23/07/2025 18:30

Baixa Definitiva
23/07/2025 18:29

Expedição de Certidão.
23/07/2025 16:30

Transitado em Julgado em 23/07/2025
23/07/2025 13:47

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
23/07/2025 02:16

Decorrido prazo de MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. em 22/07/2025 23:59.
01/07/2025 02:16

Publicado Ementa em 01/07/2025.
01/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
23/06/2025 18:22

Conhecido o recurso de MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. - CNPJ: 61.***.***/0001-38 (APELANTE) e não-provido
23/06/2025 16:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/05/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 16:33

Expedição de Intimação de Pauta.
22/05/2025 16:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/05/2025 19:18

Recebidos os autos
13/05/2025 17:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
13/05/2025 15:56

Juntada de Petição de contrarrazões
08/05/2025 02:16

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 14:16

Recebidos os autos
06/05/2025 14:16

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 17:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
05/05/2025 17:30

Expedição de Certidão.
05/05/2025 17:22

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
05/05/2025 15:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/04/2025 02:16

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL.

PROCESSUAL CIVIL.

PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE.

AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO.

PRELIMINAR REJEITADA.

AÇÃO DE REGRESSO.

SEGURADORA.

CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA.

RESPONSABILIDADE OBJETIVA.

NEXO CAUSAL.

AUSÊNCIA.

RECURSO DESPROVIDO. 1.

A presente hipótese trata de responsabilidade civil atribuída à concessionária de energia elétrica em decorrência do fornecimento de energia elétrica. 1.1.

No presente caso a seguradora ajuizou a ação sob o fundamento de sub-rogação decorrente do pagamento de indenização securitária. 2.

A apelante procedeu à devida impugnação aos fundamentos adotados pelo Juízo de origem, não tendo ocorrido a alegada violação ao princípio da dialeticidade. 3.

A inversão do ônus da prova prevista na regra do art. 6º, inc.

VIII, do Código de Defesa do Consumidor, não é automática e deve ser admitida nos casos em que o Juízo entender presente a verossimilhança das alegações articuladas pelo consumidor ou em virtude de sua hipossuficiência. 4.

A responsabilidade civil da concessionária de serviço público é objetiva, nos termos do art. 14, caput, do CDC. 4.1.

No entanto, essa peculiaridade não afasta a necessidade de comprovação do nexo de causalidade. 5.

Ausente a comprovação do nexo de causalidade entre a conduta da distribuidora de energia elétrica e o evento danoso, deve ser reconhecida a ausência da obrigação de indenizar. 6.

Apelação conhecida e desprovida.
11/04/2025 23:18

Juntada de Certidão
11/04/2025 16:45

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 15:16

Conhecido o recurso de MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. - CNPJ: 61.***.***/0001-38 (APELANTE) e não-provido
11/04/2025 13:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/03/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 16:51

Expedição de Intimação de Pauta.
13/03/2025 15:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/02/2025 15:29

Recebidos os autos
10/01/2025 15:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
10/01/2025 15:23

Recebidos os autos
10/01/2025 15:23

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
07/01/2025 11:06

Recebidos os autos
07/01/2025 11:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
07/01/2025 11:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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