23/06/2025 16:50

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 02:35

Publicado Decisão em 18/06/2025.
18/06/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0714749-40.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA EXEQUENTE: DERCILIO GONCALVES DA COSTA EXECUTADO: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de impugnação ao Cumprimento de Sentença, na qual o devedor sustenta a necessidade de suspensão do feito (Tema 1.290 da Repercussão Geral), inaplicabilidade da multa do art. 523, §1º, do CPC, bem como a necessidade de prestação de caução (ID 235732293).

Por seu turno, o credor pugna pela rejeição da impugnação (ID 239386603).

Decido.

Observem as partes que a necessidade de prestar caução é questão já decidida nos autos, conforme IDs 233427290, 234235447 e 235427435, e que não comporta reanálise nesta instância (art. 505 e 507 do CPC).

Quanto à incidência de multa, veja-se que o depósito tempestivo afasta a sua incidência, conforme literalidade do art. 520, §3º, do CPC.

Por fim, em relação ao sobrestamento do feito, assiste razão ao devedor.

Anote-se, conforme determinado pelo ilustre Relator do RE 1.445.162/DF.

Aguarde-se o trânsito em julgado da sentença de origem. [assinado digitalmente] Júlio Roberto dos Reis Juiz de Direito
16/06/2025 16:44

Recebidos os autos
16/06/2025 16:44

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
16/06/2025 16:44

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1290
16/06/2025 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
16/06/2025 15:18

Juntada de Certidão
12/06/2025 22:02

Juntada de Petição de petição interlocutória
22/05/2025 02:34

Publicado Decisão em 22/05/2025.
22/05/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0714749-40.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA EXEQUENTE: DERCILIO GONCALVES DA COSTA EXECUTADO: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Manifeste-se o credor acerca da impugnação ofertada pelo devedor. [assinado digitalmente] Júlio Roberto dos Reis Juiz de Direito
20/05/2025 15:21

Recebidos os autos
20/05/2025 15:21

Outras decisões
15/05/2025 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
15/05/2025 15:51

Juntada de Certidão
15/05/2025 04:44

Processo Desarquivado
14/05/2025 14:36

Juntada de Petição de impugnação
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0714749-40.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA EXEQUENTE: DERCILIO GONCALVES DA COSTA EXECUTADO: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Aparentemente, a parte credora se esquece que o título em EXECUÇÃO PROVISÓRIA é a própria sentença coletiva proferida na ACP 0008465-28.1994.4.01.3400 (94.0008514-1), sendo que o ato integrativo proferido apenas confere expressão monetária à obrigação, considerado o estágio atual da demanda de origem, que ainda poderá ou não ser reformada/confirmada pela instância recursal e novamente integrada, se for o caso.

A mera preclusão da fase de liquidação provisória não atrai o trânsito em julgado da própria sentença coletiva.

Abstenha-se o credor de causar tumulto processual, com deslocamento dos escassos recursos da Justiça em questões desprovidas de fundamento razoável, sob pena de incorrer em multa.

Cumpram-se as ordens anteriores.

Arquivem-se os autos provisoriamente. [assinado digitalmente] Júlio Roberto dos Reis Juiz de Direito
13/05/2025 12:51

Arquivado Provisoramente
13/05/2025 12:51

Expedição de Certidão.
12/05/2025 18:51

Recebidos os autos
12/05/2025 18:51

Determinado o arquivamento
12/05/2025 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
12/05/2025 14:43

Juntada de Certidão
08/05/2025 13:28

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 15:36

Processo Desarquivado
30/04/2025 18:11

Arquivado Provisoramente
30/04/2025 18:11

Expedição de Certidão.
30/04/2025 15:27

Recebidos os autos
30/04/2025 15:27

Determinado o arquivamento
30/04/2025 15:27

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
30/04/2025 11:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
30/04/2025 11:34

Juntada de Certidão
29/04/2025 14:12

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
29/04/2025 02:46

Publicado Decisão em 28/04/2025.
26/04/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
23/04/2025 18:34

Recebidos os autos
23/04/2025 18:34

Outras decisões
23/04/2025 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
23/04/2025 16:26

Juntada de Certidão
23/04/2025 10:49

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 02:51

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 15/04/2025 23:59.
15/04/2025 02:34

Publicado Certidão em 15/04/2025.
15/04/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 17:58

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 15:12

Juntada de Certidão
11/04/2025 13:58

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 03:04

Juntada de Certidão
10/04/2025 21:29

Juntada de Petição de penhora no rosto dos autos
03/04/2025 02:34

Publicado Decisão em 03/04/2025.
03/04/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
31/03/2025 19:31

Recebidos os autos
31/03/2025 19:31

Outras decisões
31/03/2025 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
31/03/2025 16:36

Juntada de Certidão
27/03/2025 11:05

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 02:31

Publicado Decisão em 26/03/2025.
26/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 13:15

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)
23/03/2025 22:23

Recebidos os autos
23/03/2025 22:23

Outras decisões
20/03/2025 19:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
20/03/2025 19:14

Juntada de Certidão
20/03/2025 19:10

Classe retificada de LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/03/2025 04:47

