26/08/2025 19:39

Arquivado Definitivamente
26/08/2025 19:38

Expedição de Certidão.
26/08/2025 19:37

Expedição de Certidão.
26/08/2025 14:29

Recebidos os autos
26/08/2025 14:29

Remetidos os autos da Contadoria ao 16ª Vara Cível de Brasília.
26/08/2025 14:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
26/08/2025 14:18

Transitado em Julgado em 25/08/2025
26/08/2025 03:51

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 25/08/2025 23:59.
14/08/2025 03:07

Publicado Decisão em 14/08/2025.
14/08/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
08/08/2025 16:33

Recebidos os autos
08/08/2025 16:33

Deferido o pedido de ADILSON GERMANO DA SILVA - CPF: *14.***.*58-66 (REU).
08/08/2025 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
07/08/2025 20:53

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 16:30

Juntada de Petição de apelação
05/08/2025 03:17

Publicado Sentença em 05/08/2025.
05/08/2025 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
31/07/2025 14:35

Recebidos os autos
31/07/2025 14:35

Julgado procedente o pedido
15/07/2025 03:18

Publicado Decisão em 15/07/2025.
15/07/2025 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
11/07/2025 19:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
11/07/2025 19:14

Juntada de Certidão
10/07/2025 18:01

Recebidos os autos
10/07/2025 18:01

Deferido o pedido de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-23 (AUTOR).
09/07/2025 13:27

Juntada de Petição de impugnação
08/07/2025 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
08/07/2025 15:09

Juntada de Certidão
04/07/2025 03:37

Decorrido prazo de ADILSON GERMANO DA SILVA em 03/07/2025 23:59.
01/07/2025 03:16

Publicado Decisão em 01/07/2025.
01/07/2025 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
26/06/2025 17:45

Recebidos os autos
26/06/2025 17:45

Indeferido o pedido de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-23 (AUTOR)
26/06/2025 12:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
26/06/2025 12:00

Juntada de Certidão
26/06/2025 11:55

Expedição de Certidão.
25/06/2025 03:03

Publicado Despacho em 25/06/2025.
25/06/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0721581-84.2025.8.07.0001 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

RÉU ESPÓLIO DE: ADILSON GERMANO DA SILVA DESPACHO Trata-se de ação de busca e apreensão proposta por ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em desfavor de ESPÓLIO DE ADILSON GERMANO DA SILVA.

Em detida análise, se verifica que a Certidão de Id. n. 239637276 não está instruída com o Auto de Apreensão do veículo objeto da demanda.

Desta feita, intime-se o Oficial de Justiça Marcondes Silva Pinheiro, matrícula n. 310188, para que junte aos autos cópia do Auto de Apreensão mencionado na Certidão de Id. n. 239637276.

Juntado o Auto de Apreensão, retorne concluso para análise dos pedidos deduzidos pela parte autora na petição de Id. n. 239932709. À Secretaria para que proceda à intimação acima determinada.

Ficam as partes intimadas.

BRASÍLIA, DF, 18 de junho de 2025 14:10:45.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
23/06/2025 03:02

Publicado Decisão em 23/06/2025.
20/06/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
18/06/2025 17:56

Recebidos os autos
18/06/2025 17:56

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 11:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
18/06/2025 10:58

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 15:11

Recebidos os autos
17/06/2025 15:11

Decisão Interlocutória de Mérito
17/06/2025 12:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
17/06/2025 09:45

Juntada de Petição de contestação
16/06/2025 14:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/06/2025 02:57

Publicado Decisão em 16/06/2025.
14/06/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
11/06/2025 17:43

Recebidos os autos
11/06/2025 17:43

Indeferido o pedido de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-23 (AUTOR)
11/06/2025 08:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
09/06/2025 12:01

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 03:18

Publicado Decisão em 27/05/2025.
27/05/2025 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
23/05/2025 13:46

Expedição de Certidão.
22/05/2025 17:49

Recebidos os autos
22/05/2025 17:49

Deferido em parte o pedido de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-23 (AUTOR)
22/05/2025 13:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
22/05/2025 08:26

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 17:30

Recebidos os autos
20/05/2025 17:30

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
20/05/2025 12:03

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 17:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/05/2025 03:04

Publicado Decisão em 15/05/2025.
15/05/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16ª Vara Cível de Brasília Petição Inicial Número do processo: 0721581-84.2025.8.07.0001 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

RÉU ESPÓLIO DE: ADILSON GERMANO DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA COM FORÇA DE MANDADO O autor postula a concessão de liminar em procedimento de Busca e Apreensão de veículo que fora objeto de contrato de financiamento com cláusula de alienação fiduciária (contrato de id 233892766).

