TJDFT - 0756774-97.2024.8.07.0001
1ª instância - 5ª Vara de Entorpecentes do Df
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/09/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARENTODF 5ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0756774-97.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: FRANCISCO MACHADO SILVA, JOAO RAFAEL CASTRO DE MORAIS DESPACHO Diante da petição de ID n. 249508332, intime-se com urgência a Defesa do acusado JOAO RAFAEL para que junte aos autos substabelecimento ou procuração concerncente à advogada, Dra.
Jhoyce Hayne Oliveira Martins Silva, OAB/DF 49.628.
Consigno que a renúncia ao mandato de ID n. 248455297 sem a prova de comunicação acerca dela ao acusado não gera efeitos, mantendo-se, portanto, como Defesa do referido acusado, o Dr.
Rodrigo De Assis Do Nascimento, OAB/DF 56.112.
BRASÍLIA-DF, 12 de setembro de 2025.
REJANE ZENIR JUNGBLUTH SUXBERGER Juíza de Direito -
12/09/2025 18:08
Recebidos os autos
-
12/09/2025 18:08
Proferido despacho de mero expediente
-
11/09/2025 13:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
-
11/09/2025 12:56
Expedição de Outros documentos.
-
11/09/2025 12:56
Expedição de Certidão.
-
10/09/2025 18:31
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/09/2025 11:32
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
09/09/2025 18:00
Recebidos os autos
-
09/09/2025 18:00
Proferido despacho de mero expediente
-
02/09/2025 12:51
Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
-
02/09/2025 11:42
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/09/2025 15:05
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
-
17/08/2025 18:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/08/2025 16:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/08/2025 10:29
Expedição de Mandado.
-
08/08/2025 10:27
Expedição de Mandado.
-
08/08/2025 10:27
Expedição de Mandado.
-
08/08/2025 10:25
Juntada de Certidão
-
08/08/2025 10:24
Expedição de Ofício.
-
08/08/2025 10:23
Juntada de Certidão
-
07/08/2025 03:30
Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/08/2025 23:59.
-
06/08/2025 16:02
Juntada de Certidão
-
06/08/2025 02:58
Publicado Decisão em 06/08/2025.
-
06/08/2025 02:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
-
04/08/2025 15:23
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/08/2025 14:06
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/08/2025 12:48
Expedição de Outros documentos.
-
04/08/2025 12:48
Expedição de Ofício.
-
04/08/2025 12:27
Expedição de Outros documentos.
-
04/08/2025 12:27
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/09/2025 15:50, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.
-
04/08/2025 09:42
Recebidos os autos
-
04/08/2025 09:42
Recebida a denúncia contra Sob sigilo, Sob sigilo
-
31/07/2025 12:58
Juntada de Certidão
-
31/07/2025 12:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
-
25/07/2025 12:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/07/2025 18:03
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
-
23/07/2025 03:24
Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/07/2025 23:59.
-
21/07/2025 02:48
Publicado Decisão em 21/07/2025.
-
19/07/2025 02:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
-
18/07/2025 14:27
Expedição de Mandado.
-
17/07/2025 07:39
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/07/2025 17:51
Expedição de Outros documentos.
-
16/07/2025 17:42
Recebidos os autos
-
16/07/2025 17:42
Mantida a prisão preventida
-
16/07/2025 15:37
Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara de Entorpecentes do DF
-
16/07/2025 15:37
Expedição de Outros documentos.
-
16/07/2025 15:37
Expedição de Ofício.
-
16/07/2025 15:36
Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/07/2025 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
-
16/07/2025 15:36
Outras decisões
-
16/07/2025 13:06
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/07/2025 10:44
Juntada de gravação de audiência
-
15/07/2025 19:33
Juntada de laudo
-
15/07/2025 18:40
Juntada de Certidão
-
15/07/2025 18:40
Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/07/2025 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
-
15/07/2025 16:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
-
15/07/2025 16:06
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/07/2025 13:41
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/07/2025 21:15
Expedição de Notificação.
-
14/07/2025 21:15
Expedição de Notificação.
-
14/07/2025 21:15
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
-
14/07/2025 21:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/07/2025 15:19
Expedição de Outros documentos.