Processo Desarquivado
17/03/2025 16:59

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 17:58

Arquivado Definitivamente
05/07/2024 04:36

Processo Desarquivado
04/07/2024 17:53

Juntada de Certidão
04/07/2024 17:08

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/06/2024 14:30

Arquivado Definitivamente
26/06/2024 08:39

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 07:50

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 04:28

Processo Desarquivado
25/06/2024 17:35

Juntada de Certidão
25/06/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 15:32

Arquivado Definitivamente
29/02/2024 15:32

Transitado em Julgado em 05/12/2023
29/02/2024 15:28

Transitado em Julgado em 05/12/2024
01/12/2023 16:59

Juntada de Certidão
01/12/2023 13:46

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 18:46

Juntada de Certidão
16/11/2023 18:46

Juntada de Alvará de levantamento
13/11/2023 12:07

Juntada de Certidão
13/11/2023 08:02

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 02:26

Publicado Sentença em 13/11/2023.
10/11/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
08/11/2023 16:08

Recebidos os autos
08/11/2023 16:08

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 16:08

Homologado o pedido
06/11/2023 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
06/11/2023 18:25

Juntada de Certidão
06/11/2023 15:02

Juntada de Petição de impugnação
06/11/2023 14:13

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 02:27

Publicado Certidão em 18/10/2023.
17/10/2023 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
11/10/2023 18:17

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 18:16

Juntada de Certidão
11/10/2023 17:11

Juntada de Petição de laudo
11/09/2023 16:04

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 16:03

Juntada de Certidão
11/09/2023 13:54

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 15:52

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 15:01

Juntada de Certidão
24/08/2023 08:52

Juntada de Certidão
24/08/2023 08:52

Juntada de Alvará de levantamento
22/08/2023 03:00

Publicado Intimação em 22/08/2023.
22/08/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
18/08/2023 15:59

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 15:59

Juntada de Certidão
18/08/2023 10:44

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 10:43

Juntada de Petição de laudo
06/07/2023 08:51

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 00:23

Publicado Certidão em 06/07/2023.
05/07/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
03/07/2023 18:45

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 18:43

Juntada de Certidão
03/07/2023 16:49

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 01:25

Decorrido prazo de ANDRE GONCALVES em 29/06/2023 23:59.
23/06/2023 18:31

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 18:28

Juntada de Certidão
23/06/2023 18:22

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 18:54

Juntada de Certidão
21/06/2023 08:35

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 01:55

Publicado Certidão em 21/06/2023.
21/06/2023 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
19/06/2023 15:59

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 15:58

Juntada de Certidão
17/06/2023 14:54

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 15:05

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 15:04

Juntada de Certidão
12/06/2023 09:07

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 18:01

Juntada de Certidão
07/06/2023 16:30

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 00:54

Publicado Decisão em 25/05/2023.
25/05/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
23/05/2023 16:17

Recebidos os autos
23/05/2023 16:17

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 16:17

Nomeado perito
15/05/2023 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
15/05/2023 16:45

Juntada de Certidão
15/05/2023 16:11

Juntada de Petição de réplica
27/04/2023 00:22

Publicado Certidão em 27/04/2023.
27/04/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
25/04/2023 13:36

Juntada de Certidão
25/04/2023 12:12

Juntada de Petição de contestação
20/04/2023 00:58

Decorrido prazo de PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF em 19/04/2023 23:59.
12/04/2023 14:23

Recebidos os autos
12/04/2023 14:23

Outras decisões
11/04/2023 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
11/04/2023 17:43

Juntada de Certidão
06/04/2023 10:04

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 13:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/03/2023 12:22

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 10:04

Recebidos os autos
10/03/2023 10:04

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 10:04

Outras decisões
06/03/2023 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
06/03/2023 14:28

Juntada de Certidão
03/03/2023 14:48

Juntada de Petição de emenda à inicial
16/02/2023 02:43

Publicado Decisão em 16/02/2023.
16/02/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
14/02/2023 13:03

Recebidos os autos
14/02/2023 13:03

Determinada a emenda à inicial
08/02/2023 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
08/02/2023 17:28

Juntada de Certidão
08/02/2023 14:03

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/11/2022 11:08

Recebidos os autos
23/11/2022 11:08

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
22/11/2022 22:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
13/11/2022 14:10

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 16:38

Juntada de Certidão
08/06/2022 07:16

Publicado Decisão em 08/06/2022.
07/06/2022 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022
03/06/2022 18:00

Recebidos os autos
03/06/2022 18:00

Decisão interlocutória - indeferimento
30/05/2022 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
30/05/2022 15:42

Juntada de Certidão
27/05/2022 17:02

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/05/2022 16:33

Juntada de Certidão
25/05/2022 17:05

Juntada de Petição de petição
24/05/2022 01:03

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 23/05/2022 23:59:59.
06/05/2022 15:44

Juntada de Certidão
04/05/2022 02:25

Publicado Decisão em 04/05/2022.
03/05/2022 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
02/05/2022 17:41

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153)
29/04/2022 17:37

Recebidos os autos
29/04/2022 17:37

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 17:37

Declarada incompetência
28/04/2022 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
28/04/2022 18:32

Juntada de Certidão
27/04/2022 20:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2022

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

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