13/09/2025 03:24

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/09/2025 23:59.
04/09/2025 02:37

Publicado Decisão em 04/09/2025.
04/09/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
01/09/2025 21:24

Recebidos os autos
01/09/2025 21:24

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 21:24

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA (EXEQUENTE)
29/08/2025 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
29/08/2025 15:54

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 02:38

Publicado Certidão em 22/08/2025.
22/08/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 03:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 20/08/2025 23:59.
21/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga - VETECATAG AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ E-mail: [email protected] Processo n°: 0709925-20.2022.8.07.0007 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Requerente: BANCO DO BRASIL SA Requerido: WANY LUCIA GOMES MARTINS CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte EXEQUENTE juntou aos autos petição precedente.

Nos termos da Portaria que regulamenta os atos ordinatórios deste Juízo, aguarde-se pelo prazo requerido.

Após, conclusos.

BRASÍLIA, DF, 20 de agosto de 2025 17:23:35.

MANOEL MARQUES DE OLIVEIRA Diretor de Secretaria
20/08/2025 17:24

Expedição de Certidão.
20/08/2025 17:04

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 15:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/07/2025 02:39

Publicado Certidão em 30/07/2025.
30/07/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 12:08

Juntada de Certidão
19/05/2025 20:39

Juntada de Petição de petição interlocutória
14/05/2025 00:44

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/05/2025 23:59.
29/04/2025 02:47

Publicado Decisão em 29/04/2025.
29/04/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0709925-20.2022.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: WANY LUCIA GOMES MARTINS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de processo de execução movido por BANCO DO BRASIL SA em face de WANY LUCIA GOMES MARTINS.

A decisão de ID 229037154 deferiu a penhora do imóvel de matrícula n. 27.054 do Cartório de Registro de Imóveis Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas de Santo Antônio do Descoberto/GO, registrado em nome da executada.

Ao ID 232275112, executada informou que o referido imóvel foi vendido a terceiro de boa fé na data de 20 de outubro de 2017, por meio de escritura pública de compra e venda.

Assim, requereu a desconstituição da penhora.

Intimado, o credor pugnou pela manutenção da penhora. É o relatório.

Decido.

Em que pese os argumentos da parte executada, verifico que estes não merecem prosperar.

No presente caso, observa-se que o imóvel penhorado está registrado em nome da parte executada.

Ademais, ainda que comprovada a alienação do imóvel a terceiro, a parte executada não poderia se opor à penhora, pois ninguém pode pleitear direito alheio em nome próprio, salvo quando autorizado por lei (artigo 18 do CPC), o que não é o caso dos autos.

Nesse sentido é o entendimento deste Egrégio Tribunal: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

PENHORA IMÓVEL.

MANUTENÇÃO.

BEM VENDIDO A TERCEIRO.

IMPUGNAÇÃO.

ILEGITIMIDADE ATIVA. 1.

Se o agravante alega não ser mais o proprietário do bem penhorado, não ostenta legitimidade para pleitear a desconstituição do ato, em razão da vedação do artigo 18 do CPC/2015. 2.

Negou-se provimento ao agravo de instrumento. (Acórdão 1223223, 0708529-34.2019.8.07.0000, Relator(a): SÉRGIO ROCHA, 4ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 11/12/2019, publicado no DJe: 30/01/2020.) Dessa forma, considerando que executada consta como proprietária no registro do imóvel penhorado e, ainda que o tenha vendido para terceiros, não pode pleitear direito alheio em nome próprio, indefiro o pedido e mantenho a penhora sobre o aludido bem.

Quanto ao mais, aguarde-se o retorno da Carta Precatória de ID 229673775. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente
24/04/2025 20:30

Recebidos os autos
24/04/2025 20:30

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 20:30

Indeferido o pedido de WANY LUCIA GOMES MARTINS - CPF: *12.***.*55-20 (EXECUTADO)
23/04/2025 19:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
17/04/2025 14:40

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 02:34

Publicado Despacho em 15/04/2025.
15/04/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
12/04/2025 02:52

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/04/2025 23:59.
10/04/2025 16:27

Recebidos os autos
10/04/2025 16:27

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 07:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
09/04/2025 17:30

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 20:07

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 13:24

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 02:40

Publicado Certidão em 24/03/2025.
22/03/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 15:07

Expedição de Certidão.
20/03/2025 14:41

Expedição de Carta.
19/03/2025 10:09

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 02:24

Publicado Decisão em 19/03/2025.
18/03/2025 19:26

Expedição de Termo.
18/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
14/03/2025 18:01

Recebidos os autos
14/03/2025 18:01

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA (EXEQUENTE).
14/03/2025 02:37

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/03/2025 23:59.
13/03/2025 19:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
13/03/2025 13:43

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 02:35

Publicado Despacho em 19/02/2025.
18/02/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
13/02/2025 22:39

Recebidos os autos
13/02/2025 22:39

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
12/02/2025 08:14

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 02:26

Publicado Decisão em 11/02/2025.
11/02/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
06/02/2025 20:46

Recebidos os autos
06/02/2025 20:46

Processo Suspenso por Execução Frustrada
05/02/2025 23:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
04/02/2025 15:36

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 03:24

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/01/2025 23:59.
24/01/2025 17:56

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 15:14

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 16:35

Expedição de Certidão.
17/12/2024 15:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/12/2024 02:35

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/12/2024 23:59.
03/12/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 13:59

Expedição de Certidão.
03/12/2024 11:29

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 17:36

Juntada de Petição de petição
30/11/2024 02:08

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/11/2024 18:33

Juntada de Petição de manifestação
19/11/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 16:42