-
02/07/2025 14:18
Recebidos os autos
-
02/07/2025 14:17
Proferido despacho de mero expediente
-
01/07/2025 13:30
Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
-
01/07/2025 11:54
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/07/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARENTODF 5ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0756774-97.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: FRANCISCO MACHADO SILVA, JOAO RAFAEL CASTRO DE MORAIS DESPACHO Diante da apresentação da defesa prévia de ID n. 240805641 e do pedido de revogação de prisão preventiva de ID n. 241004439, intime-se pela derradeira vez o advogado do acusado JOÃO RAFAEL para juntar procuração legível aos autos, sob pena de desconsideração da defesa apresentada.
BRASÍLIA-DF, 30 de junho de 2025.
REJANE ZENIR JUNGBLUTH SUXBERGER Juíza de Direito -
30/06/2025 14:37
Recebidos os autos
-
30/06/2025 14:37
Proferido despacho de mero expediente
-
29/06/2025 12:30
Recebidos os autos
-
29/06/2025 12:30
Proferido despacho de mero expediente
-
29/06/2025 10:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) TARCISIO DE MORAES SOUZA
-
29/06/2025 10:34
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/06/2025 20:32
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/06/2025 23:30
Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
-
24/06/2025 15:49
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/06/2025 16:42
Expedição de Outros documentos.
-
23/06/2025 16:42
Juntada de Certidão
-
23/06/2025 16:38
Juntada de Certidão
-
23/06/2025 16:34
Juntada de mandado de prisão
-
23/06/2025 15:54
Recebidos os autos
-
23/06/2025 15:54
Decretada a prisão preventiva de Sob sigilo.
-
12/06/2025 18:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS ANDRADE CORREIA
-
12/06/2025 15:16
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/06/2025 13:35
Expedição de Outros documentos.
-
05/06/2025 13:28
Juntada de Certidão
-
05/06/2025 12:43
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
26/05/2025 18:18
Recebidos os autos
-
26/05/2025 18:18
Proferido despacho de mero expediente
-
19/05/2025 18:38
Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
-
19/05/2025 16:46
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/05/2025 17:04
Expedição de Outros documentos.
-
15/05/2025 16:58
Recebidos os autos
-
15/05/2025 16:58
Proferido despacho de mero expediente
-
14/05/2025 13:08
Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
-
14/05/2025 13:07
Juntada de Certidão
-
14/05/2025 00:45
Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/05/2025 23:59.
-
07/05/2025 02:48
Publicado Despacho em 07/05/2025.
-
07/05/2025 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
-
30/04/2025 17:52
Recebidos os autos
-
30/04/2025 17:52
Proferido despacho de mero expediente
-
24/04/2025 13:36
Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
-
24/04/2025 13:35
Expedição de Certidão.
-
15/04/2025 03:10
Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/04/2025 23:59.
-
09/04/2025 02:46
Publicado Despacho em 09/04/2025.
-
09/04/2025 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
-
08/04/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARENTODF 5ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0756774-97.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: FRANCISCO MACHADO SILVA, JOAO RAFAEL CASTRO DE MORAIS DESPACHO Diante da petição de ID n. 231537361 do Ministério Público, intime-se com urgência a Defesa de JOÃO RAFAEL para fornecer endereço atualizado do acusado e juntar aos autos procuração legível.
BRASÍLIA-DF, 7 de abril de 2025.
REJANE ZENIR JUNGBLUTH SUXBERGER Juíza de Direito -
07/04/2025 15:12
Recebidos os autos
-
07/04/2025 15:12
Proferido despacho de mero expediente
-
03/04/2025 15:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
-
03/04/2025 13:49
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/04/2025 02:53
Publicado Despacho em 03/04/2025.
-
03/04/2025 02:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
-
01/04/2025 13:50
Expedição de Outros documentos.
-
01/04/2025 13:44
Recebidos os autos
-
01/04/2025 13:44
Proferido despacho de mero expediente
-
27/03/2025 15:35
Conclusos para despacho para Juiz(a) ALEXANDRE PAMPLONA TEMBRA
-
27/03/2025 15:35
Juntada de Certidão
-
12/03/2025 02:42
Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/03/2025 23:59.
