12/09/2025 02:39

Publicado Certidão em 12/09/2025.
12/09/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório da 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do Distrito Federal Processo nº.: 0700556-37.2020.8.07.0018.

Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078).

Autor: MARTINS ADVOCACIA E CONSULTORIA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Réu: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria deste Juízo, intimo as partes para ciência da expedição da requisição de precatório ID 247785296.

Nada sendo requerido, aguarde-se o pagamento do precatório. (documento datado e assinado eletronicamente)
10/09/2025 05:33

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 05:32

Juntada de Certidão
27/08/2025 16:50

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
27/08/2025 16:50

Juntada de Ofício de requisição
19/08/2025 11:54

Juntada de Certidão
09/07/2025 17:59

Recebidos os autos
09/07/2025 17:59

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
27/06/2025 13:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
27/06/2025 13:56

Juntada de Certidão
26/06/2025 19:36

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 02:31

Publicado Decisão em 14/05/2025.
14/05/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0700556-37.2020.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ASSOCIACAO DE PROMITENTES COMPRADORES DO RESIDENCIAL PARQUE, HERMON FAGUNDES MICAS REU: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Cumprimento de Sentença ajuizado MARTINS ADVOCACIA E CONSULTORIA em face do DISTRITO FEDERAL para pagamento dos honorários sucumbenciais, no valor atualizado de R$ 52.166,20, ID 228523803 Planilha de débito, ID 228523812 Custas recolhidas, ID 232720074 Autos relatados na decisão ID 229804232 É o breve relatório.

DECIDO.

Recebo o pedido de cumprimento de sentença que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar em face da Fazenda Pública. 1 _ Intime-se a Fazenda Pública, nos termos do art. 535, do CPC, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar impugnação.

Da impugnação 2 _ Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 920, I, c/c art. 513). 2.1 _ Após, anote-se conclusão.

Da ausência de impugnação 3 _ Havendo anuência expressa do Distrito Federal ou o decurso em branco do prazo para impugnação, desde já homologo os cálculos apresentados pelo credor, acrescidos das custas de ingresso, se houver. 3.1 _ Em tais hipóteses, deverá a Secretaria certificar a determinação prévia de homologação dos cálculos e expedir a respectiva requisição para pagamento.

DA RPV 4 _ Intime-se o DF para pagamento em 2 (dois) meses, nos da Portaria Conjunta n. 61 de 2018 do TJDFT e do art. 535, § 3º, II do CPC.

Do depósito judicial 5 _ Realizado o depósito, intime-se a parte credora a se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, informando se a obrigação de pagar foi integralmente cumprida, sob pena de o seu silêncio ser interpretado positivamente, com a extinção da fase de cumprimento de sentença pelo pagamento. 5.1 _ A seguir, retornem os autos conclusos para sentença de extinção pelo pagamento e determinação de expedição de alvará para levantamento das quantias bloqueadas, em favor da parte credora. 6 _ Todavia, decorrido o prazo sem manifestação, intime-se o Distrito Federal a informar, no prazo de 05 (cinco) dias, se foi realizado o depósito relativo à RPV, trazendo aos autos o respectivo comprovante. 6.1 _ Anexado o comprovante, intime-se a parte credora a se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, informando se a obrigação de pagar foi integralmente cumprida, sob pena de o seu silêncio ser interpretado positivamente, com a extinção da fase de cumprimento de sentença pelo pagamento.

Da ausência de depósito 7 _ Decorrido o prazo do item 6 sem manifestação ou comprovação da realização do depósito, venham os autos imediatamente conclusos para determinação de sequestro de verbas públicas para o pagamento da obrigação de pequeno valor, nos termos do artigo 17, § 2º, da Lei 10.259/2001, e do artigo 13, § 1º, da Lei 12.153/2009.

III _ DO CADASTRAMENTO DO FEITO 8 _ Atualizem-se o valor da causa para R$ 52.166,20 a classe judicial (cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública), o assunto (RPV) e o polo ativo (advogado(a) exequente).

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
09/05/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 16:26

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/05/2025 18:08

Recebidos os autos
07/05/2025 18:08

Deferido o pedido de ASSOCIACAO DE PROMITENTES COMPRADORES DO RESIDENCIAL PARQUE - CNPJ: 24.***.***/0001-87 (AUTOR).
14/04/2025 19:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
14/04/2025 11:42

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 02:35

Publicado Decisão em 24/03/2025.
22/03/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 16:54

Recebidos os autos
20/03/2025 16:54

Outras decisões
11/03/2025 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
11/03/2025 12:04

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 16:08

Recebidos os autos
04/05/2021 16:21

Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)
04/05/2021 16:19

Juntada de Certidão
04/05/2021 02:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/05/2021 23:59:59.
24/03/2021 13:36

Juntada de Petição de contrarrazões
11/03/2021 02:29

Publicado Certidão em 11/03/2021.
10/03/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021
10/03/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021
08/03/2021 13:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/03/2021 18:22

Expedição de Outros documentos.
07/03/2021 18:20

Juntada de Certidão
05/03/2021 15:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/02/2021 21:55

Juntada de Petição de apelação
04/02/2021 02:32

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE PROMITENTES COMPRADORES DO RESIDENCIAL PARQUE em 03/02/2021 23:59:59.
04/02/2021 02:32

Decorrido prazo de HERMON FAGUNDES MICAS em 03/02/2021 23:59:59.
12/12/2020 02:48

