05/09/2025 19:29

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 18:05

Juntada de Petição de certidão
02/09/2025 03:05

Publicado Decisão em 02/09/2025.
02/09/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0714287-15.2024.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: OURO VERDE CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA EXECUTADO: MKS GESTAO DE RESIDUOS LTDA DECISÃO Considerando que a Sra.

Tamara Silva Reis de Oliveira encontra-se devidamente cadastrada no quadro de administradores judiciais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios — TJDFT, acolho a indicação da parte exequente e nomeio-a como administradora-depositária nos presentes autos, nos termos do artigo 866, §2º, do Código de Processo Civil.

Intime-se a administradora nomeada para, no prazo de 5 (cinco) dias, firmar o termo de compromisso, contendo seus dados completos de identificação e endereço, bem como a ciência de suas atribuições e responsabilidades, inclusive quanto à prestação de contas e à possibilidade de responsabilização civil e criminal por eventual má atuação.

Após a juntada do termo de compromisso, intimem-se as partes para que se manifestem sobre o plano de atuação apresentado e os honorários propostos, no prazo de 15 (quinze) dias.

Intimem-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
29/08/2025 18:54

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
29/08/2025 16:05

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 21:57

Recebidos os autos
28/08/2025 21:57

Outras decisões
28/08/2025 18:54

Juntada de Petição de impugnação
28/08/2025 18:13

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
27/08/2025 16:35

Juntada de Petição de manifestação
23/08/2025 07:29

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 02:46

Publicado Decisão em 20/08/2025.
20/08/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
15/08/2025 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
14/08/2025 16:08

Recebidos os autos
14/08/2025 16:08

Embargos de declaração não acolhidos
01/08/2025 16:15

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
18/06/2025 14:30

Juntada de Petição de contrarrazões
17/06/2025 17:53

Recebidos os autos
17/06/2025 17:53

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 14:03

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
22/05/2025 18:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/05/2025 02:46

Publicado Decisão em 16/05/2025.
16/05/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
13/05/2025 15:56

Recebidos os autos
13/05/2025 15:56

Deferido o pedido de OURO VERDE CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - CNPJ: 06.***.***/0001-46 (EXEQUENTE).
12/05/2025 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
12/05/2025 16:44

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 15:27

Juntada de Petição de substabelecimento
30/04/2025 02:40

Publicado Despacho em 30/04/2025.
30/04/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0714287-15.2024.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: OURO VERDE CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA EXECUTADO: MKS GESTAO DE RESIDUOS LTDA DESPACHO A fim de viabilizar a análise do pedido de penhora de faturamento da empresa executada, bem como a efetividade da medida constritiva, caso adotada neste feito executório, intime-se a parte exequente para que junte aos autos a escrituração contábil (Balanço Patrimonial e Demonstração do Resultado do Exercício) do último exercício fiscal da sociedade registrada perante a respectiva Junta Comercial, de modo a demonstrar a efetiva existência de faturamento a ser penhorado sem que a medida constritiva inviabilize o regular funcionamento da empresa.

Ressalte-se que escrituração contábil (Balanço Patrimonial e Demonstração do Resultado do Exercício), obrigatória a todas as pessoas jurídicas do Brasil, excetuando tão somente Microempreendedor Individual (MEI).

Prazo: 15 (quinze) dias.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
27/04/2025 10:22

Recebidos os autos
27/04/2025 10:22

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 02:43

Decorrido prazo de MKS GESTAO DE RESIDUOS LTDA em 12/03/2025 23:59.
20/02/2025 03:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
19/02/2025 16:07

Juntada de Petição de petição
15/02/2025 17:21

Publicado Decisão em 14/02/2025.
15/02/2025 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
07/02/2025 12:29

Recebidos os autos
07/02/2025 12:29

Indeferido o pedido de OURO VERDE CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - CNPJ: 06.***.***/0001-46 (EXEQUENTE)
07/02/2025 12:29

Processo Suspenso por Execução Frustrada
05/02/2025 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
05/02/2025 03:44

Decorrido prazo de OURO VERDE CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 04/02/2025 23:59.
29/01/2025 17:44

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 19:00

Publicado Certidão em 22/01/2025.
22/01/2025 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
13/01/2025 18:01

Juntada de Certidão
07/01/2025 10:47

Expedição de Certidão.
12/12/2024 02:27

Publicado Decisão em 12/12/2024.
11/12/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
06/12/2024 19:58

Recebidos os autos
06/12/2024 19:58

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/12/2024 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
04/12/2024 02:34

Decorrido prazo de MKS GESTAO DE RESIDUOS LTDA em 03/12/2024 23:59.
03/12/2024 17:45

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 02:27

Publicado Decisão em 08/11/2024.
07/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
04/11/2024 07:37

Recebidos os autos
04/11/2024 07:37

Outras decisões
02/11/2024 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
02/11/2024 14:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/10/2024 16:54

Juntada de Petição de petição
12/10/2024 02:22

Decorrido prazo de MKS GESTAO DE RESIDUOS LTDA em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:22

Decorrido prazo de OURO VERDE CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:22

Decorrido prazo de MKS GESTAO DE RESIDUOS LTDA em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:22

Decorrido prazo de OURO VERDE CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 11/10/2024 23:59.
20/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 20/09/2024.
20/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 20/09/2024.
19/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
17/09/2024 13:55

Recebidos os autos
17/09/2024 13:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
17/09/2024 13:55

Deferido em parte o pedido de OURO VERDE CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - CNPJ: 06.***.***/0001-46 (EXEQUENTE)
15/08/2024 01:36

Decorrido prazo de MKS GESTAO DE RESIDUOS LTDA em 13/08/2024 23:59.
24/07/2024 01:35

Decorrido prazo de MKS GESTAO DE RESIDUOS LTDA em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024 15:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2024 15:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2024 10:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
19/06/2024 16:55

Juntada de Petição de emenda à inicial
14/06/2024 02:54

Publicado Decisão em 10/06/2024.
07/06/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
05/06/2024 17:20

Recebidos os autos
05/06/2024 17:20

Outras decisões
15/04/2024 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
15/04/2024 13:40

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 17:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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