
03/04/2025 03:00
Decorrido prazo de HOSPITAL MARIA AUXILIADORA S/A em 02/04/2025 23:59.
-
27/03/2025 13:52
Juntada de Petição de petição
-
12/03/2025 02:20
Publicado Decisão em 12/03/2025.
-
12/03/2025 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
-
10/03/2025 18:07
Recebidos os autos
-
10/03/2025 18:07
Outras decisões
-
07/03/2025 12:31
Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
-
07/03/2025 12:31
Processo Desarquivado
-
08/06/2020 14:24
Arquivado Provisoramente
-
08/06/2020 04:08
Processo Desarquivado
-
07/06/2020 09:57
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
06/06/2020 22:51
Arquivado Provisoramente
-
06/06/2020 22:50
Expedição de Certidão.
-
04/06/2020 18:52
Expedição de Ofício.
-
04/06/2020 18:52
Expedição de Ofício.
-
01/06/2020 02:27
Publicado Decisão em 01/06/2020.
-
29/05/2020 14:19
Decorrido prazo de HOSPITAL MARIA AUXILIADORA S/A em 28/05/2020 23:59:59.
-
29/05/2020 14:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
28/05/2020 06:02
Recebidos os autos
-
28/05/2020 06:02
Decisão interlocutória - recebido
-
26/05/2020 12:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
-
26/05/2020 12:52
Juntada de Certidão
-
25/05/2020 11:19
Juntada de Petição de petição
-
21/05/2020 02:17
Publicado Decisão em 21/05/2020.
-
21/05/2020 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
20/05/2020 17:41
Juntada de Petição de petição
-
19/05/2020 07:01
Recebidos os autos
-
19/05/2020 07:01
Expedição de Outros documentos.
-
19/05/2020 07:01
Decisão interlocutória - recebido
-
30/04/2020 13:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
-
06/04/2020 16:33
Juntada de Petição de petição
-
27/03/2020 18:54
Juntada de Petição de petição
-
25/03/2020 16:36
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
23/03/2020 14:37
Recebidos os autos
-
23/03/2020 14:37
Expedição de Outros documentos.
-
23/03/2020 12:50
Decisão interlocutória - recebido
-
20/03/2020 23:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
-
20/03/2020 23:48
Juntada de Certidão
-
18/03/2020 02:24
Publicado Decisão em 18/03/2020.
-
17/03/2020 14:46
Juntada de Certidão
-
17/03/2020 04:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
16/03/2020 15:27
Juntada de Petição de petição
-
13/03/2020 20:05
Recebidos os autos
-
13/03/2020 20:05
Expedição de Outros documentos.
-
13/03/2020 20:05
Decisão interlocutória - deferimento em parte
-
13/03/2020 15:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
-
13/03/2020 04:16
Processo Desarquivado
-
12/03/2020 17:22
Juntada de Petição de petição
-
12/04/2018 07:15
Arquivado Provisoramente
-
07/04/2018 04:07
Decorrido prazo de HOSPITAL MARIA AUXILIADORA S/A em 06/04/2018 23:59:59.
-
06/04/2018 04:31
Publicado Decisão em 06/04/2018.
-
06/04/2018 04:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
05/04/2018 14:30
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
04/04/2018 15:19
Recebidos os autos
-
04/04/2018 15:19
Decisão interlocutória - deferimento
-
03/04/2018 15:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
-
02/04/2018 18:17
Juntada de Petição de petição
-
27/03/2018 16:57
Juntada de Petição de petição
-
27/03/2018 03:11
Publicado Diligência em 27/03/2018.
-
27/03/2018 03:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
23/03/2018 11:20
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
22/03/2018 20:01
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
22/03/2018 15:17
Expedição de Mandado.
-
22/03/2018 15:17
Expedição de Mandado.
-
13/03/2018 02:44
Publicado Decisão em 13/03/2018.
-
12/03/2018 06:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
08/03/2018 17:40
Recebidos os autos
-
08/03/2018 17:40
Decisão interlocutória - recebido
-
08/03/2018 13:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
-
07/03/2018 14:30
Juntada de Petição de petição
-
07/03/2018 10:34
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
06/03/2018 13:48
Expedição de Mandado.
-
05/03/2018 18:45
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
05/03/2018 18:45
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
05/03/2018 18:44
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
05/03/2018 18:44
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
28/02/2018 11:40
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
28/02/2018 11:40
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
28/02/2018 11:39
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
28/02/2018 11:39
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
27/02/2018 16:22
Juntada de Petição de petição
-
27/02/2018 12:30
Expedição de Mandado.
-
27/02/2018 10:40
Expedição de Mandado.
-
20/02/2018 03:21
Publicado Decisão em 20/02/2018.
-
19/02/2018 06:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
15/02/2018 19:03
Recebidos os autos
-
15/02/2018 19:03
Decisão interlocutória - deferimento em parte
-
07/02/2018 13:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
-
06/02/2018 18:37
Juntada de Petição de petição
-
30/01/2018 03:04
Publicado Decisão em 30/01/2018.
-
29/01/2018 05:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
26/01/2018 10:17
Recebidos os autos
-
26/01/2018 10:17
Expedição de Outros documentos.
-
26/01/2018 10:17
Decisão interlocutória - indeferimento
-
25/01/2018 09:49
Decorrido prazo de HOSPITAL MARIA AUXILIADORA S/A em 24/01/2018 23:59:59.
-
07/01/2018 18:42
Conclusos para decisão para JAYDER RAMOS DE ARAUJO
-
03/01/2018 17:30
Juntada de Petição de petição
-
15/12/2017 02:30
Publicado Decisão em 15/12/2017.
-
14/12/2017 05:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
12/12/2017 23:55
Recebidos os autos
-
12/12/2017 23:55
Decisão interlocutória - recebido
-
10/12/2017 19:23
Conclusos para decisão para JAYDER RAMOS DE ARAUJO
-
05/12/2017 15:21
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/12/2017
Ultima Atualização
27/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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