Publicado Sentença em 11/12/2020.
10/12/2020 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2020
10/12/2020 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2020
07/12/2020 17:07

Expedição de Outros documentos.
07/12/2020 16:58

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF - (em diligência)
07/12/2020 16:31

Recebidos os autos
07/12/2020 16:31

Julgado procedente o pedido
30/11/2020 15:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO
16/11/2020 03:03

Publicado Despacho em 16/11/2020.
13/11/2020 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2020
12/11/2020 02:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/11/2020 17:22

Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)
11/11/2020 17:22

Juntada de Certidão
11/11/2020 17:22

Expedição de Outros documentos.
11/11/2020 16:40

Recebidos os autos
11/11/2020 16:40

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2020 23:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
26/10/2020 22:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/10/2020 02:30

Publicado Decisão em 02/10/2020.
01/10/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/10/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/09/2020 20:09

Expedição de Outros documentos.
29/09/2020 15:54

Recebidos os autos
29/09/2020 15:54

Decisão interlocutória - recebido
17/09/2020 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
17/09/2020 17:55

Juntada de Certidão
11/09/2020 02:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/09/2020 23:59:59.
24/08/2020 16:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/08/2020 17:20

Expedição de Outros documentos.
17/08/2020 17:18

Juntada de Certidão
17/08/2020 14:00

Juntada de Petição de petição
17/08/2020 13:32

Juntada de Petição de petição
27/07/2020 13:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/07/2020 02:48

Publicado Decisão em 24/07/2020.
24/07/2020 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/07/2020 10:13

Expedição de Outros documentos.
21/07/2020 19:07

Recebidos os autos
21/07/2020 19:06

Decisão interlocutória - recebido
13/07/2020 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
13/07/2020 09:33

Juntada de Petição de petição
11/07/2020 02:33

Decorrido prazo de HERMON FAGUNDES MICAS em 10/07/2020 23:59:59.
11/07/2020 02:33

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE PROMITENTES COMPRADORES DO RESIDENCIAL PARQUE em 10/07/2020 23:59:59.
03/07/2020 02:32

Publicado Decisão em 03/07/2020.
03/07/2020 02:32

Publicado Decisão em 03/07/2020.
02/07/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/06/2020 17:53

Expedição de Outros documentos.
30/06/2020 17:17

Recebidos os autos
30/06/2020 17:17

Decisão interlocutória - recebido
29/06/2020 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
29/06/2020 13:23

Juntada de Petição de Cota;
23/06/2020 14:46

Juntada de Petição de especificação de provas
10/06/2020 02:35

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE PROMITENTES COMPRADORES DO RESIDENCIAL PARQUE em 09/06/2020 23:59:59.
10/06/2020 02:35

Decorrido prazo de HERMON FAGUNDES MICAS em 09/06/2020 23:59:59.
02/06/2020 14:17

Expedição de Outros documentos.
02/06/2020 14:17

Expedição de Certidão.
02/06/2020 04:17

Publicado Certidão em 02/06/2020.
02/06/2020 04:17

Publicado Certidão em 02/06/2020.
01/06/2020 22:30

Juntada de Petição de especificação de provas
01/06/2020 13:08

Juntada de Petição de petição
01/06/2020 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/06/2020 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/05/2020 15:14

Expedição de Outros documentos.
28/05/2020 15:11

Expedição de Certidão.
26/05/2020 03:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/05/2020 23:59:59.
17/02/2020 03:16

Publicado Decisão em 17/02/2020.
17/02/2020 03:16

Publicado Decisão em 17/02/2020.
14/02/2020 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/02/2020 02:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/02/2020 23:59:59.
12/02/2020 10:23

Expedição de Outros documentos.
12/02/2020 10:22

Juntada de Certidão
10/02/2020 20:11

Recebidos os autos
10/02/2020 20:11

Decisão interlocutória - recebido
31/01/2020 14:53

Publicado Decisão em 31/01/2020.
30/01/2020 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/01/2020 09:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/01/2020 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
28/01/2020 18:00

Juntada de Certidão
28/01/2020 17:57

Expedição de Mandado.
28/01/2020 15:31

Recebidos os autos
28/01/2020 15:31

Concedida a Antecipação de tutela
27/01/2020 15:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2020

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0720143-23.2025.8.07.0001

Condominio do Edificio Marcia

Jasmira Barbosa Magalhaes

Advogado: Roselania Francisca Damacena

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/04/2025 21:33

Exibir Processo

Processo nº 0705015-97.2024.8.07.0000

Sindicato dos Auxiliares de Administraca...

Distrito Federal

Advogado: Marcos Luis Borges de Resende

Tribunal Superior - TJDFT

Ajuizamento: 21/08/2025 13:45

Exibir Processo

Processo nº 0703738-79.2025.8.07.0010

Catarina Maria Carvalho Baldoino

Distrito Federal

Advogado: Maria Carvalho Costa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/04/2025 16:33

Exibir Processo

Processo nº 0736454-60.2023.8.07.0001

Companhia Securitizadora de Creditos Fin...

Gringos Presentes e Utilidades LTDA

Advogado: Mariana de Oliveira Doreto Campanari

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 31/08/2023 12:00

Exibir Processo

Processo nº 0023067-46.2015.8.07.0018

Distrito Federal

Tania Maria Simoes Ferreira

Advogado: Luciana Marques Vieira da Silva Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/07/2019 23:41

Exibir Processo