11/09/2025 02:55

Publicado Certidão em 11/09/2025.
11/09/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
09/09/2025 17:37

Juntada de Certidão
09/09/2025 12:10

Juntada de Petição de réplica
19/08/2025 03:07

Publicado Certidão em 19/08/2025.
19/08/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
15/08/2025 18:20

Expedição de Certidão.
04/08/2025 14:24

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 08:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/07/2025 21:16

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 02:53

Publicado Decisão em 14/07/2025.
12/07/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
09/07/2025 20:23

Recebidos os autos
09/07/2025 20:23

Não Concedida a tutela provisória
07/07/2025 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
09/06/2025 23:12

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 02:57

Publicado Decisão em 23/05/2025.
23/05/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
21/05/2025 17:37

Recebidos os autos
21/05/2025 17:37

Determinada a emenda à inicial
21/05/2025 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
20/05/2025 18:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/05/2025 20:58

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 20:56

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0751268-43.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ELIZABETE FLORENCIA MIRANDA RÉU ESPÓLIO DE: JOSE CARLOS FONSECA CARVALHO REPRESENTANTE LEGAL: IANI NAIRA CARVALHO MELO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Na forma do artigo 63, § 5º, do Código de Processo Civil, o ajuizamento de ação em juízo aleatório, entendido como aquele sem vinculação com o domicílio ou residência das partes, constituiu prática abusiva e justifica a declinação de competência de ofício.

Verifica-se que, no caso concreto, nenhuma das partes tem domicílio em Brasília.

A autora tem domicílio no Riacho Fundo e o réu tem domicílio no Guará.

Desta forma, declino da competência para o foro do domicílio do réu, qual seja, para uma das Varas Cíveis da Circunscrição Judiciária do Guará.

Aguarde-se a preclusão e, após, encaminhe-se os autos.

Se o autor comparecer aos autos e renunciar ao prazo recursal, promova-se de imediato a redistribuição, conforme determinado.

Datado e assinado eletronicamente.

VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito
13/05/2025 02:56

Publicado Decisão em 13/05/2025.
13/05/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
09/05/2025 19:02

Recebidos os autos
09/05/2025 19:02

Declarada incompetência
09/05/2025 13:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
09/05/2025 13:53

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
09/05/2025 13:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/05/2025 12:25

Recebidos os autos
09/05/2025 12:25

Declarada incompetência
09/05/2025 12:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO CASTELLANO JUNIOR
09/05/2025 11:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/03/2025 02:43

Decorrido prazo de JOSE CARLOS FONSECA CARVALHO em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 02:43

Decorrido prazo de ELIZABETE FLORENCIA MIRANDA em 13/03/2025 23:59.
17/02/2025 02:51

Publicado Decisão em 17/02/2025.
15/02/2025 21:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
10/02/2025 12:48

Recebidos os autos
10/02/2025 12:48

Outras decisões
27/11/2024 16:06

Juntada de Petição de certidão
24/11/2024 19:40

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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