15/09/2025 02:56

Publicado Certidão em 15/09/2025.
13/09/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
12/09/2025 14:14

Juntada de Petição de petição
11/09/2025 15:02

Expedição de Certidão.
09/09/2025 03:45

Decorrido prazo de CARLOS HALRIK SOUZA DINIZ em 08/09/2025 23:59.
29/08/2025 17:55

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 02:54

Publicado Despacho em 25/08/2025.
23/08/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
21/08/2025 15:04

Recebidos os autos
21/08/2025 15:04

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 11:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
04/06/2025 16:03

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
04/06/2025 03:18

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 03/06/2025 23:59.
23/05/2025 16:28

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 02:57

Publicado Decisão em 15/05/2025.
15/05/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0704339-15.2025.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA AUTOR: BANCO BRADESCO S.A.

REU: CARLOS HALRIK SOUZA DINIZ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Sustenta o réu a ocorrência de continência com os autos de n. 0748922-22.2024.8.07.0001.

O autor refuta a questão preliminar.

Decido.

Assiste parcial razão ao autor quanto à ausência de continência entre as demandas, pois, a despeito da coincidência subjetiva e da causa de pedir, os pedidos são diversos e naquele feito não se busca a cobrança de valores, e sim a desconstituição da obrigação mediante reconhecimento do pagamento.

Deveras, na primeira demanda questiona-se a validade da reversão do saldo advindo de cheque compensado na conta corrente e insurge-se em face da anulação dos pagamentos realizados, com reativação das dívidas já quitadas, incluindo-se os débitos que fundamentam este pleito injuntivo superveniente.

Formula como pedido final a “confirmação da tutela para que se restabeleça a ordem do extrato bancário do requerente para o status quo ante, qual seja, liquidação das dívidas”, inclusive pugna pela suspensão de “todo e qualquer tipo de cobrança e deixe de realizar lançamentos reflexos de dívida ora discutida no extrato da conta do o Requerente, uma vez que, conforme visto, no dia 17.10.2024, o Requerente havia quitado todas as dívidas existentes perante o Requerido”.

Trata-se, portanto, de obrigação já controvertida judicialmente, havendo patente risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias entre estes autos e os autos de nº 0748922-22.2024.8.07.0001 caso decididos separadamente.

Assim, em garantia da segurança jurídica, atento à regra de competência insculpida no art. 55, §3º, do CPC, é caso de reunião dos processos para julgamento conjunto, independentemente de conexão entre eles.

Por conseguinte, RECONHEÇO A PREVENÇÃO do honrado Juízo da 1ª Vara Cível de Brasília, nos termos dos artigos 58 e 59 do Código de Processo Civil.

Remeta-se com os cordiais cumprimentos deste Juízo.

Comunique-se para fins de compensação da distribuição. [assinado digitalmente] Júlio Roberto dos Reis Juiz de Direito
12/05/2025 10:45

Recebidos os autos
12/05/2025 10:45

Determinação de redistribuição por prevenção
09/05/2025 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
09/05/2025 16:18

Juntada de Certidão
09/05/2025 12:57

Juntada de Petição de impugnação
15/04/2025 02:51

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
10/04/2025 18:30

Juntada de Certidão
09/04/2025 17:45

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 22:01

Juntada de Certidão
19/03/2025 16:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2025 17:50

Expedição de Mandado.
21/02/2025 15:45

Juntada de Certidão
20/02/2025 14:37

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
04/02/2025 15:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/02/2025 14:41

Recebidos os autos
04/02/2025 14:40

Outras decisões
03/02/2025 21:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
03/02/2025 21:03

Juntada de Certidão
03/02/2025 17:24

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 15:36

Juntada de Petição de certidão
29/01/2025 14:08

Recebidos os autos
29/01/2025 11:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0706007-03.2025.8.07.0007

Facebook Servicos Online do Brasil LTDA.

Daniela Estefany Santos da Silva

Advogado: Murilo Carvalho Esteves

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/08/2025 15:29

Exibir Processo

Processo nº 0701762-19.2025.8.07.0016

Louise Soares Egito Madeu

Instituto de Previdencia dos Servidores ...

Advogado: Raimundo Cezar Britto Aragao

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/01/2025 15:16

Exibir Processo

Processo nº 0700110-94.2025.8.07.0006

Art Transportes Eireli - ME

Condominio Solar de Athenas

Advogado: Nathalia Laurentina da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/01/2025 20:58

Exibir Processo

Processo nº 0705967-85.2025.8.07.0018

Eloisa Barbara Gomes da Silva

Distrito Federal

Advogado: Paulo Fontes de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/05/2025 10:19

Exibir Processo

Processo nº 0701923-30.2023.8.07.0006

Banco do Brasil S/A

Claudio Ferreira de Lima

Advogado: Jackson da Silva Wagner

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/02/2023 14:21

Exibir Processo