TJDFT - 0717079-15.2019.8.07.0001

11/05/2022 16:32

Baixa Definitiva

11/05/2022 16:31

Transitado em Julgado em 05/05/2022

11/05/2022 16:30

Juntada de Certidão

29/07/2021 14:15

Juntada de Certidão

09/06/2021 11:42

Remetidos os Autos da(o) NUDIG para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais - (em grau de recurso)

07/06/2021 09:29

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para NUDIG - (em grau de recurso)

07/06/2021 09:28

Juntada de Certidão

05/06/2021 02:18

Decorrido prazo de CONFEDERACAO DAS ASSOCIACOES COMERCIAIS E EMPRESARIAIS DO BRASIL em 04/06/2021 23:59:59.

27/05/2021 02:15

Publicado Despacho em 27/05/2021.

27/05/2021 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

25/05/2021 02:43

Juntada de Certidão

21/05/2021 15:50

Recebidos os autos

21/05/2021 15:50

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)

21/05/2021 15:50

Recebidos os autos

21/05/2021 15:50

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)

21/05/2021 15:50

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2021 14:27

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

21/05/2021 14:27

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

21/05/2021 14:19

Recebidos os autos

21/05/2021 14:19

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

21/05/2021 10:35

Juntada de Petição de contrarrazões

30/04/2021 02:21

Publicado Certidão em 30/04/2021.

30/04/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

28/04/2021 08:32

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)

28/04/2021 02:20

Decorrido prazo de FIGUEIREDO E MONTEIRO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA - ME em 27/04/2021 23:59:59.

28/04/2021 02:20

Decorrido prazo de CONFEDERACAO DAS ASSOCIACOES COMERCIAIS E EMPRESARIAIS DO BRASIL em 27/04/2021 23:59:59.

28/04/2021 02:20

Decorrido prazo de CONFEDERACAO DAS ASSOCIACOES COMERCIAIS E EMPRESARIAIS DO BRASIL em 27/04/2021 23:59:59.

28/04/2021 02:20

Decorrido prazo de FIGUEIREDO E MONTEIRO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA - ME em 27/04/2021 23:59:59.

28/04/2021 02:19

Decorrido prazo de FIGUEIREDO E MONTEIRO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA - ME em 27/04/2021 23:59:59.

28/04/2021 02:19

Decorrido prazo de CONFEDERACAO DAS ASSOCIACOES COMERCIAIS E EMPRESARIAIS DO BRASIL em 27/04/2021 23:59:59.

28/04/2021 02:19

Decorrido prazo de CONFEDERACAO DAS ASSOCIACOES COMERCIAIS E EMPRESARIAIS DO BRASIL em 27/04/2021 23:59:59.

28/04/2021 02:19

Decorrido prazo de FIGUEIREDO E MONTEIRO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA - ME em 27/04/2021 23:59:59.

27/04/2021 15:14

Juntada de Petição de agravo

05/04/2021 02:16

Publicado Decisão em 05/04/2021.

05/04/2021 02:16

Publicado Decisão em 05/04/2021.

05/04/2021 02:16

Publicado Decisão em 05/04/2021.

05/04/2021 02:16

Publicado Decisão em 05/04/2021.

31/03/2021 02:17

Decorrido prazo de CONFEDERACAO DAS ASSOCIACOES COMERCIAIS E EMPRESARIAIS DO BRASIL em 30/03/2021 23:59:59.

31/03/2021 02:17

Decorrido prazo de CONFEDERACAO DAS ASSOCIACOES COMERCIAIS E EMPRESARIAIS DO BRASIL em 30/03/2021 23:59:59.

31/03/2021 02:17

Decorrido prazo de FIGUEIREDO E MONTEIRO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA - ME em 30/03/2021 23:59:59.

30/03/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

30/03/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

25/03/2021 14:00

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Gilberto Pereira de Oliveira para SERECO - (em grau de recurso)

25/03/2021 14:00

Recebidos os autos

25/03/2021 14:00

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

25/03/2021 14:00

Indefiro

25/03/2021 14:00

Indefiro

24/03/2021 11:38

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

24/03/2021 11:38

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

23/03/2021 22:09

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

23/03/2021 22:08

Juntada de Certidão

23/03/2021 14:31

Juntada de Petição de petição

23/03/2021 02:30

Publicado Despacho em 23/03/2021.

23/03/2021 02:30

Publicado Despacho em 23/03/2021.

22/03/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2021

17/03/2021 18:44

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Gilberto Pereira de Oliveira para SERECO - (em grau de recurso)

17/03/2021 18:44

Recebidos os autos

17/03/2021 18:44

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

17/03/2021 18:44

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2021 16:59

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

17/03/2021 16:59

Recebidos os autos

17/03/2021 11:28

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

17/03/2021 11:28

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

17/03/2021 02:17

Decorrido prazo de CONFEDERACAO DAS ASSOCIACOES COMERCIAIS E EMPRESARIAIS DO BRASIL em 16/03/2021 23:59:59.

