04/06/2025 13:40

Arquivado Definitivamente
04/06/2025 13:26

Transitado em Julgado em 03/06/2025
03/06/2025 18:26

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 03:19

Publicado Sentença em 20/05/2025.
19/05/2025 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 03:04

Publicado Despacho em 19/05/2025.
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Fórum José Júlio Leal Fagundes(TJDFT), SMAS Trecho 3 Lotes 04/06, -, Bloco 2, 1º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70610-906 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0730773-93.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) S E N T E N Ç A Cuida-se de ação de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695), proposta por MANUEL FRANCISCO BELCHIOR PIRES, em face de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL, devidamente qualificados no processo epígrafe.

Determinada a emenda à inicial, a parte autora não atendeu a ordem.

Posto isso, indefiro a inicial, na forma do art. 321 parágrafo único, do CPC, e julgo extinto o processo, com base no art. 485, I, do mesmo diploma processual civil.

Sem custas e sem honorários, nos moldes do art. 55 da Lei 9.099/95.

Registrada eletronicamente.

P.

I.

Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, com as anotações de estilo.

Quinta-feira, 15 de Maio de 2025 DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
16/05/2025 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 18:34

Recebidos os autos
15/05/2025 18:34

Indeferida a petição inicial
14/05/2025 20:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
14/05/2025 17:56

Recebidos os autos
14/05/2025 17:56

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2025 21:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
09/05/2025 16:47

Juntada de Petição de emenda à inicial
10/04/2025 02:52

Publicado Decisão em 10/04/2025.
10/04/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
07/04/2025 17:13

Recebidos os autos
07/04/2025 17:13

Determinada a emenda à inicial
02/04/2025 17:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
02/04/2025 17:19

Juntada de Certidão
02/04/2025 01:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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