15/09/2025 18:38

Recebidos os autos
15/09/2025 18:37

Outras decisões
12/09/2025 19:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
09/09/2025 17:33

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 10:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/09/2025 10:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/08/2025 02:57

Publicado Decisão em 19/08/2025.
19/08/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
14/08/2025 21:52

Recebidos os autos
14/08/2025 21:51

Outras decisões
12/08/2025 19:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
12/08/2025 15:44

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 02:42

Publicado Certidão em 23/07/2025.
23/07/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga - VETECATAG AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Processo n°: 0723859-11.2023.8.07.0007 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Requerente: BANCO BRADESCO S.A.

Requerido: SATURNINO E YAMAGUTY DISTRIBUIDORA DE VIDROS LTDA e outros CERTIDÃO Certifico que não houve cumprimento dos mandados, conforme certidões do Oficial de Justiça.

Nos termos da Portaria que regulamenta os atos ordinatórios deste Juízo, manifeste-se o(a) autor(a) sobre o teor das certidões do oficial de justiça.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

BRASÍLIA, DF, 18 de julho de 2025 15:51:26.

MONICA MENDES VIEIRA Servidor Geral
18/07/2025 15:52

Expedição de Certidão.
14/07/2025 17:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/07/2025 17:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/07/2025 11:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/06/2025 23:23

Recebidos os autos
04/06/2025 23:23

Outras decisões
04/06/2025 19:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
03/06/2025 17:20

Juntada de Petição de petição
18/05/2025 01:08

Decorrido prazo de NILZA APARECIDA SOUZA YAMAGUTY DA SILVA em 15/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:37

Decorrido prazo de NILZA APARECIDA SOUZA YAMAGUTY DA SILVA em 15/05/2025 23:59.
13/05/2025 02:44

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0723859-11.2023.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.

EXECUTADO: SATURNINO E YAMAGUTY DISTRIBUIDORA DE VIDROS LTDA, ANTONIO SATURNINO DA SILVA, NILZA APARECIDA SOUZA YAMAGUTY DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de penhora incidente sobre os direitos aquisitivos da parte executada em relação ao imóvel localizado na Unidade F, Lote 8, Conjunto 3, Quadra 8, Setor de Mansões Park Way Sul – SMPW/SUL, Brasília/DF, objeto da matrícula nº 27.671 do Cartório do 4º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal.

O termo de penhora foi regularmente lavrado e se encontra juntado ao ID 230747188.

Oficiada a Caixa Econômica Federal, na qualidade de credora fiduciária, conforme ID 230912888, esta apresentou manifestação requerendo: (a) a desconstituição da penhora incidente sobre o imóvel, alegando ser o bem de propriedade resolúvel da CEF; (b) a vedação do praceamento do bem, sob pena de violação legal; (c) o redirecionamento da execução para outros bens do devedor; (d) sucessivamente, a limitação da penhora apenas aos direitos aquisitivos do executado; e (e) a reserva de seu direito de sub-rogação no produto da alienação judicial, com o reconhecimento de eventual crédito decorrente do saldo remanescente, caso venha a ser promovida a alienação.

O exequente apresentou manifestação complementar ao ID 235067728.

De início, cumpre registrar que, não obstante as alegações da Caixa Econômica Federal, é pacífico o entendimento jurisprudencial acerca da possibilidade de penhora dos direitos aquisitivos decorrentes de contrato de alienação fiduciária, desde que observada a precedência legal do crédito fiduciário, sendo exatamente este o caso dos autos.

Todavia, no caso concreto, conforme se extrai dos documentos de ID 233558239, o saldo devedor atual do contrato fiduciário é de R$ 1.998.877,72, valor consideravelmente elevado, o que pode comprometer a viabilidade econômica da penhora e da eventual alienação judicial do bem.

Ademais, verifica-se que ainda não foram realizadas a intimação dos executados SATURNINO E YAMAGUTY DISTRIBUIDORA DE VIDROS LTDA e ANTONIO SATURNINO DA SILVA, tampouco a avaliação judicial do imóvel, necessária para aferição do valor de mercado e do eventual proveito econômico da constrição.

Diante disso, antes de se decidir quanto à manutenção ou não da penhora, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, requeira as diligências necessárias ao prosseguimento do feito, especialmente no que se refere à intimação dos sujeitos mencionados e à realização de avaliação do bem penhorado.

Cumpridas as diligências determinadas, intime-se o exequente para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca de seu interesse na manutenção da penhora incidente sobre os direitos aquisitivos do imóvel.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, e concluídas todas as providências pendentes, será oportunamente reavaliada a viabilidade da manutenção da constrição.

Publique-se.

