TJDFT - 0705710-85.2024.8.07.0021

1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal e Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher - Itapoa

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

HUGO HERCULES BRAZ MAGALHAES

CPF *31.***.*17-84

Advogados

ELIANE NUNES DA SILVA ALVES

OAB: 76812/DF

CPF *02.***.*15-72

TACIANE OLIVEIRA LOPES

OAB: 28203/DF

CPF *04.***.*33-09

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 17:48

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2025 17:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2025 11:35

    Recebidos os autos

  • 10/09/2025 11:35

    Julgado procedente o pedido

  • 09/09/2025 03:44

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/09/2025 23:59.

  • 03/09/2025 15:52

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS

  • 03/09/2025 15:52

    Cancelada a movimentação processual

  • 03/09/2025 15:52

    Desentranhado o documento

  • 02/09/2025 20:18

    Recebidos os autos

  • 01/09/2025 15:01

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS

  • 30/08/2025 15:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/08/2025 13:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/08/2025 16:28

    Recebidos os autos

  • 19/08/2025 16:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2025 16:10

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS

  • 19/08/2025 16:10

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2025 03:45

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/08/2025 23:59.

  • 12/08/2025 02:53

    Publicado Certidão em 12/08/2025.

  • 09/08/2025 02:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

  • 07/08/2025 17:40

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2025 17:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/08/2025 15:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2025 15:14

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2025 15:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/07/2025 08:36

    Juntada de ata

  • 31/07/2025 08:20

    Juntada de ata

  • 30/07/2025 20:53

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/07/2025 11:30, Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã.

  • 30/07/2025 20:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2025 12:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/07/2025 13:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/07/2025 13:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/07/2025 13:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/07/2025 13:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/04/2025 03:14

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/04/2025 23:59.

  • 31/03/2025 02:48

    Publicado Certidão em 31/03/2025.

  • 29/03/2025 02:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

  • 28/03/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JCCVIOITA Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã Número do processo: 0705710-85.2024.8.07.0021 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: HUGO HERCULES BRAZ MAGALHAES CERTIDÃO De ordem do MM.

    Juiz de Direito, designo AUDIÊNCIA DE Instrução e Julgamento - a ser realizada exclusivamente por videoconferência - para o dia 30/07/2025 11:30, devendo a secretaria proceder aos pertinentes atos necessários.

    Certifico e dou fé que, para entrar na Sala de Audiências Virtual e acessar a audiência por videoconferência designada, por meio da Plataforma Microsoft Teams, deve ser utilizado o seguinte endereço (LINK) ou o QRcode abaixo: https://atalho.tjdft.jus.br/AudienciasJuizadoItapoa QR CODE DA AUDIÊNCIA Documento assinado digitalmente

  • 27/03/2025 21:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/03/2025 16:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2025 16:37

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2025 16:37

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/07/2025 11:30, Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã.

  • 07/03/2025 02:54

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/03/2025 23:59.

  • 24/02/2025 02:49

    Publicado Despacho em 24/02/2025.

  • 22/02/2025 02:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

  • 21/02/2025 15:01

    Recebidos os autos

  • 21/02/2025 15:01

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 21/02/2025 11:58

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS

  • 20/02/2025 20:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/02/2025 21:18

    Recebidos os autos

  • 19/02/2025 21:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2025 16:03

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS

  • 18/02/2025 15:59

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2025 22:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/02/2025 18:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/02/2025 19:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/02/2025 02:37

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/01/2025 23:59.

  • 27/01/2025 13:37

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2025 13:35

    Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 24/01/2025 20:06

    Recebidos os autos

  • 24/01/2025 20:06

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 24/01/2025 09:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/01/2025 11:47

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS

  • 21/01/2025 09:50

    Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.

  • 21/01/2025 09:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/01/2025 09:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/01/2025 11:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2025 10:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/01/2025 10:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/01/2025 10:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/01/2025 18:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/01/2025 17:52

    Recebidos os autos

  • 08/01/2025 17:52

    Outras decisões

  • 07/01/2025 13:25

    Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.

  • 07/01/2025 13:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/01/2025 13:22

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS

  • 01/01/2025 07:16

    Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica Familiar contra Mulher do Itapoã

  • 01/01/2025 07:16

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 01/01/2025 07:15

    Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura

  • 30/12/2024 22:32

    Juntada de Alvará de soltura

  • 30/12/2024 16:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/12/2024 13:56

    Juntada de Certidão

  • 30/12/2024 12:42

    Juntada de audiência de custódia/análise de apf

  • 30/12/2024 12:39

    Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/12/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 30/12/2024 12:39

    Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.

  • 30/12/2024 12:39

    Homologada a Prisão em Flagrante

  • 30/12/2024 10:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/12/2024 10:32

    Juntada de gravação de audiência

  • 29/12/2024 17:57

    Juntada de Certidão

  • 29/12/2024 17:37

    Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/12/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 29/12/2024 11:11

    Juntada de laudo

  • 29/12/2024 09:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/12/2024 20:25

    Juntada de auto de prisão em flagrante

  • 28/12/2024 19:17

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 28/12/2024 19:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/12/2024 19:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/12/2024 19:02

    Expedição de Notificação.

  • 28/12/2024 19:02

    Expedição de Notificação.

  • 28/12/2024 19:02

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia

  • 28/12/2024 19:02

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/12/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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