27/08/2025 17:30

Juntada de Petição de decisão de tribunais superiores
27/08/2025 12:12

Arquivado Definitivamente
27/08/2025 12:12

Expedição de Certidão.
27/08/2025 12:12

Transitado em Julgado em 19/08/2025
27/08/2025 08:22

Recebidos os autos
27/08/2025 08:22

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 17:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
26/08/2025 17:01

Juntada de Petição de decisão de tribunais superiores
22/05/2025 15:00

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 2025/0181764-0
21/05/2025 14:32

Recebidos os autos
21/05/2025 14:32

Juntada de Certidão
21/05/2025 11:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
21/05/2025 11:41

Juntada de Certidão
20/05/2025 13:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
20/05/2025 13:52

Recebidos os autos
20/05/2025 13:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
20/05/2025 13:52

Transitado em Julgado em 20/05/2025
20/05/2025 12:56

Recebidos os autos
20/05/2025 12:56

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
20/05/2025 02:17

Decorrido prazo de MARIA LUIZA DA SILVA DE MEDEIROS em 19/05/2025 23:59.
14/05/2025 02:15

Publicado Ementa em 14/05/2025.
14/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Organização criminosa, extorsão e lavagem de dinheiro.

Prisão preventiva.

Garantia da ordem pública.

Ordem denegada.

I – Caso em exame 1.

Habeas corpus impetrado em favor da paciente, denunciada pela suposta prática dos crimes de extorsão, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

II – Questões em discussão 2.

Discute-se: (i) se estão presentes os requisitos para prisão preventiva da paciente; (ii) se há nulidade da prisão em virtude da declaração de suspeição do juiz que a decretou; (iii) se cabível a revogação da custódia cautelar ou substituição por medidas cautelares, diante da alegação de que a paciente necessita cuidar de sua mãe, diagnosticada com câncer.

III – Razões de decidir 3.

A gravidade concreta dos crimes - organização criminosa, extorsão e lavagem de dinheiro cometidos por inúmeras pessoas, até mesmo presidiários, organizados em diversos grupos para dificultar a investigação e o rastreio dos valores extorquidos das vítimas - e os indícios de que a paciente movimentou quantias vultosas, de mais de R$ 2.900.000,00, indicam que são insuficientes medidas cautelares diversas da prisão para acautelar a ordem pública e justificam a prisão preventiva. 4.

A declaração superveniente de suspeição, por razões de foro íntimo, não torna nulas as decisões que proferiu, que decretaram e mantiveram a prisão preventiva, sobretudo se a medida já foi reavaliada e mantida, inclusive pelo Tribunal e pelo e.

STJ. 5.

O CPP não contempla hipótese de substituição da prisão preventiva para cuidados de pais enfermos.

IV – Dispositivo 6.

Ordem denegada.

Dispositivos relevantes citados: CP, art. 158, § 1°; L. 12.850/13, art. 2º, §§ 2º e 4°, V; e L. 9.613/98, art. 1°, §§ 1°, II, e 4°.

Jurisprudência relevante citada: Acórdão 925851, 20.***.***/0280-26 HBC, Relator(a): Des.

Sandra de Santis, 1ª Turma Criminal, data de julgamento: 10/03/2016, publicado no DJe: 14/03/2016;
12/05/2025 20:42

Juntada de Petição de petição
11/05/2025 14:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/05/2025 19:10

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 17:14

Denegado o Habeas Corpus a MARIA LUIZA DA SILVA DE MEDEIROS - CPF: *11.***.*55-71 (PACIENTE)
08/05/2025 16:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/05/2025 18:07

Recebidos os autos
07/05/2025 18:07

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 17:11

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Jair Soares
07/05/2025 16:29

Juntada de Certidão
07/05/2025 16:15

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
07/05/2025 16:06

Recebidos os autos
05/05/2025 15:59

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 11:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
29/04/2025 02:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/04/2025 18:16

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 18:12

Recebidos os autos
24/04/2025 18:10

Juntada de Certidão
24/04/2025 18:04

Recebidos os autos
24/04/2025 18:04

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
15/04/2025 17:01

Cancelada a movimentação processual
15/04/2025 17:01

Desentranhado o documento
11/04/2025 17:41

Juntada de Petição de ofício
11/04/2025 13:13

Juntada de Certidão
10/04/2025 18:17

Expedição de Ofício.
10/04/2025 17:45

Recebidos os autos
10/04/2025 17:45

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 12:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
09/04/2025 19:07

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 18:22

Recebidos os autos
31/03/2025 18:22

Concedida em parte a Medida Liminar
31/03/2025 15:03

Juntada de Certidão
31/03/2025 13:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
31/03/2025 12:53

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
30/03/2025 22:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
30/03/2025 22:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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