14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0738057-37.2024.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CLINICA ODONTOLOGICA GB LTDA EXECUTADO: MAURO MAGNO MACHADO SENTENÇA Na petição de ID 244368661, a parte exequente informou que a parte executada quitou o débito.

Ante o exposto, declaro o feito extinto com resolução de mérito nos termos do art. 924, inc.

II, do CPC.

Publique-se.

Intimem-se.

Custas finais pela parte requerida.

Transitada em julgado, liberem-se eventuais constrições porventura efetuadas em desfavor da parte executada e arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição e demais cautelas de praxe.

Documento Datado e Assinado Eletronicamente.
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0706612-64.2025.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCADORES LASSALISTAS EXECUTADO: ALICE SOUSA NUNES DECISÃO 1.

A consulta ao sistema InfoJud constitui medida excepcional que só é cabível depois de evidenciado que a parte exauriu todas as medidas tendentes à localização de bens penhoráveis do executado.

Por se tratar de consulta a informações existentes na Secretaria da Receita Federal, possui caráter sigiloso, correspondendo, assim, a quebra de sigilo fiscal, o que deve ser admitido apenas de forma excepcional.

Não havendo nos autos a demonstração de que a parte exequente tenha esgotado as medidas de localização de bens, sobretudo diante da ausência de pesquisa junto aos Cartórios de Registro de Imóveis, indefiro, por ora, o pedido de pesquisa junto ao sistema InfoJud. 2.

Fica o credor intimado a indicar bens à penhora no prazo de 15 dias. 2.1.

Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, fica automaticamente suspenso o feito pelo prazo de um ano, nos termos do art. 921, inc.

III e seu §1º do CPC.

Durante este período, arquivem-se provisoriamente os autos, podendo ser desarquivados a qualquer tempo, mediante simples petição.

Conte-se o prazo a partir da presente data. 2.2.

Durante o prazo da suspensão, poderá a parte credora indicar bens penhoráveis a qualquer momento.

Transcorrido o prazo da suspensão de um ano sem qualquer indicação efetiva de bens à penhora pela parte credora, independentemente de qualquer outra intimação, encaminhem-se os autos ao arquivo intermediário, nos termos do art. 921, §2º, do CPC, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (§3º). 2.3.

Nos termos do art. 921, §4º, do CPC, o prazo da prescrição intercorrente passará a fluir a partir do dia útil imediatamente posterior ao término do prazo da suspensão de um ano sem a efetiva indicação de bens à penhora.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
17/06/2022 15:34

Baixa Definitiva
17/06/2022 15:33

Expedição de Certidão.
17/06/2022 15:33

Expedição de Certidão.
17/06/2022 14:46

Transitado em Julgado em 15/06/2022
16/06/2022 00:07

Decorrido prazo de MAGNIFICA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME em 15/06/2022 23:59:59.
16/06/2022 00:07

Decorrido prazo de JOSE ALVES DOS SANTOS em 15/06/2022 23:59:59.
16/06/2022 00:07

Decorrido prazo de MARIA ROSA FERREIRA DOS SANTOS em 15/06/2022 23:59:59.
25/05/2022 00:05

Publicado Ementa em 25/05/2022.
25/05/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022
25/05/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022
23/05/2022 15:13

Expedição de Outros documentos.
23/05/2022 15:13

Expedição de Outros documentos.
23/05/2022 15:13

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 21:22

Conhecido o recurso de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (APELANTE) e provido
13/05/2022 20:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/04/2022 16:53

Expedição de Certidão.
05/04/2022 17:02

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 17:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/03/2022 14:19

Recebidos os autos
08/02/2022 15:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
08/02/2022 13:48

Recebidos os autos
08/02/2022 13:48

Processo Reativado
25/07/2019 14:49

Baixa Definitiva
25/07/2019 14:47

Juntada de Certidão
17/07/2019 17:32

Decorrido prazo de MAGNIFICA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME - CNPJ: 09.***.***/0001-06 (APELADO), JOSE ALVES DOS SANTOS - CPF: *81.***.*31-04 (APELADO) e MARIA ROSA FERREIRA DOS SANTOS - CPF: *11.***.*00-91 (APELADO) em 16/07/2019.
17/07/2019 17:30

Juntada de Certidão
17/07/2019 02:56

Decorrido prazo de MARIA ROSA FERREIRA DOS SANTOS em 16/07/2019 23:59:59.
17/07/2019 02:56

Decorrido prazo de JOSE ALVES DOS SANTOS em 16/07/2019 23:59:59.
17/07/2019 02:56

Decorrido prazo de MAGNIFICA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME em 16/07/2019 23:59:59.
21/06/2019 02:15

Publicado Ementa em 21/06/2019.
19/06/2019 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/06/2019 12:52

Expedição de Outros documentos.
14/06/2019 15:09

Recebidos os autos
12/06/2019 19:18

Conhecido o recurso de BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (APELANTE) e provido
12/06/2019 19:15

Deliberado em Sessão - julgado
31/05/2019 02:37

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 30/05/2019 23:59:59.
31/05/2019 02:37

Decorrido prazo de MAGNIFICA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME em 30/05/2019 23:59:59.
31/05/2019 02:37

Decorrido prazo de JOSE ALVES DOS SANTOS em 30/05/2019 23:59:59.
31/05/2019 02:37

Decorrido prazo de MARIA ROSA FERREIRA DOS SANTOS em 30/05/2019 23:59:59.
15/05/2019 16:18

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
14/05/2019 16:55

Expedição de Certidão.
13/05/2019 16:52

Expedição de Outros documentos.
13/05/2019 16:52

Incluído em pauta para 12/06/2019 13:30:00 3.105.
09/05/2019 17:44

Recebidos os autos
09/05/2019 13:34

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
25/04/2019 12:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
25/04/2019 11:20

Juntada de Certidão
23/04/2019 13:40

Recebidos os autos
23/04/2019 13:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2019

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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