06/09/2025 03:23

Decorrido prazo de FIGUEIREDO E MONTEIRO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA - ME em 05/09/2025 23:59.
29/08/2025 03:23

Decorrido prazo de CONFEDERACAO DAS ASSOCIACOES COMERCIAIS E EMPRESARIAIS DO BRASIL em 28/08/2025 23:59.
15/08/2025 02:36

Publicado Sentença em 15/08/2025.
15/08/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0717079-15.2019.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: CONFEDERACAO DAS ASSOCIACOES COMERCIAIS E EMPRESARIAIS DO BRASIL EMBARGADO: FIGUEIREDO E MONTEIRO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA - ME EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Trata-se de embargos de declaração de ID 246157352 opostos pela parte ré contra a sentença de ID 244560041.

Conheço dos embargos, pois tempestivos, na forma do artigo 1.023 do CPC.

No mérito, porém, não assiste razão ao embargante.

Omissão é a ausência de abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação do silogismo.

Contradição somente pode ocorrer quando existirem no julgado duas ou mais conclusões conflitantes sobre o mesmo tema.

Obscuridade é a falta de clareza do dispositivo, podendo ocorrer pela incoerência entre a fundamentação e a conclusão.

Analisada a sentença, nela não vislumbro nenhum dos defeitos elencados no art. 1.022, do CPC, razão pela qual os embargos de declaração devem ser rejeitados.

O que pretende a parte embargante, em verdade, é o reexame do julgamento da causa nos pontos que entendeu desfavoráveis, o que não é possível nesta estreita sede dos aclaratórios.

Pelos motivos expostos, rejeito os embargos de declaração e mantenho a sentença como lançada.

Publique-se.

Intimem-se.

Documento Datado e Assinado Digitalmente
13/08/2025 19:00

Recebidos os autos
13/08/2025 19:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/08/2025 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
13/08/2025 16:51

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 02:33

Publicado Sentença em 06/08/2025.
06/08/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
30/07/2025 15:03

Recebidos os autos
30/07/2025 15:03

Julgado procedente o pedido
13/06/2025 15:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
11/06/2025 19:52

Recebidos os autos
11/06/2025 19:52

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 12:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
03/06/2025 15:01

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 02:34

Publicado Despacho em 13/05/2025.
13/05/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0717079-15.2019.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: CONFEDERACAO DAS ASSOCIACOES COMERCIAIS E EMPRESARIAIS DO BRASIL EMBARGADO: FIGUEIREDO E MONTEIRO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA - ME DESPACHO Fica intimada a parte embargada a manifestar-se acerca da petição de ID 213736521 e anexos.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Após, conclusos.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
08/05/2025 15:36

Recebidos os autos
08/05/2025 15:36

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
08/10/2024 10:58

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 17:48

Recebidos os autos
16/05/2023 17:47

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 17:47

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
11/05/2023 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
11/05/2023 01:01

Decorrido prazo de CONFEDERACAO DAS ASSOCIACOES COMERCIAIS E EMPRESARIAIS DO BRASIL em 10/05/2023 23:59.
10/05/2023 11:29

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 00:17

Publicado Decisão em 17/04/2023.
14/04/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
12/04/2023 18:00

Recebidos os autos
12/04/2023 18:00

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
30/03/2023 07:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
30/03/2023 07:32

Expedição de Certidão.
09/03/2023 01:01

Decorrido prazo de CONFEDERACAO DAS ASSOCIACOES COMERCIAIS E EMPRESARIAIS DO BRASIL em 08/03/2023 23:59.
10/02/2023 00:23

Publicado Decisão em 10/02/2023.
09/02/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
07/02/2023 17:09

Recebidos os autos
07/02/2023 17:09

Outras decisões
25/01/2023 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
24/01/2023 17:34

Juntada de Petição de petição
20/12/2022 01:08

Decorrido prazo de FIGUEIREDO E MONTEIRO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA - ME em 19/12/2022 23:59.
13/12/2022 19:54

Juntada de Petição de petição
09/12/2022 00:12

Publicado Despacho em 09/12/2022.
07/12/2022 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022
05/12/2022 15:46

Recebidos os autos
05/12/2022 15:46

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2022 17:23

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 19:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
25/11/2022 15:33

Expedição de Certidão.
18/11/2022 13:47

Juntada de Petição de petição
18/11/2022 13:41

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 20:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/11/2022 10:01

Juntada de Certidão
04/10/2022 12:36

Juntada de Certidão
16/08/2022 09:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/08/2022 18:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/05/2022 11:07

