21/08/2025 14:30

Expedição de Intimação de Pauta.
21/08/2025 14:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/07/2025 17:45

Recebidos os autos
09/06/2025 09:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
20/05/2025 02:17

Decorrido prazo de JULIANA MALUF SILVA LIMA DE OLIVEIRA em 19/05/2025 23:59.
24/04/2025 15:03

Juntada de Petição de contrarrazões
24/04/2025 02:16

Publicado Decisão em 24/04/2025.
24/04/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 11:11

Juntada de Certidão
23/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS PETIÇÃO CÍVEL (241) 0701219-30.2025.8.07.9000 DECISÃO 1.

A credora agrava (id. 70494850) da decisão da 4ª Vara da Fazenda Pública (Proc. 0701552-59.2025.8.07.0018 – id. 230072357) que, em cumprimento individual de sentença coletiva, suspendeu a tramitação do feito com base no REsp 1.978.629 (Tema 1.169).

Narra que se trata de cumprimento individual de sentença coletiva, movida pelo SINDSASC/DF, que condenou o agravado ao pagamento retroativo da terceira parcela do reajuste previsto na Lei-DF 5.184/2013.

Alega, em suma, que o título exequendo delimitou os parâmetros para execução, além do que o quantum devido pode ser evidenciado por simples cálculos aritméticos.

Requer a antecipação de tutela, para restabelecer a tramitação do feito principal. 2.

Não há perigo de dano que não possa aguardar o julgamento do agravo de instrumento.

Indefiro a liminar.

Retifique-se a classe judicial para agravo de instrumento.

Comunique-se ao Juízo a quo.

Ao agravado, para contrarrazões.

Após, conclusos.

Intimem-se.

Brasília/DF, 15/04/2025.

DESEMBARGADOR FERNANDO HABIBE Relator
16/04/2025 22:34

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 19:30

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 17:25

Evoluída a classe de PETIÇÃO CÍVEL (241) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
15/04/2025 16:37

Recebidos os autos
15/04/2025 16:37

Não Concedida a Medida Liminar
08/04/2025 16:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
08/04/2025 16:14

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
08/04/2025 16:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/04/2025 16:13

Juntada de Certidão
08/04/2025 13:22

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 02:17

Publicado Decisão em 08/04/2025.
08/04/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
03/04/2025 19:12

Recebidos os autos
03/04/2025 19:12

Decisão Interlocutória de Mérito
03/04/2025 18:57

Conclusos para decisão - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
03/04/2025 13:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
03/04/2025 13:12

Juntada de Certidão
03/04/2025 13:10

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 13:03

Juntada de Certidão
03/04/2025 12:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

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