-
22/02/2025 02:37
Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/02/2025 23:59.
-
20/02/2025 08:46
Expedição de Outros documentos.
-
20/02/2025 08:44
Juntada de Certidão
-
20/02/2025 02:36
Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/02/2025 23:59.
-
20/02/2025 02:36
Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/02/2025 23:59.
-
18/02/2025 15:47
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/02/2025 11:47
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/02/2025 07:07
Desentranhado o documento
-
17/02/2025 07:07
Cancelada a movimentação processual
-
15/02/2025 16:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/02/2025 17:36
Juntada de laudo
-
07/02/2025 22:54
Expedição de Outros documentos.
-
07/02/2025 22:15
Expedição de Outros documentos.
-
07/02/2025 22:15
Expedição de Ofício.
-
06/02/2025 15:30
Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
-
06/02/2025 14:13
Recebidos os autos
-
06/02/2025 14:13
Determinada a quebra do sigilo telemático
-
05/02/2025 18:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
-
05/02/2025 18:26
Remetidos os Autos (ao Órgão Julgador) para 5ª Vara de Entorpecentes do DF
-
05/02/2025 17:50
Recebidos os autos
-
05/02/2025 17:50
Proferido despacho de mero expediente
-
03/02/2025 16:34
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
-
03/02/2025 16:32
Juntada de Certidão
-
28/01/2025 22:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/01/2025 22:14
Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
-
28/01/2025 22:14
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/01/2025 22:14
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/01/2025 15:43
Juntada de Certidão
-
22/01/2025 13:14
Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
-
22/01/2025 13:14
Expedição de Outros documentos.
-
22/01/2025 07:26
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/01/2025 08:24
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/01/2025 18:59
Expedição de Outros documentos.
-
10/01/2025 00:31
Recebidos os autos
-
10/01/2025 00:31
Outras decisões
-
08/01/2025 19:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
-
08/01/2025 19:00
Juntada de Certidão
-
07/01/2025 14:43
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/12/2024 15:40
Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
-
30/12/2024 15:40
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/12/2024 09:36
Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
-
24/12/2024 09:36
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/12/2024 09:09
Remetidos os Autos (em diligência) para 3 Vara de Entorpecentes do DF
-
23/12/2024 09:09
Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
-
22/12/2024 23:25
Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
-
22/12/2024 23:23
Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
-
22/12/2024 16:30
Juntada de Alvará de soltura
-
22/12/2024 16:30
Juntada de Alvará de soltura
-
22/12/2024 15:38
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/12/2024 13:14
Expedição de Outros documentos.
-
22/12/2024 13:12
Juntada de Certidão
-
22/12/2024 13:06
Juntada de audiência de custódia/análise de apf
-
22/12/2024 12:57
Juntada de audiência de custódia/análise de apf
-
22/12/2024 12:54
Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/12/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
-
22/12/2024 12:54
Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo e Sob sigilo.
-
22/12/2024 12:54
Homologada a Prisão em Flagrante
-
22/12/2024 10:06
Juntada de Certidão
-
22/12/2024 09:27
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/12/2024 18:00
Expedição de Certidão.
-
21/12/2024 18:00
Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/12/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
-
21/12/2024 14:02
Juntada de Certidão
-
21/12/2024 11:33
Cancelada a movimentação processual
-
21/12/2024 11:33
Desentranhado o documento
-
21/12/2024 11:32
Juntada de laudo
-
21/12/2024 11:32
Juntada de laudo
-
21/12/2024 11:14
Cancelada a movimentação processual
-
21/12/2024 11:14
Desentranhado o documento
-
21/12/2024 10:12
Juntada de auto de prisão em flagrante
-
21/12/2024 09:32
Juntada de fap - folha de antecedentes penais
-
20/12/2024 23:25
Expedição de Notificação.
-
20/12/2024 23:25
Expedição de Notificação.
-
20/12/2024 23:25
Expedição de Notificação.
-
20/12/2024 23:25
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
-
20/12/2024 23:25
Expedição de Certidão.
-
20/12/2024 23:25
Remetidos os Autos (ao Juiz das Garantias) para 3ª Vara de Entorpecentes do DF
-
20/12/2024 23:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/12/2024
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
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