Recebidos os autos
17/05/2022 11:07

Decisão interlocutória - recebido
11/05/2022 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
11/05/2022 16:32

Recebidos os autos
15/05/2020 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2019 17:06

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)
04/11/2019 17:05

Juntada de Certidão
04/11/2019 14:54

Juntada de Petição de contrarrazões
23/10/2019 15:23

Recebidos os autos
23/10/2019 15:23

Decisão interlocutória - recebido
23/10/2019 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
23/10/2019 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2019 15:47

Decorrido prazo de FIGUEIREDO E MONTEIRO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA - ME em 14/10/2019 23:59:59.
15/10/2019 05:56

Publicado Decisão em 15/10/2019.
14/10/2019 07:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/10/2019 18:57

Recebidos os autos
10/10/2019 18:57

Decisão interlocutória - recebido
10/10/2019 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
10/10/2019 17:38

Juntada de Petição de apelação
04/10/2019 16:50

Decorrido prazo de FIGUEIREDO E MONTEIRO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA - ME em 03/10/2019 23:59:59.
24/09/2019 03:55

Publicado Sentença em 24/09/2019.
23/09/2019 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/09/2019 16:55

Recebidos os autos
19/09/2019 16:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/09/2019 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
18/09/2019 17:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/09/2019 03:27

Publicado Sentença em 17/09/2019.
16/09/2019 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/09/2019 17:47

Recebidos os autos
12/09/2019 17:47

Extinto o processo por convenção de arbitragem
03/09/2019 20:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
03/09/2019 19:54

Recebidos os autos
03/09/2019 19:54

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2019 17:16

Decorrido prazo de CONFEDERACAO DAS ASSOCIACOES COMERCIAIS E EMPRESARIAIS DO BRASIL em 21/08/2019 23:59:59.
20/08/2019 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
20/08/2019 13:41

Juntada de Petição de especificação de provas
16/08/2019 17:29

Juntada de Petição de petição
14/08/2019 02:41

Publicado Despacho em 14/08/2019.
13/08/2019 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/08/2019 13:28

Recebidos os autos
09/08/2019 13:28

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2019 19:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
08/08/2019 18:19

Juntada de Petição de réplica
25/07/2019 02:50

Publicado Decisão em 25/07/2019.
24/07/2019 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/07/2019 03:26

Publicado Decisão em 24/07/2019.
24/07/2019 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/07/2019 03:07

Publicado Decisão em 23/07/2019.
23/07/2019 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/07/2019 15:30

Recebidos os autos
22/07/2019 15:30

Decisão interlocutória - recebido
22/07/2019 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
22/07/2019 09:45

Juntada de Petição de petição
22/07/2019 09:36

Juntada de Petição de petição
19/07/2019 18:15

Juntada de Petição de petição
19/07/2019 18:07

Juntada de Petição de petição
19/07/2019 17:56

Recebidos os autos
19/07/2019 17:56

Decisão interlocutória - deferimento
19/07/2019 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
18/07/2019 11:24

Juntada de Petição de petição
17/07/2019 18:42

Recebidos os autos
17/07/2019 18:42

Decisão interlocutória - recebido
17/07/2019 17:40

Juntada de Petição de impugnação
17/07/2019 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
16/07/2019 19:55

Juntada de Petição de petição
15/07/2019 02:43

Publicado Decisão em 15/07/2019.
13/07/2019 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/07/2019 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/07/2019 23:15

Decorrido prazo de CONFEDERACAO DAS ASSOCIACOES COMERCIAIS E EMPRESARIAIS DO BRASIL em 08/07/2019 23:59:59.
11/07/2019 15:20

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2019 15:01

Recebidos os autos
03/07/2019 15:01

Decisão interlocutória - recebido
03/07/2019 12:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
02/07/2019 19:18

Juntada de Petição de petição
28/06/2019 18:10

Recebidos os autos
28/06/2019 18:10

Decisão interlocutória - emenda à inicial
28/06/2019 10:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
28/06/2019 02:33

Publicado Decisão em 28/06/2019.
27/06/2019 16:56

Juntada de Petição de emenda à inicial
27/06/2019 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/06/2019 13:08

Recebidos os autos
25/06/2019 13:08

Decisão interlocutória - emenda à inicial
25/06/2019 10:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
25/06/2019 01:07

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 3ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Brasília - (em diligência)
25/06/2019 01:07

Juntada de Certidão
24/06/2019 19:09

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)
24/06/2019 19:09

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2019

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Apelação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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