30/06/2025 13:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/06/2025 03:05

Publicado Certidão em 30/06/2025.
28/06/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
25/06/2025 18:28

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 18:28

Expedição de Certidão.
25/06/2025 18:27

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/11/2025 15:30, 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
25/06/2025 12:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2025 16:14

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 15:26

Recebidos os autos
24/06/2025 15:26

Outras decisões
17/06/2025 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
30/05/2025 15:45

Recebidos os autos
30/05/2025 15:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
27/05/2025 21:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/05/2025 15:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/05/2025 03:16

Publicado Decisão em 20/05/2025.
19/05/2025 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0721416-89.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ITALO EDUARDO SILVA DA FONSECA, CRISTIANE DE SOUSA SILVA REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA ITALO EDUARDO SILVA DA FONSECA e CRISTIANE DE SOUSA SILVA ingressaram com ação em desfavor de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL.

A parte requerida foi devidamente citada e apresentou contestação - IDs 229573201 Houve manifestação da parte autora quanto aos documentos juntados - ID 232764856 e a parte apresentou folha de ponto do serviço onde consta que estaria trabalhando no horário mencionado.

O Ministério Público não intervém no feito, pois o processo não envolve interesse público (art. 178, II, CPC). É o relatório.

DECIDO.

Estão presentes os pressupostos processuais, o interesse processual e a legitimidade.

Não há questões processuais pendentes.

Declaro, pois, o processo saneado.

No caso dos autos, tem-se como controvertidos o seguinte ponto: - Saber se a parte autora CRISTIANE DE SOUSA SILVA estaria de fato de plantão no momento da infração e, por isso, não poderia ser a condutora.

Portanto, mostra-se razoável, para dirimir a controvérsia, a produção de prova documental e/ou testemunhal.

Assim, intimem-se as partes para dizer quais as provas pretendem produzir e quais fatos com elas quer demonstrar nos autos, no prazo de cinco dias, sob pena de preclusão.

I.

Tudo feito, venham os autos conclusos.

Quinta-feira, 15 de Maio de 2025, 16:54:41 DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/06
15/05/2025 19:07

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 18:56

Recebidos os autos
15/05/2025 18:56

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/05/2025 14:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
12/05/2025 09:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/04/2025 17:56

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 17:45

Recebidos os autos
28/04/2025 17:45

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 18:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
14/04/2025 15:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/03/2025 03:02

Publicado Certidão em 24/03/2025.
22/03/2025 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
19/03/2025 11:36

Expedição de Certidão.
19/03/2025 10:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/03/2025 14:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2025 02:39

Publicado Decisão em 13/03/2025.
12/03/2025 02:36

Publicado Decisão em 12/03/2025.
12/03/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
12/03/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
10/03/2025 17:23

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 13:48

Recebidos os autos
10/03/2025 13:48

Não Concedida a tutela provisória
09/03/2025 11:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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