Cumpra-se. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente
08/05/2025 22:31

Recebidos os autos
08/05/2025 22:31

Outras decisões
08/05/2025 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
08/05/2025 15:56

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 02:37

Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
25/04/2025 22:44

Recebidos os autos
25/04/2025 22:44

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
24/04/2025 15:10

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 08:20

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
17/04/2025 17:08

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/04/2025 15:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/04/2025 15:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/04/2025 15:37

Juntada de Certidão
02/04/2025 15:56

Juntada de Certidão
01/04/2025 14:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/04/2025 14:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/03/2025 20:14

Expedição de Ofício.
28/03/2025 16:59

Expedição de Termo.
26/03/2025 22:11

Recebidos os autos
26/03/2025 22:11

Deferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE).
25/03/2025 19:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
25/03/2025 15:12

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 17:00

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
06/03/2025 02:25

Publicado Intimação em 06/03/2025.
03/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
26/02/2025 21:34

Recebidos os autos
26/02/2025 21:34

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 21:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
24/02/2025 14:37

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 02:35

Publicado Certidão em 17/02/2025.
15/02/2025 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
11/02/2025 17:59

Expedição de Certidão.
11/02/2025 17:20

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 20:26

Recebidos os autos
11/12/2024 20:26

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 20:26

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 19:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
09/12/2024 14:50

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 16:54

Juntada de Certidão
29/10/2024 09:59

Juntada de Certidão
25/09/2024 18:10

Juntada de Certidão
24/09/2024 19:15

Recebidos os autos
24/09/2024 19:15

Deferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE).
23/09/2024 19:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
23/09/2024 14:46

Juntada de Petição de petição
24/08/2024 19:43

Recebidos os autos
24/08/2024 19:43

Expedição de Outros documentos.
24/08/2024 19:43

Indeferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE)
22/08/2024 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
21/08/2024 23:32

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 14:58

Recebidos os autos
23/07/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 14:58

Processo Suspenso por Execução Frustrada
22/07/2024 22:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
22/07/2024 22:47

Expedição de Certidão.
22/07/2024 18:36

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/07/2024 20:02

Recebidos os autos
15/07/2024 20:02

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 20:02

Outras decisões
12/07/2024 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
11/07/2024 22:10

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 19:55

Recebidos os autos
12/06/2024 19:55

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 19:55

Indeferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE)
12/06/2024 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
12/06/2024 08:42

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 17:53

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 17:52

Juntada de Certidão
13/05/2024 19:25

Recebidos os autos
13/05/2024 19:25

Deferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE).
12/05/2024 21:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
10/05/2024 12:53

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 19:50

Recebidos os autos
19/04/2024 19:50

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 19:50

Outras decisões
14/04/2024 00:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
12/04/2024 15:33

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 21:20

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 21:19

Juntada de Certidão
25/03/2024 12:19

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 22:03

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 22:03

Juntada de Certidão
08/03/2024 21:58

Juntada de Certidão
07/03/2024 14:08

Juntada de Certidão
04/03/2024 17:16

Juntada de Certidão
01/03/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 16:13

Expedição de Certidão.
29/02/2024 03:33

Decorrido prazo de NILZA APARECIDA SOUZA YAMAGUTY DA SILVA em 28/02/2024 23:59.
29/02/2024 03:33

Decorrido prazo de SATURNINO E YAMAGUTY DISTRIBUIDORA DE VIDROS LTDA em 28/02/2024 23:59.
29/02/2024 03:28

Decorrido prazo de ANTONIO SATURNINO DA SILVA em 28/02/2024 23:59.
26/02/2024 02:17

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/02/2024 02:17

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/02/2024 02:13

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/02/2024 17:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/02/2024 17:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/02/2024 12:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/02/2024 14:30

Expedição de Certidão.
02/02/2024 11:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/02/2024 11:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/02/2024 11:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/01/2024 18:11

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 09:03

Expedição de Certidão.
16/01/2024 17:37

Juntada de Petição de petição
11/01/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 13:09

Juntada de Certidão
10/01/2024 14:01

Expedição de Certidão.
09/01/2024 15:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/01/2024 15:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/01/2024 15:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/12/2023 15:15

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 19:56

Recebidos os autos
10/11/2023 19:56

Recebida a emenda à inicial
10/11/2023 09:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2023

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0707747-14.2025.8.07.0001

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Roberta Viana da Silva

Advogado: Jaqueline Hermeto Melo de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/02/2025 18:58

Exibir Processo

Processo nº 0700262-29.2025.8.07.9000

Lider Maquinas Registradoras e Refrigera...

Divino Sabor Restaurante e Lanchonete Lt...

Advogado: Davi Rodrigues Ribeiro

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/02/2025 13:59

Exibir Processo

Processo nº 0724264-94.2025.8.07.0001

Banco Volkswagen S.A.

Pedro Henrique Fernandes Aguiar

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/05/2025 14:15

Exibir Processo

Processo nº 0709646-87.2025.8.07.0020

Raquel Chartuni Pereira Teixeira

Ricardo Alvarenga

Advogado: Muhammad Araujo Souza

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/05/2025 16:37

Exibir Processo

Processo nº 0717662-87.2025.8.07.0001

E11Even Securitizadora de Creditos S/A

Disbrave Administradora de Consorcios Lt...

Advogado: Sergio Ricardo Rodrigues

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/04/2025 15:29

Exibir Processo