16/03/2021 22:05

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

16/03/2021 14:27

Juntada de Petição de contrarrazões

15/03/2021 19:37

Juntada de Petição de contrarrazões

23/02/2021 02:22

Publicado Certidão em 23/02/2021.

23/02/2021 02:22

Publicado Certidão em 23/02/2021.

22/02/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2021

19/02/2021 13:20

Decorrido prazo de CONFEDERACAO DAS ASSOCIACOES COMERCIAIS E EMPRESARIAIS DO BRASIL em 18/02/2021 23:59:59.

19/02/2021 09:24

Juntada de Certidão

19/02/2021 09:23

Juntada de Certidão

18/02/2021 18:30

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Gilberto Pereira de Oliveira para SERECO - (em grau de recurso)

18/02/2021 18:29

Juntada de Certidão

17/02/2021 17:41

Juntada de Petição de recurso especial

09/02/2021 15:50

Expedição de Certidão.

08/02/2021 17:51

Juntada de Petição de petição

25/01/2021 02:16

Publicado Ementa em 25/01/2021.

22/01/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2021

18/12/2020 14:11

Recebidos os autos

17/12/2020 18:52

Conhecido o recurso de FIGUEIREDO E MONTEIRO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA - ME - CNPJ: 10.***.***/0001-87 (EMBARGANTE) e não-provido

17/12/2020 16:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/11/2020 17:13

Juntada de Certidão

03/11/2020 15:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/08/2020 07:45

Decorrido prazo de CONFEDERACAO DAS ASSOCIACOES COMERCIAIS E EMPRESARIAIS DO BRASIL em 10/08/2020 23:59:59.

10/08/2020 18:12

Juntada de Petição de recurso especial

04/08/2020 16:36

Recebidos os autos

29/07/2020 17:47

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA

28/07/2020 15:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA

27/07/2020 17:20

Juntada de Petição de petição

20/07/2020 02:16

Publicado Ementa em 20/07/2020.

18/07/2020 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/07/2020 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/07/2020 15:49

Recebidos os autos

10/07/2020 18:44

Julgado improcedente o pedido

09/07/2020 19:01

Deliberado em Sessão - julgado

15/06/2020 12:58

Juntada de Certidão

26/05/2020 17:58

Juntada de Certidão

22/05/2020 14:49

Incluído em pauta para 01/07/2020 12:00:00 Sala Virtual - 3TCiv.

15/05/2020 02:17

Decorrido prazo de FIGUEIREDO E MONTEIRO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA - ME em 14/05/2020 23:59:59.

15/05/2020 02:17

Decorrido prazo de CONFEDERACAO DAS ASSOCIACOES COMERCIAIS E EMPRESARIAIS DO BRASIL em 14/05/2020 23:59:59.

13/05/2020 03:05

Decorrido prazo de CONFEDERACAO DAS ASSOCIACOES COMERCIAIS E EMPRESARIAIS DO BRASIL em 11/05/2020 23:59:59.

04/05/2020 18:19

Recebidos os autos

04/05/2020 13:23

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA

04/05/2020 02:51

Publicado Despacho em 04/05/2020.

29/04/2020 09:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA

28/04/2020 21:50

Juntada de Petição de contrarrazões

23/04/2020 19:37

Juntada de Petição de contrarrazões

15/04/2020 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/04/2020 17:40

Recebidos os autos

07/04/2020 17:40

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2020 16:06

Conclusos para despacho - Magistrado(a) GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA

18/03/2020 15:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA

17/03/2020 17:05

Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

17/03/2020 16:37

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/03/2020 22:21

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/03/2020 03:01

Publicado Ementa em 10/03/2020.

10/03/2020 03:01

Publicado Ementa em 10/03/2020.

09/03/2020 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/03/2020 14:03

Recebidos os autos

05/03/2020 15:18

Julgado procedente em parte do pedido

05/03/2020 14:51

Deliberado em Sessão - julgado

14/02/2020 17:26

Expedição de Certidão.

09/01/2020 17:23

Deliberado em Sessão - retirado de julgamento

09/01/2020 16:27

Juntada de Petição de petição

19/12/2019 04:36

Decorrido prazo de CONFEDERACAO DAS ASSOCIACOES COMERCIAIS E EMPRESARIAIS DO BRASIL em 18/12/2019 23:59:59.

19/12/2019 04:36

Decorrido prazo de FIGUEIREDO E MONTEIRO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA - ME em 18/12/2019 23:59:59.

26/11/2019 11:24

Expedição de Outros documentos.

26/11/2019 11:24

Incluído em pauta para 29/01/2020 12:00:00 Sala Virtual - 3TCiv.

25/11/2019 08:09

Recebidos os autos

21/11/2019 16:49

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA

11/11/2019 12:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA

11/11/2019 12:53

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência

11/11/2019 12:53

Juntada de Certidão

10/11/2019 22:33

Juntada de Certidão

04/11/2019 17:06

Recebidos os autos

04/11/2019 17:06

Distribuído por sorteio