Inicialmente, indefiro o pedido de tramitação do feito em segredo de justiça, uma vez que a lide não trata de nenhuma das hipóteses do artigo 189 do CPC.

O interesse do credor fiduciário em localizar o bem objeto da demanda não se sobrepõe à necessária publicidade dos atos processuais.

A mora no pagamento das prestações, demonstrada pela notificação de id. 233892767, prova a resolução do contrato, que se opera de pleno direito em face do caráter sinalagmático da avença e da presença de cláusula resolutiva expressa, com o que se mostram satisfeitas os requisitos legais (art. 3º do Dec.

Lei 911/69).

Ante o exposto, defiro a liminar e CONCEDO FORÇA DE MANDADO À PRESENTE DECISÃO para determinar a busca e apreensão do veículo Marca:FIAT Modelo:PULSE IMPETUS(CONN) Ano:2022/2022 Placa:REU9J84 CHASSI:9BD363A31NYZ33506 RENAVAM: *12.***.*88-37, nomeando-se como fiel depositário o(a) requerente ou quem este(a) indicar, conforme documentos em anexo.

Endereço para cumprimento do mandado: SQN 203 BLOCO D APTO 00610, Bairro: ASA NORTE, CEP: 70833040 BRASILIA/DF Executada a liminar, cite-se o(a) réu(é) para contestar em 15 (quinze) dias, cientificando-o de que terá o prazo máximo de 05 (cinco) dias, após efetivada a liminar, para pagar a integralidade da dívida ("entendida esta como os valores apresentados e comprovados pelo credor na inicial", segundo o REsp 1.418.593/MS, julgado sob a sistemática do art. 543-C do CPC), sob pena de ser consolidada a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor, nos termos do art. 3º, parágrafos primeiro e segundo do decreto-lei nº 911/69, alterado pela lei 10.931/04.

Fica desde já esclarecido ao réu que por ocasião do cumprimento do mandado de busca e apreensão, deverá entregar o bem e seus respectivos documentos (art. 3º, § 14, Lei 13.043/2014).

Ficam autorizadas, desde já, requisição de força policial e ordem de arrombamento.

Anote-se, via Sistema RENAJUD, restrição à circulação do veículo, nos termos do artigo 3°, §9° do Decreto-Lei n. 911, alterado pela Lei n. 13.043, de 13/11/2014.

Não sendo o(a)(s) ré(u)(s) encontrado(s) no(s) endereço(s) declinado(s) na inicial, defiro, desde já, pesquisa por intermédio de todos os sistemas aos quais este Juízo possui acesso.

Destaque-se, por fim, que os dados do(s) depositário(s) já nomeado(s) se encontram nos documentos em anexo.

Ficam as partes intimadas.

FALE CONOSCO 16ª Vara Cível de Brasília Fórum Des.

Milton Sebastião Barbosa Praça Municipal, Lote 1, Bloco B, Sala 605 6º Andar - Ala A Horário de funcionamento: segunda-feira a sexta-feira, das 12 às 19 horas, exceto feriados, conforme calendário de feriados e expedientes suspensos do TJDFT E-mail: [email protected] Atendimento por vídeo: Acesse o QR CODE abaixo e selecione a 16ª Vara Cível de Brasília BRASÍLIA, DF, 12 de maio de 2025 14:19:32.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
13/05/2025 15:56

Expedição de Certidão.
13/05/2025 12:25

Juntada de Certidão
12/05/2025 17:22

Recebidos os autos
12/05/2025 17:22

Concedida a Medida Liminar
12/05/2025 13:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
09/05/2025 17:19

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 08:48

Juntada de Petição de certidão
05/05/2025 03:20

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
28/04/2025 17:35

Recebidos os autos
28/04/2025 17:34

Determinada a emenda à inicial
28/04/2025 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
28/04/2025 12:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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