06/09/2025 11:33

Arquivado Definitivamente
06/09/2025 09:48

Processo Desarquivado
05/09/2025 16:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2025 14:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2025 14:48

Arquivado Definitivamente
26/08/2025 20:00

Recebidos os autos
26/08/2025 20:00

Determinado o arquivamento definitivo
25/08/2025 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
25/08/2025 17:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/08/2025 17:13

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 17:12

Juntada de Certidão
25/08/2025 16:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2025 02:53

Publicado Despacho em 22/08/2025.
22/08/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã Número do processo: 0705352-23.2024.8.07.0021 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS DESPACHO À Defesa para os fins apontados no ID retro.

Prazo de 05 (cinco) dias.

Itapoã-DF, datado e assinado conforme certificação digital.
20/08/2025 22:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2025 14:42

Recebidos os autos
20/08/2025 14:42

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 11:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
19/08/2025 22:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2025 09:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/08/2025 12:32

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 12:10

Juntada de Certidão
17/08/2025 04:44

Processo Desarquivado
16/08/2025 21:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2025 13:05

Arquivado Definitivamente
08/08/2025 04:40

Processo Desarquivado
07/08/2025 14:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/08/2025 12:34

Arquivado Definitivamente
04/08/2025 10:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2025 14:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 11:45

Processo Desarquivado
29/07/2025 11:41

Juntada de Certidão
29/07/2025 08:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/07/2025 10:57

Arquivado Definitivamente
25/07/2025 18:29

Recebidos os autos
25/07/2025 18:29

Determinado o arquivamento definitivo
25/07/2025 10:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
24/07/2025 19:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/07/2025 12:27

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 08:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/07/2025 21:16

Recebidos os autos
21/07/2025 21:16

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
21/07/2025 13:02

Juntada de Certidão
19/07/2025 03:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/07/2025 23:59.
18/07/2025 16:25

Cancelada a movimentação processual
18/07/2025 16:25

Desentranhado o documento
18/07/2025 16:23

Juntada de Certidão
15/07/2025 03:07

Publicado Despacho em 15/07/2025.
15/07/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
10/07/2025 18:46

Recebidos os autos
10/07/2025 18:46

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
10/07/2025 09:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2025 17:39

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 17:38

Juntada de Certidão
09/07/2025 17:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2025 19:30

Recebidos os autos
01/07/2025 19:30

Determinado o arquivamento definitivo
01/07/2025 11:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
30/06/2025 18:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/06/2025 17:56

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 17:53

Recebidos os autos
30/06/2025 17:53

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
30/06/2025 14:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2025 02:57

Publicado Despacho em 27/06/2025.
27/06/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 18:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2025 11:24

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 11:24

Juntada de Certidão
25/06/2025 00:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2025 17:48

Recebidos os autos
24/06/2025 17:48

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
24/06/2025 00:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/06/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 12:07

Juntada de Certidão
18/06/2025 18:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2025 12:03

Juntada de carta de guia
04/06/2025 09:10

Expedição de Carta.
24/05/2025 20:27

Recebidos os autos
24/05/2025 20:27

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã.
21/05/2025 17:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
21/05/2025 17:21

Transitado em Julgado em 20/05/2025
21/05/2025 16:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2025 12:04

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
21/05/2025 03:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/05/2025 23:59.
21/05/2025 03:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/05/2025 23:59.
19/05/2025 18:37

Juntada de Alvará de soltura
19/05/2025 16:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/05/2025 02:56

Publicado Sentença em 19/05/2025.
17/05/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 12:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2025 15:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 11:25

Juntada de Certidão
15/05/2025 08:21

Recebidos os autos
15/05/2025 08:21

Julgado procedente o pedido
05/05/2025 11:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
05/05/2025 07:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2025 03:14

Publicado Certidão em 29/04/2025.
29/04/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã# Itapoã, T04, Bloco B, Ala B, Térreo, Itapoã I, BRASÍLIA - DF - CEP: 71590-000 Número do processo: 0705352-23.2024.8.07.0021 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: LUIZ GUSTAVO LOPES PEREIRA CERTIDÃO Certifico que, nesta data, de ordem do MM.

Juiz, procedi a pesquisa e juntada da FAP atualizada do REU: LUIZ GUSTAVO LOPES PEREIRA.

Faço vista dos presentes autos à defesa para apresentação de memoriais.