Juntada de Certidão
19/11/2024 09:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/11/2024 13:49

Expedição de Termo.
07/11/2024 21:04

Recebidos os autos
07/11/2024 21:04

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 21:04

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA (EXEQUENTE).
07/11/2024 10:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
06/11/2024 04:37

Processo Desarquivado
05/11/2024 17:41

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 14:30

Arquivado Provisoramente
26/07/2024 02:19

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/07/2024 23:59.
10/07/2024 16:52

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 04:05

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/07/2024 23:59.
04/07/2024 03:59

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 03/07/2024 23:59.
03/07/2024 22:13

Recebidos os autos
03/07/2024 22:13

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 22:13

Processo Suspenso por Execução Frustrada
03/07/2024 22:13

Deferido o pedido de WANY LUCIA GOMES MARTINS - CPF: *12.***.*55-20 (EXECUTADO).
02/07/2024 20:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
02/07/2024 09:22

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 20:39

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 20:39

Expedição de Certidão.
12/06/2024 16:51

Juntada de Petição de impugnação
10/06/2024 19:39

Recebidos os autos
10/06/2024 19:39

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 19:39

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
07/06/2024 16:07

Juntada de Petição de impugnação
21/05/2024 03:53

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 20/05/2024 23:59.
20/05/2024 21:46

Recebidos os autos
20/05/2024 21:46

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
18/05/2024 03:12

Decorrido prazo de WANY LUCIA GOMES MARTINS em 17/05/2024 23:59.
15/05/2024 12:56

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 03:17

Decorrido prazo de WANY LUCIA GOMES MARTINS em 07/05/2024 23:59.
25/04/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 16:07

Expedição de Certidão.
25/04/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 16:05

Expedição de Certidão.
25/04/2024 12:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/04/2024 18:58

Recebidos os autos
17/04/2024 18:58

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 18:58

Deferido o pedido de WANY LUCIA GOMES MARTINS - CPF: *12.***.*55-20 (EXECUTADO).
17/04/2024 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
17/04/2024 15:31

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
15/04/2024 13:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2024 14:17

Juntada de Certidão
09/04/2024 10:02

Expedição de Certidão.
08/04/2024 03:33

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
28/03/2024 12:53

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 13:31

Juntada de Certidão
19/03/2024 20:14

Expedição de Ofício.
19/03/2024 16:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/03/2024 19:52

Expedição de Termo.
07/03/2024 16:22

Recebidos os autos
07/03/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 16:22

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA (EXEQUENTE).
06/03/2024 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
06/03/2024 18:41

Processo Desarquivado
06/03/2024 18:07

Juntada de Petição de petição
05/11/2023 12:21

Arquivado Provisoramente
29/07/2023 01:24

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/07/2023 23:59.
06/07/2023 20:21

Recebidos os autos
06/07/2023 20:21

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 20:21

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA (EXEQUENTE)
05/07/2023 23:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
26/06/2023 18:34

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 01:04

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/06/2023 23:59.
17/06/2023 01:29

Decorrido prazo de WANY LUCIA GOMES MARTINS em 16/06/2023 23:59.
30/05/2023 19:29

Recebidos os autos
30/05/2023 19:29

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 19:29

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA (EXEQUENTE)
30/05/2023 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
29/05/2023 11:18

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 00:20

Publicado Decisão em 24/05/2023.
23/05/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
20/05/2023 00:15

Recebidos os autos
20/05/2023 00:15

Expedição de Outros documentos.
20/05/2023 00:15

Processo Suspenso por Execução Frustrada
18/05/2023 22:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
17/05/2023 12:16

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 21:21

Recebidos os autos
04/05/2023 21:21

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 21:21

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA (EXEQUENTE)
25/04/2023 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
20/04/2023 15:42

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 09:28

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 16:46

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 16:46

Juntada de Certidão
14/03/2023 21:37

Juntada de Certidão
07/03/2023 19:51

Juntada de Certidão
02/03/2023 01:01

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 01/03/2023 23:59.
02/02/2023 19:34

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 19:33

Juntada de Certidão
12/01/2023 14:41

Expedição de Certidão.
17/12/2022 00:39

Decorrido prazo de WANY LUCIA GOMES MARTINS em 16/12/2022 23:59.
23/11/2022 11:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/11/2022 00:14

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/11/2022 23:59:59.
03/11/2022 23:49

Juntada de Petição de petição
17/10/2022 10:26

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 10:19

Juntada de Certidão
14/10/2022 00:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/10/2022 23:59:59.
11/10/2022 16:32

Juntada de Petição de petição
05/10/2022 14:06

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 14:06

Expedição de Certidão.
04/10/2022 16:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/09/2022 12:47

Juntada de Petição de petição
25/08/2022 22:28

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 22:27

Juntada de Certidão
23/08/2022 17:33

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 13:09

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 13:09

Expedição de Certidão.
15/08/2022 16:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/07/2022 13:56

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
29/06/2022 16:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/06/2022 13:37

Recebidos os autos
28/06/2022 13:37

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 13:37

Decisão interlocutória - recebido
15/06/2022 10:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
14/06/2022 11:33

Juntada de Petição de petição
08/06/2022 19:17

Recebidos os autos
08/06/2022 19:17

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 19:17

Decisão interlocutória - emenda à inicial
01/06/2022 16:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
01/06/2022 16:27

Juntada de Certidão
01/06/2022 16:26

Cancelada a movimentação processual
01/06/2022 16:26

Desentranhado o documento
01/06/2022 14:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2022

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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