28/08/2025 16:22

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 11:39

Expedição de Ofício.
05/08/2025 03:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/08/2025 23:59.
04/07/2025 08:26

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 08:11

Expedição de Certidão.
03/07/2025 15:06

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 14:45

Recebidos os autos
03/07/2025 14:45

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
02/07/2025 16:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
02/07/2025 16:37

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 16:34

Transitado em Julgado em 02/07/2025
02/07/2025 15:54

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
02/07/2025 03:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/07/2025 23:59.
19/06/2025 03:21

Decorrido prazo de JOSENILDE CORREA em 18/06/2025 23:59.
09/06/2025 02:56

Publicado Sentença em 09/06/2025.
07/06/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
04/06/2025 18:59

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 15:37

Recebidos os autos
04/06/2025 15:37

Julgado procedente em parte do pedido
23/05/2025 17:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
23/05/2025 15:40

Juntada de Petição de réplica
23/05/2025 15:18

Juntada de Petição de contestação
31/03/2025 02:51

Publicado Decisão em 31/03/2025.
29/03/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0716410-04.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: JOSENILDE CORREA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Recebo a inicial.

Cite(m)-se o(s) réu(s) para oferecer(em) contestação no prazo de 30 (trinta) dias.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

Atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009, deverá a contestação ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, sobretudo o demonstrativo de cálculo da licença-prêmio convertida em pecúnia, de modo que seja possível verificar quais rubricas fizeram parte do cálculo, o número de meses convertidos em pecúnia, o valor total reconhecido à parte autora, a data e a forma de pagamento, dentre outras informações essenciais para análise do caso concreto, sob pena de serem consideradas verossímeis as alegações iniciais, bem como adotados os cálculos apresentados pela parte autora.

RESSALTO que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, devendo todos os documentos necessários ao contraditório serem apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.

Então, venham os autos conclusos.

I.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 08
27/03/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 17:32

Recebidos os autos
26/03/2025 17:32

Outras decisões
06/03/2025 11:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
06/03/2025 05:58

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 18:29

Recebidos os autos
28/02/2025 18:28

Determinada a emenda à inicial
27/02/2025 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
27/02/2025 18:00

Juntada de Certidão
19/02/2025 16:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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