ITAPOÃ/DF, 25 de abril de 2025 13:59:46. (assinado eletronicamente - Lei n.º 11.419/06)
25/04/2025 14:00

Juntada de Certidão
23/04/2025 10:44

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/04/2025 08:00, Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã.
23/04/2025 10:43

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 10:43

Juntada de Certidão
23/04/2025 10:41

Juntada de ata
22/04/2025 17:49

Recebidos os autos
22/04/2025 17:49

Mantida a prisão preventida
22/04/2025 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
17/04/2025 19:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/04/2025 16:48

Expedição de Outros documentos.
17/04/2025 16:47

Juntada de Certidão
16/04/2025 12:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2025 15:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2025 11:38

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 11:38

Expedição de Certidão.
11/04/2025 09:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/03/2025 03:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/03/2025 23:59.
17/03/2025 02:33

Publicado Certidão em 17/03/2025.
15/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
14/03/2025 16:10

Juntada de Certidão
14/03/2025 16:07

Expedição de Ofício.
13/03/2025 13:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2025 10:55

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 10:54

Juntada de Certidão
13/03/2025 10:43

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/04/2025 08:00, Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã.
11/03/2025 00:20

Recebidos os autos
11/03/2025 00:20

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/03/2025 11:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
08/03/2025 17:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2025 21:07

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 02:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/03/2025 23:59.
24/02/2025 02:47

Publicado Decisão em 24/02/2025.
22/02/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 11:39

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 21:10

Recebidos os autos
19/02/2025 21:10

Indeferido o pedido de Sob sigilo
18/02/2025 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
18/02/2025 11:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/02/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 20:35

Recebidos os autos
17/02/2025 20:35

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 18:28

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
14/02/2025 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
14/02/2025 18:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/02/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 21:44

Recebidos os autos
13/02/2025 21:44

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 11:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
13/02/2025 09:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/02/2025 07:42

Recebidos os autos
13/02/2025 07:42

Indeferido o pedido de Sob sigilo
12/02/2025 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
12/02/2025 14:10

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/02/2025 09:00, Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã.
12/02/2025 14:09

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 14:09

Juntada de ata
12/02/2025 09:40

Juntada de Certidão
11/02/2025 14:11

Juntada de Certidão
28/01/2025 04:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 04:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
22/01/2025 22:50

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 22:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025
22/01/2025 19:45

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025
19/01/2025 11:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/01/2025 11:39

Juntada de Certidão
12/01/2025 11:34

Juntada de Certidão
12/01/2025 11:30

Expedição de Ofício.
09/01/2025 13:30

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
07/01/2025 09:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/01/2025 08:26

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 08:26

Juntada de Certidão
07/01/2025 08:23

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/02/2025 09:00, Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã.
19/12/2024 02:41

Publicado Decisão em 19/12/2024.
19/12/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
17/12/2024 10:38

Recebidos os autos
17/12/2024 10:38

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/12/2024 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
16/12/2024 13:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/12/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 12:52

Recebidos os autos
16/12/2024 12:52

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
13/12/2024 06:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2024 19:28

Juntada de Certidão
12/12/2024 19:26

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
12/12/2024 18:47

Recebidos os autos
12/12/2024 18:47

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
12/12/2024 11:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
11/12/2024 22:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/12/2024 22:29

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 22:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/12/2024 22:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/12/2024 18:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/12/2024 09:30

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 20:23

Recebidos os autos
09/12/2024 20:23

Outras decisões
07/12/2024 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
07/12/2024 06:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica Familiar contra Mulher do Itapoã
07/12/2024 06:28

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
05/12/2024 07:36

Juntada de mandado de prisão
04/12/2024 10:04

Juntada de Certidão
03/12/2024 17:14

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
03/12/2024 17:13

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/12/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
03/12/2024 17:13

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
03/12/2024 17:13

Homologada a Prisão em Flagrante
03/12/2024 14:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/12/2024 13:05

Juntada de gravação de audiência
03/12/2024 09:03

Juntada de laudo
03/12/2024 07:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/12/2024 07:19

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 23:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/12/2024 22:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/12/2024 21:47

Juntada de Certidão
02/12/2024 21:47

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/12/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
02/12/2024 20:37

Juntada de auto de prisão em flagrante
02/12/2024 18:22

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 18:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/12/2024 17:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/12/2024 16:13

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
02/12/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 14:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
02/12/2024 14:39

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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