21/06/2025 22:14

Arquivado Definitivamente
21/06/2025 22:04

Expedição de Certidão.
18/06/2025 13:56

Transitado em Julgado em 17/06/2025
18/06/2025 02:17

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 17/06/2025 23:59.
18/06/2025 02:17

Decorrido prazo de NICIO DE OLIVEIRA em 17/06/2025 23:59.
27/05/2025 02:16

Publicado Decisão em 27/05/2025.
27/05/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
24/05/2025 00:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/05/2025 18:41

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 18:29

Recebidos os autos
22/05/2025 18:29

Homologada a Desistência do Recurso
22/05/2025 13:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
21/05/2025 20:12

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 02:15

Publicado Despacho em 14/05/2025.
14/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

NÚMERO DO PROCESSO: 0716883-38.2025.8.07.0000 CLASSE JUDICIAL: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: NICIO DE OLIVEIRA REPRESENTANTE LEGAL: NICIO DE OLIVEIRA JUNIOR AGRAVADO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE DESPACHO Trata-se de agravo de instrumento interposto por Nicio de Oliveira, representado por seu filho Nicio de Oliveira Júnior, contra a decisão interlocutória proferida nos autos da ação de obrigação de fazer cumulada com reparação por danos morais que rejeitou a tese de descumprimento parcial da decisão que concedeu a tutela de urgência.

Verifico que a decisão agravada rejeitou a tese de descumprimento parcial da decisão que concedeu a tutela de urgência sob o fundamento de que o relatório médico analisado na liminar não prescreveu o acompanhamento de técnico de enfermagem durante as vinte e quatro (24) horas do dia, bem como que a referida prescrição ocorreu posteriormente nos documentos anexados em réplica.

O agravante pretende a concessão de tutela de urgência em caráter liminar (...) para determinar que a agravada forneça assistência de enfermagem ao agravado por 24 (vinte e quatro) horas, bem como a consideração dos documentos anexados em réplica.

Verifico, em análise perfunctória, que a pretensão do agravante não foi analisada pelo Juízo de Primeiro Grau antes de proferida a decisão agravada, a qual delimitou-se ao exame de eventual descumprimento de decisão anterior.

A análise da referida pretensão nesta instância recursal de maneira inédita pode configurar supressão de instância.

Intime-se o agravante para manifestar-se quanto ao eventual não conhecimento de seu recurso diante da inovação recursal e supressão de instância com fundamento no art. 10 do Código de Processo Civil.

Registro que a oportunidade de manifestação não viabiliza a complementação, modificação ou correção das razões recursais, tampouco a apresentação de novo recurso.

Prazo: cinco (5) dias.

Brasília, data registrada em assinatura eletrônica.

Desembargador Héctor Valverde Santanna Relator
10/05/2025 12:43

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 13:00

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
30/04/2025 20:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
30/04/2025 20:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
21/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

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