16/08/2025 15:40

Arquivado Definitivamente
01/07/2025 03:51

Decorrido prazo de BRUMMEL DOS SANTOS COSTA em 30/06/2025 23:59.
23/06/2025 03:03

Publicado Certidão em 23/06/2025.
20/06/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
17/06/2025 13:35

Juntada de Certidão
17/06/2025 10:47

Recebidos os autos
17/06/2025 10:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Ceilândia.
17/06/2025 10:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
17/06/2025 10:35

Transitado em Julgado em 17/06/2025
17/06/2025 03:15

Publicado Sentença em 17/06/2025.
17/06/2025 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0714858-43.2025.8.07.0003 Classe: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: BRUMMEL DOS SANTOS COSTA REU: FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP SENTENÇA Conforme petição de ID 238407808, o autor requereu a desistência do feito.

A inicial ainda não foi recebida. É o breve relatório.

DECIDO.

De acordo com o art. 485, §4º e §5º, do Código de Processo Civil, a desistência da ação pode ser apresentada até a sentença.

No entanto, oferecida a contestação, o autor não poderá desistir da ação sem o consentimento do réu.

No caso em tela, a parte requerida sequer foi citada, tampouco apresentou defesa.

Portanto, estão presentes os requisitos para a homologação do pedido formulado pela parte autora.

Ante o exposto, homologo a desistência da ação e EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

Custas finais deverão ser pagas pelo autor, conforme dispõe o art. 90 do CPC.

Sem honorários, pois não houve apresentação de resposta.

Transitada em julgado com a publicação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Documento datado e assinado pelo magistrado conforme certificação digital.
11/06/2025 15:08

Recebidos os autos
11/06/2025 15:08

Extinto o processo por desistência
07/06/2025 23:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
04/06/2025 21:10

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 03:23

Publicado Decisão em 20/05/2025.
19/05/2025 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Dessa forma, intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena do indeferimento, a fim de:
15/05/2025 13:39

Recebidos os autos
15/05/2025 13:39

Determinada a emenda à inicial
15/05/2025 13:39

Outras decisões
13/05/2025 00:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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