12/09/2025 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
12/09/2025 13:26

Recebidos os autos
12/09/2025 13:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Centro Jud. de Solução de Conflitos e de Cidadania SUPER de Brasília
12/09/2025 13:26

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
12/09/2025 13:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para 19ª Vara Cível de Brasília
11/09/2025 16:29

Recebidos os autos
11/09/2025 16:29

Juntada de Certidão
26/08/2025 13:50

Remetidos os Autos (substituto legal) para Centro Judiciário de Solução de Conflitos-SUPER
20/08/2025 18:11

Recebidos os autos
20/08/2025 18:11

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Centro Jud. de Solução de Conflitos e de Cidadania SUPER de Brasília
20/08/2025 17:46

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
20/08/2025 17:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para 19ª Vara Cível de Brasília
19/08/2025 12:28

Recebidos os autos
19/08/2025 12:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Virtual 6 Processual
18/08/2025 17:19

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
18/08/2025 17:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para 19ª Vara Cível de Brasília
18/08/2025 17:19

Juntada de Certidão
18/08/2025 17:14

Recebidos os autos
18/08/2025 17:14

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Virtual 4
15/08/2025 15:48

Recebidos os autos
15/08/2025 15:48

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 10:17

Recebidos os autos
12/08/2025 10:17

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 09:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO
12/08/2025 09:56

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
05/08/2025 17:46

Expedição de Certidão.
05/08/2025 03:50

Decorrido prazo de JOSE MAURICIO MICHELONE em 04/08/2025 23:59.
28/07/2025 03:03

Publicado Despacho em 28/07/2025.
26/07/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 04:47

Recebidos os autos
24/07/2025 04:47

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
09/07/2025 10:03

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 03:29

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO SICOOB ENGECRED LTDA em 08/07/2025 23:59.
01/07/2025 03:11

Publicado Despacho em 01/07/2025.
01/07/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 12:20

Recebidos os autos
27/06/2025 12:20

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
20/06/2025 15:14

Juntada de Petição de petição interlocutória
20/06/2025 15:02

Juntada de Petição de impugnação
04/06/2025 02:56

Publicado Certidão em 04/06/2025.
04/06/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
30/05/2025 18:29

Expedição de Certidão.
29/05/2025 17:24

Juntada de Petição de contestação
23/05/2025 03:22

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
12/05/2025 11:16

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 18:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/04/2025 02:54

Publicado Decisão em 30/04/2025.
30/04/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0721812-66.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE MAURICIO MICHELONE REU: COOPERATIVA DE CREDITO SICOOB ENGECRED LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA De fato houve apresentação de plano de pagamento, ao qual não me atentei e por isso peço desculpas ao autor.

Só há um credor no polo passivo e por isso, o plano de pagamento pode ser elaborado de forma mais simples, pelo menos em princípio.

O requerente parece ter comprovado o enquadramento do plano apresentado às condições mínimas da Lei (arts. 104-A e 104-B do CDC), bem como que se encontra em situação econômica grave.

Com isso, DEFIRO a tutela provisória, para que a ré se abstenha de cobrar do autor os valores atuais dos contratos descritos na inicial (nº 27511983, nº 2166867, nº 82431687, nº 46467576, nº 2597801 e nº 81956425), devendo disponibilizar boleto de pagamento ou outra forma para recebimento da quantia de R$ 3.140,87 por mês, na forma do plano de pagamento de ID 228412887, no prazo de 15 dias, sob pena de multa equivalente ao dobro do valor cobrado a maior.

No mais, prossiga-se com a citação do réu por meio eletrônico e intimem-se às partes dessa decisão e para que seja realizada audiência de conciliação junto ao CEJUSC-SUPER.

DOU FORÇA DE MANDADO DE INTIMAÇÃO À PRESENTE DECISÃO.

ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)
27/04/2025 11:11

Recebidos os autos
27/04/2025 11:11

Concedida a tutela provisória
10/04/2025 10:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
09/04/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 14:48

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 13:18

Recebidos os autos
08/04/2025 13:18

Não Concedida a tutela provisória
03/04/2025 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
03/04/2025 12:01

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 02:40

Publicado Decisão em 19/03/2025.
19/03/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
18/03/2025 11:58

Expedição de Certidão.
17/03/2025 14:22

Recebidos os autos
17/03/2025 14:22

Indeferido o pedido de JOSE MAURICIO MICHELONE - CPF: *18.***.*04-34 (RECONVINTE)
17/03/2025 14:22

Determinada a emenda à inicial
16/03/2025 20:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
14/03/2025 21:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/03/2025 17:45

Recebidos os autos
10/03/2025 17:45

Declarada incompetência
10/03/2025 16:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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