TJDFT - 0702805-82.2025.8.07.0018
1ª instância - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/07/2025 03:26
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/07/2025 23:59.
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03/07/2025 18:31
Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
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01/07/2025 11:18
Juntada de Petição de réplica
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30/06/2025 03:07
Publicado Certidão em 30/06/2025.
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28/06/2025 03:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
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25/06/2025 03:21
Decorrido prazo de PEDRO PAULO NUNES SANTOS em 24/06/2025 23:59.
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21/06/2025 22:02
Juntada de Petição de contestação
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30/05/2025 03:02
Publicado Decisão em 30/05/2025.
-
30/05/2025 03:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
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28/05/2025 14:46
Expedição de Outros documentos.
-
28/05/2025 10:44
Recebidos os autos
-
28/05/2025 10:44
Não Concedida a tutela provisória
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22/05/2025 19:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
-
21/05/2025 22:15
Juntada de Petição de emenda à inicial
-
30/04/2025 02:55
Publicado Decisão em 30/04/2025.
-
30/04/2025 02:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
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29/04/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0702805-82.2025.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: PEDRO PAULO NUNES SANTOS REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL, DISTRITO FEDERAL DECISÃO Defiro o pedido de dilação de prazo, por 15 (quinze) dias, para cumprimento integral das determinações de emenda.
I.
Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 16 -
28/04/2025 13:28
Recebidos os autos
-
28/04/2025 13:28
Determinada a emenda à inicial
-
28/04/2025 12:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
-
25/04/2025 23:18
Juntada de Petição de petição
-
31/03/2025 02:53
Publicado Decisão em 31/03/2025.
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29/03/2025 02:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
-
28/03/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0702805-82.2025.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: PEDRO PAULO NUNES SANTOS REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL, DISTRITO FEDERAL DECISÃO Emende-se a inicial, nos seguintes termos: a) retifique-se o valor da causa, o qual deve corresponder ao proveito econômico da demanda, qual seja, o valor do débito fiscal cuja nulidade se requer somado ao valor dos danos morais pleiteados; b) venha aos autos a certidão de protesto, a qual conterá todos os dados necessários, cartório responsável, credor e a que se refere a dívida, além, obviamente, do devedor e do valor do débito.
Ressalte-se que a pesquisa juntada pelo autor no ID 230049437 não tem valor de certidão, como, aliás, consta expressamente no referido documento (CENPROT - INFORMAÇÃO SEM VALOR DE CERTIDÃO); c) considerando que o autor optou pela marcação no sistema de “Juízo 100% digital”, venham aos autos endereço eletrônico e número de linha telefônica móvel (seu e de sua advogada), bem como autorização para utilização dos dados no processo judicial, conforme determina o § 1º, art. 2º, da PORTARIA CONJUNTA 29 DE 19 DE ABRIL DE 2021.
Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.
I.
Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 16 -
26/03/2025 03:00
Publicado Decisão em 26/03/2025.
-
26/03/2025 03:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
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25/03/2025 13:44
Recebidos os autos
-
25/03/2025 13:44
Determinada a emenda à inicial
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24/03/2025 18:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
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24/03/2025 18:35
Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
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24/03/2025 18:28
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
-
24/03/2025 18:28
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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24/03/2025 15:28
Recebidos os autos
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24/03/2025 15:28
Declarada incompetência
-
22/03/2025 15:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/03/2025
Ultima Atualização
29/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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