04/08/2025 07:55

Arquivado Provisoramente
01/08/2025 04:50

Processo Desarquivado
01/08/2025 03:00

Publicado Certidão em 01/08/2025.
01/08/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 14:12

Arquivado Provisoramente
30/07/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 14:09

Juntada de Certidão
28/07/2025 18:30

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
28/07/2025 18:30

Juntada de Ofício de requisição
10/07/2025 02:54

Publicado Decisão em 10/07/2025.
10/07/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
04/07/2025 19:10

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 16:37

Recebidos os autos
04/07/2025 16:37

Outras decisões
18/06/2025 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
18/06/2025 14:59

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 10:36

Recebidos os autos
17/06/2025 10:36

Outras decisões
26/05/2025 01:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
06/05/2025 03:26

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 05/05/2025 23:59.
28/03/2025 14:45

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0788992-36.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: NILO SERGIO MARQUES MAIA EXECUTADO: DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER CERTIDÃO De ordem do Dr.

JERRY A.

TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, intimem-se as partes para se manifestarem sobre os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, no prazo de 15 (quinze) dias.

Na ocasião, caso a parte exequente opte por renunciar ao crédito excedente a 20 (vinte) salários-mínimos, a fim de que seja expedida Requisição de Pequeno Valor - RPV, deverá juntar aos autos "Termo de Renúncia" devidamente assinado ou procuração com poderes especiais, contendo expressamente cláusula específica para renunciar ao crédito excedente.

Destaque dos honorários contratuais e/ou sucumbenciais, porventura existentes.

Fica, ainda, intimado o patrono da parte credora a conferir o percentual atinente aos honorários contratuais (eventualmente existentes), indicado no referido cálculo da Contadoria, bem como informar o nome do advogado ou sociedade de advogados, com poderes constituídos nos autos, que deverá constar como credor de honorários contratuais e/ou sucumbenciais, se o caso, nos documentos a serem expedidos (RPV/Precatório).

No caso da indicação de sociedade de advogados, deverá ser observado o que dispõe o art. 105, § 3º do CPC.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

ROMULO BALBINO VIEIRA DE ALMEIDA Servidor Geral
26/03/2025 17:51

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 17:51

Juntada de Certidão
26/03/2025 10:35

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 09:03

Recebidos os autos
26/03/2025 09:03

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
25/03/2025 18:47

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/03/2025 18:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
25/03/2025 18:46

Transitado em Julgado em 21/03/2025
22/03/2025 03:51

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 20/03/2025 23:59.
13/03/2025 02:44

Decorrido prazo de NILO SERGIO MARQUES MAIA em 12/03/2025 23:59.
26/02/2025 20:45

Publicado Sentença em 26/02/2025.
26/02/2025 20:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
21/02/2025 17:17

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 14:37

Recebidos os autos
21/02/2025 14:37

Julgado procedente o pedido
12/02/2025 14:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
12/02/2025 12:47

Juntada de Petição de réplica
11/02/2025 15:32

Juntada de Petição de contestação
13/12/2024 02:34

Publicado Decisão em 13/12/2024.
12/12/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
10/12/2024 19:10

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 17:14

Recebidos os autos
09/12/2024 17:14

Outras decisões
26/11/2024 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
25/11/2024 16:10

Juntada de Petição de emenda à inicial
22/11/2024 18:26

Recebidos os autos
22/11/2024 18:26

Determinada a emenda à inicial
12/11/2024 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
09/11/2024 10:04

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 02:31

Publicado Decisão em 17/10/2024.
16/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
09/10/2024 14:28

Recebidos os autos
09/10/2024 14:28

Determinada a emenda à inicial
04/10/2024 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
04/10/2024 18:46

Juntada de Certidão
04/10/2024 09:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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