28/06/2024 17:51

Arquivado Definitivamente
27/06/2024 10:51

Juntada de Certidão
27/06/2024 10:51

Juntada de Alvará de levantamento
03/06/2024 10:10

Transitado em Julgado em 27/05/2024
27/05/2024 16:48

Recebidos os autos
27/05/2024 16:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/05/2024 01:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
10/04/2024 07:08

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 02:25

Publicado Certidão em 04/04/2024.
03/04/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
03/04/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0716922-55.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MAGNO JORDAO DE MELO EXECUTADO: INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do Dr.

JERRY A.

TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre os cálculos do executado e sobre o depósito efetuado, bem como informar os dados bancários (banco, agência, conta (se corrente/ou poupança), nome completo e CPF, atentando-se para a correta e completa indicação dos dados, inclusive o dígito verificador), bem como informar se o CPF é chave PIX, caso tenha sido cadastrada.

Em caso de concordância com os valores depositados, encaminhem-se os autos para expedição de alvará eletrônico.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

FABRICIO CAVALCANTE FONSECA Servidor Geral
27/03/2024 23:10

Juntada de Petição de petição
13/02/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
13/02/2024 16:49

Juntada de Certidão
08/02/2024 15:13

Expedição de Ofício.
19/12/2023 02:52

Publicado Decisão em 19/12/2023.
19/12/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
15/12/2023 05:35

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 11:00

Recebidos os autos
14/12/2023 11:00

Outras decisões
07/12/2023 06:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
03/12/2023 03:59

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 01/12/2023 23:59.
27/11/2023 15:48

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/11/2023 06:17

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 02:23

Publicado Certidão em 08/11/2023.
07/11/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
31/10/2023 05:48

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 05:47

Juntada de Certidão
15/10/2023 21:38

Recebidos os autos
15/10/2023 21:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
01/09/2023 18:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
01/09/2023 18:12

Transitado em Julgado em 29/08/2023
29/08/2023 01:43

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 28/08/2023 23:59.
25/08/2023 08:06

Decorrido prazo de MAGNO JORDAO DE MELO em 24/08/2023 23:59.
08/08/2023 01:41

Publicado Sentença em 08/08/2023.
07/08/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
07/08/2023 00:00

Intimação

Forte nessas razões julgo PROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte autora, e assim o faço com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil para: 1.

CONDENAR o réu à restituição do valor de 4% sobre o auxílio alimentação, desde a época em que se iniciaram os indevidos descontos e os que ocorreram durante o trâmite deste processo, corrigido monetariamente desde cada desconto indevido e com juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, conforme a Emenda Constitucional n.º 113, em 8 de dezembro de 2021; e 2.

CONDENAR o requerido a não realizar mais o referido desconto do contracheque do autor, sob pena de multa a ser fixada oportunamente.

Sem custas e sem condenação em honorários conforme art. 55 a Lei n.º 9.099/95.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente.
03/08/2023 19:28

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 10:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
24/07/2023 09:46

Recebidos os autos
24/07/2023 09:46

Julgado procedente o pedido
30/06/2023 14:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
28/06/2023 10:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
28/06/2023 10:03

Recebidos os autos
05/06/2023 19:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
05/06/2023 11:15

Juntada de Petição de especificação de provas
05/06/2023 11:14

Juntada de Petição de réplica
31/05/2023 00:16

Publicado Certidão em 31/05/2023.
30/05/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
26/05/2023 14:35

Juntada de Certidão
25/05/2023 13:16

Juntada de Petição de contestação
18/04/2023 18:15

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 14:31

Recebidos os autos
18/04/2023 14:31

Outras decisões
04/04/2023 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
03/04/2023 09:05

Juntada de Petição de emenda à inicial
31/03/2023 19:45

Recebidos os autos
31/03/2023 19:45

Determinada a emenda à inicial
28/03/2023 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
28/03/2023 11:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2023

Ultima Atualização
03/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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